Garantir a igualdade de todos os cidadãos no acesso ao direito. É esse, no fundamental, o objectivo visado em dois projectos de lei do PCP recentemente entregues no Parlamento.

O tráfico de mulheres e crianças para abuso e exploração sexual constitui uma realidade dramática de proporções inimagináveis à qual o nosso País não escapa. Medidas de apoio às vítimas deste flagelo é o que defende o PCP em projecto de resolução.