Há um Partido que está atento, que não se acomoda, que é capaz de organizar um protesto
Portugueses dizem<br>«não ao aumento da idade da reforma»
O PCP finalizou, no dia 16 de Dezembro, a sua campanha de recolha de 100 mil assinaturas contra o aumento da Idade de Reforma, lançada na Festa do Avante!, procedendo à sua entrega ao primeiro-ministro. O resultado desta recolha que ultrapassa largamente os objectivos traçados, e traduzidos no apoio de mais de 120 mil portuguesas e portugueses, constitui um sério aviso a este Governo e uma expressiva manifestação de protesto contra qualquer caminho no sentido de aumento da idade de reforma dos 65 para os 67 ou 68 anos.
Em entrevista ao Avante!, Fernanda Mateus, da Comissão Política, e Paula Henriques, da DORL e do Comité Central do PCP, destacaram que esta campanha alicerçou-se no contacto com milhares de pessoas nas empresas, feiras, mercados, escolas, terminais de transportes, em manifestações e em muitos outros locais, permitindo concretizar um vasto apoio dos trabalhadores, reformados, juventude, entre outros sectores, num claro reconhecimento da relação existente entre a recusa de aumento da idade e a intransigente defesa dos seus direitos específicos, designadamente em matéria de protecção social.
«As pessoas pensavam que o aumento da idade da reforma era só para a Função Pública. Quando nós lhes explicávamos que esta medida é para todos, queriam logo assinar o documento do PCP», revelou Paula Henriques, valorizando o trabalho desenvolvido nas empresas «até porque é ai que os trabalhadores estão a sentir uma fortíssima repressão, relativamente aos seus direitos, ao nível das condições de trabalho e percebem que há um caminho que também visa aumentar a idade da reforma».
No decorrer da conversa, a comunista sublinhou ainda que esta campanha pode ter travado, no imediato, as intenções do Governo. «Eles terão pensado três ou quatro vezes se iriam avançar com esta medida, até porque tinham a noção do trabalho que a malta estava a desenvolver. A assinatura é também uma forma de luta, quanto mais não seja pelo facto de o Governo não ter ainda tido condições políticas de manifestar a sua intenção de aumentar a idade da reforma», disse Paula Henriques.
Para Fernanda Mateus esta iniciativa significou de facto um sério aviso ao Governo. «Eles têm consciência de que há um Partido que está atento, que não se acomoda, que é capaz de organizar um protesto. Na verdade, não havendo nenhum projecto-lei na Assembleia da República, há sinais que são muito claros, nomeadamente no programa do Executivo PS que refere: “é condição essencial que a idade da reforma vá acompanhando a evolução da esperança de vida”», relatou, dando o exemplo «do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005/2009», do «Relatório de Estratégia que o Governo apresentou na União Europeia a propósito de Pensões Seguras e Sustentáveis» e do «Relatório sobre a Situação da Segurança Social a Curto, Médio e Longo Prazo, anexado ao Orçamento de Estado para 2006».
«Há um grande conjunto de trabalhadores portugueses, reformados, jovens, entre outros, que têm a consciência que este perigo existe. Sabem ainda que o aumento da idade da reforma para os trabalhadores da Função Pública, transformados num bode expiatório, em falsos privilegiados, no fundo, não é mais do que um caminho que vai chegar se o Governo tiver condições para isso», continuou Fernanda Mateus, realçando o papel dos reformados «que expressaram grande solidariedade neste abaixo-assinado». «Eles sentem, igualmente, que o aumento da idade legal da reforma visa também reduzir os direitos de protecção social», disse.

Uma visão transformadora

Por outro lado, Fernanda Mateus fincou que o PCP tem uma visão alternativa para o País, uma visão transformadora para a Segurança Social. «Nós temos defendido e continuamos a considerar que o aumento da idade da reforma não é uma inevitabilidade. É necessário que todos os trabalhadores portugueses contribuam para que a Segurança Social seja sustentável e não permitam uma degradação financeira que decorre das políticas que têm vindo a ser actualizadas pelos sucessivos governos».
Neste sentido, prossegue, «é preciso continuar a desenvolver uma grande campanha contra o aumento da idade da reforma, de esclarecimento do conjunto dos portugueses e daqueles que são atingido por esta política. Uma campanha que vise esclarecer e apetrechar os trabalhadores a não se deixar cair na propaganda ideológica deste Governo, que procura transformar os trabalhadores da Função Pública em privilegiados, que procura dar a ideia de situação caótica na Segurança Social, para assim conseguir os seus objectivos, que são continuar a alimentar o crescente aumento do desemprego, as políticas do Pacto de Estabilidade e a redução das despesas públicas».
Fernanda Mateus disse também que os portugueses «têm que ganhar consciência de que é preciso lutar, para que haja a diversificação das fontes de financiamento, criar mais empregos, que as entidades patronais declarem os salários reais dos seus trabalhadores, um verdadeiro combate à fuga e à evasão contributiva e diversificar as fontes de financiamento das empresas. Existem outros caminhos que garantam a sustentabilidade financeira presente e futura da Segurança Social e que vise aprofundar os direitos dos trabalhadores».
Para o PCP é ainda extremamente negativo que o Executivo PS aborde as questões do envelhecimento apenas na perspectiva de redução de direitos. «Para este Governo o aumento da esperança de vida é um grande embaraço e portanto transforma uma conquista civilizacional, que permite que alguns de nós cheguem, por exemplo, aos 75 anos, numa causa de elevadas despesas, esquecendo que na verdade as questões do envelhecimento devem ser colocadas e consideradas a nível da Segurança Social, e não na retirada de direitos da idade legal para se reformar, para que as pessoas possam viver esta fase da sua vida, fazer aquilo que entenderem e com uma pensão condigna», sublinhou a comunista, referindo ainda as questões da quebra da natalidade.

Políticas alternativas

Interrogada sobre que outras formas de luta poderão ser tomadas, Fernanda Mateus lembrou que, no próximo dia 22 de Janeiro, o voto em Jerónimo de Sousa é fundamental, «na afirmação da necessidade de políticas alternativas no seu conjunto».
«É uma evidência que esta luta tem que continuar a todos os níveis, até porque os ataques à Segurança Social não estão dissociados da luta que se tem de continuar nos locais de trabalho. A ofensiva deste Governo é vasta e portanto é fundamental desenvolver esta luta em todas as frentes», disse, dando o exemplo da alteração dos critérios do subsídio de desemprego.
Acusou ainda as forças do capital financeiro e do grande patronato, sempre com o apoio dos sucessivos governos, de querem dar a ideia que a situação da Segurança Social é caótica. «Nunca aceitaram que houvesse um sistema público de Segurança Social e portanto estiveram, até agora, privados de usar as numerosas receitas das contribuições dos trabalhadores», alertou.
«Não é justo que agora tentem impor aos trabalhadores a restrição do direito universal à Segurança Social, aceitando passivamente as consequências de actos e opções políticas que não foram responsabilidade dos trabalhadores, mas sim dos governantes que têm estado ao serviço do grande capital», insistiu, concluindo: «O 25 de Abril deu-nos direitos fundamentais e, hoje, as gerações mais jovens correm o risco de serem exploradas nos seus direitos, por isso temos a responsabilidade histórica de lutar por esses mesmos direitos».


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