O período máximo de trabalho temporário é de 12 meses
Deputado do PCP visita Coimbra
Jovens trabalhadores e estudantes
Miguel Tiago Rosado, deputado do PCP e dirigente da JCP, visitou o Call Center da Portugal Telecom de Coimbra e a Escola de Tecnologia de Oliveira do Hospital para ouvir os jovens trabalhadores e estudantes.
O deputado do PCP Miguel Tiago Rosado participou recentemente numa iniciativa promovida pela Organização Regional de Coimbra da JCP junto dos trabalhadores do Call Center da Portugal Telecom. A visita tinha como objectivo aprofundar o contacto com os jovens trabalhadores, conhecer melhor a sua realidade laboral e dar informações sobre os seus direitos.
Milhares de jovens trabalham nos call centers, a maioria contratados por empresas de trabalho temporário. «Além de estarem sujeitos a condições de trabalho sob grande pressão e controlo, estes jovens são vítimas da lógica da subcontratação e do aluger de mão-de-obra e de todos os efeitos que daí advêm», refere a organização em nota de imprensa.
Estes trabalhadores vivem uma permanente precariedade no emprego por não serem efectivos na empresa em que prestam serviços nem na empresa de trabalho temporário. A instabilidade estende-se à sua vida económica, social e familiar. Para a JCP, estas empresas são a solução que os grupos económicos encontraram para contornar os direitos dos trabalhadores, nomeadamente a estabilidade no emprego. «Com isto, estas empresas dispõem de um sem número de trabalhadores a quem não devem direitos, sobre os quais se demitem das suas responsabilidades enquanto entidade empregadora», salienta.
A legislação portuguesa que regula a actividade destas empresas e o recurso a esta mão-de-obra estipula que o período máximo de trabalho temporário é de 12 meses. Nesta altura, o trabalhador deve ser integrado nos quadros da empresa. «Apesar de todo o conjunto de ataques à legislação do trabalho conduzido pelos sucessivos governos, a luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos garante que a lei obrigue a que para um posto de trabalho permanente deve existir um vínculo laboral também permanente», comenta a JCP.
Os jovens comunistas exigem do Governo uma política séria e efectiva de fiscalização da actividade destas empresas: «Os governos não podem continuar a exercer o poder na exclusiva defesa dos interesses do grande capital, pois tem o dever primeiro de proteger os trabalhadores e de lhes garantir o direito ao emprego e ao emprego com direitos.»

Retrocesso na educação

No mesmo dia, Miguel Tiago Rosado visitou a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, reunindo-se com a Associação de Estudantes, o director da escola, o presidente do Concelho Científico e o presidente do Instituto Politécnico de Coimbra. A proposta aprovada para PIDDAC de 2006 não prevê verbas para as novas instalações da instalação, inviabilizando as perspectivas de renovação das actuais infraestruturas das escolas. «Isto traduz-se num retrocesso e numa visível falta de investimento por parte do Governo, sendo cada vez mais escandalosa a forma como o actual executivo considera o investimento do ensino superior público», considera a Organização Regional de Coimbra da JCP.
Os jovens comunistas salientam que o investimento no ensino superior público assume uma importância vital para o desenvolvimento do País. «É imprescindível que o Governo apoie em termos de infraestruturas as escolas no sentido de proporcionar condições dignas para que os estudantes possam aprender com qualidade», afirmam.
A JCP considera que a Lei de Financiamento do Ensino Superior «cria cada vez mais dificuldades às instituições e aos alunos, elitizando e tornando inacessível o ensino a cada vez mais estudantes, nomeadamente aqueles que provêem de classes económicas mais desfavorecidas».
Para a organização, a aplicação do Processo de Bolonha aumentará o custo de frequência das pós-graduações, dos mestrados e dos doutoramentos e introduzirá do conceito de «empregabilidade» que criará muitas dificuldades na procura do primeiro emprego.


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