Comissão Europeia insiste na liberalização dos portos
Portuários contra liberalização
Manifestação reprimida em Estrasburgo
Várias pessoas foram feridas, na segunda-feira, 16, frente à sede do Parlamento Europeu, onde um forte dispositivo policial dispersou violentamente uma manifestação de trabalhadores portuários oriundos de 16 países, designadamente de Portugal.
O desfile, que juntou cerca de dez mil pessoas entre as quais estava uma delegação com uma centena de portugueses, foi convocado no âmbito de uma jornada europeia de luta contra a directiva que liberaliza os serviços portuários, cuja votação estava prevista para ontem, quarta-feira, no hemiciclo de Estrasburgo.
Dez minutos após a sua chegada às imediações da sede da instituição, destacamentos policiais com centenas de efectivos dispersaram os manifestantes, apontando canhões de água e disparando granadas lacrimogéneas sobre a multidão.
Segundo relatou a agência France Press, no posto médico do Parlamento Europeu foram assistidos vários feridos atingidos por projécteis. Nos confrontos, pelo menos três agentes policiais ficaram feridos, um dos quais gravemente.
Ao mesmo tempo, por toda a Europa, numerosos portos estiveram total ou parcialmente paralisados. As greves de 24 e 48 horas convocadas em vários países registaram adesões particularmente elevadas na Bélgica, França, Grécia, Espanha e Portugal.
No nosso país, os portos apenas asseguraram serviços mínimos, já que a adesão «foi de 100 por cento», segundo declarou à agência Lusa, João Alves, vice-presidente do Sindicato dos Estivadores e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal.
Na Dinamarca, Holanda e Suécia realizaram-se greves parciais de algumas horas, enquanto na Finlândia, Malta e Alemanha as paralisações efectuaram-se na semana passada. Cerca de 4500 portuários de nove portos alemães participaram, na quarta-feira, dia 11, numa jornada de protesto convocada pelo sindicato Ver.di.
Na Itália, Grã-Bretanha e Polónia os sindicatos não marcaram greves mas enviaram delegações à manifestação de Estrasburgo, promovida pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes.

Uma directiva já rejeitada

A desregulamentação dos serviços portuários foi um dos objectivos liberalizadores formulados no célebre Conselho Europeu de Lisboa, em 2000. Três anos mais tarde, em Novembro de 2003, os promotores da ideia sofrem uma pesada derrota com o chumbo, no Parlamento Europeu, de uma proposta de directiva, longamente negociada com a Comissão e os Estados-membros.
O projecto previa a liberalização dos serviços de pilotagem, reboque, atracagem e manutenção nos portos. Por outras palavras, os navios passariam a poder prescindir dos serviços portuários, assegurando eles próprios a sua movimentação e assistência, designadamente as cargas e descargas.
Para além dos riscos de segurança, a proposta representava o desemprego para muitas dezenas de milhares de trabalhadores dos portos europeus e, a prazo, o fim da profissão de estivador.
O chumbo da directiva foi saudado pelos trabalhadores e suas organizações que justamente o consideraram como uma vitória da luta firme e persistente do sector.
Contudo, a então comissária dos Transportes, Loyola de Palácio, não se deu como vencida e viria pouco depois a insistir na liberalização com um novo texto que foi debatido esta semana pelos eurodeputados.

Insistência intolerável

Com excepção dos eurodeputados de direita do Partido Popular Europeu (PPE), a maioria dos grupos políticos já tinha manifestado a sua oposição à «nova» proposta, que no essencial retoma os objectivos e princípios do anterior projecto.
Logo na abertura da sessão, na segunda-feira, o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, saudou os trabalhadores que se manifestaram junto do Parlamento Europeu, condenando a Comissão Europeia por «incompreensivelmente» ter apresentado uma directiva já rejeitada pelo Parlamento. Nesse sentido, o deputado comunista apelou ao hemiciclo para que «esteja à altura das suas responsabilidades rejeitando novamente esta directiva».
Embora o resultado da votação não fosse conhecido à hora do fecho desta edição, esperava-se de facto a rejeição total do texto. Esse foi, de resto, o sentido geral das declarações efectuadas, na terça-feira, 17, por de todos os grupos políticos. Anteriormente, apenas o Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, bem como o Partido Socialista Europeu e os «Verdes» se tinham pronunciado claramente pelo chumbo da directiva.


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