«O fenómeno migratório exige uma análise de carácter bilateral»
México desafia EUA
Apelo à solidariedade contra muro racista
O Congresso mexicano apela aos parlamentos ibero-americanos para que rejeitem a construção, nos EUA, de um muro «racista» na fronteira com o México.
A Câmara de Representantes dos EUA aprovou, em meados de Dezembro, uma emenda que prevê a construção de muros em vários pontos da fronteira com o México (mais de 1100 quilómetros) para impedir entrada de imigrantes clandestinos. O texto, que terá ainda de ser aprovado pelo Senado, agrava igualmente as medidas contra quem contratar trabalhadores ilegais e impõe sanções aos familiares que os ajudem a permanecer nos EUA.
Reagindo ao que considera medidas «racistas, xenófobas e violadoras dos direitos humanos», o presidente da Câmara dos Deputados mexicana, Heliodoro Díaz, enviou esta segunda-feira, 26, uma carta aos parlamentos dos países latino-americanos, de Espanha e de Portugal apelando à «unidade entre os parlamentos ibero-americanos» e pedindo que se juntem ao México na «preocupação e condenação» destes planos de Washington.
«Permita-me solicitar-lhe que (...), num acto de unidade entre Parlamentos ibero-americanos (...) seja expressa a mais ampla solidariedade com o Congresso Mexicano, a fim de que se impeça a construção de um muro na fronteira dos Estados Unidos da América com o México e a aprovação da lei que o impulsiona», refere a carta.

Efeitos negativos

O texto, que reuniu o consenso das duas câmaras do Congresso mexicano, sublinha o respeito pela função legislativa do Congresso dos EUA, mas considera que o fenómeno migratório, pelas suas consequências económicas e sociais, exige uma análise integrada de carácter bilateral para que possa haver uma migração legal e ordenada.
«A lei em questão, caso seja aprovada, terá efeitos muito negativos para os nossos países, tais como a criminalização da migração, o prejuízo dos direitos humanos dos que emigram para essa nação, a exacerbação do racismo contra as minorias e a transgressão de diversos acordos obtidos através dos tratados de livre comércio vigentes», destaca o documento, que foi enviado igualmente aos órgãos legislativos de Cuba e da Venezuela.
A carta de Heliodoro Díaz foi enviada no mesmo dia em que o ministro dos Negócios Estrangeiros mexicano, Luis Ernesto Derbez, se deslocou a Washington para manifestar de viva voz na Casa Branca o repúdio do seu país por este «muro da vergonha».
Também o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do México, José Luis Soberanes, se manifestou contra a construção do muro.
Em mensagem divulgada a semana passada, Soberanes exigiu que não haja complacência com as autoridades norte-americanas nesta matéria e reclamou respeito pelos direitos dos migrantes indocumentados.
«Não se pode actuar com tibieza face a um governo (o dos EUA) que toma decisões de extrema dureza contra a migração indocumentada”, sublinhou aquele o dirigente da CNDH.


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