Uma despesa superior a 16,5 mil euros por ano lectivo
Autarquia exige cumprimento da lei
Beja contesta encerramento de escolas
A Câmara de Beja recusa ser «mero espectador» no processo de encerramento de três escolas básicas no concelho, considerando «inaceitável» que o Ministério da Educação tenha decidido de «forma unilateral e sem ouvir a autarquia».
Ao abrigo de um conjunto de medidas de política educativa sobre o 1.º ciclo, o Ministério da Educação (ME) prepara-se para encerrar, no próximo ano lectivo, as escolas com menos de 20 alunos e com taxas de aproveitamento inferiores à média nacional. Neste sentido, serão encerradas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico de três freguesias rurais do concelho de Beja – Mombeja, Vale de Rocins e Mina Juliana.
Em comunicado, distribuído aos órgão de comunicação social, a Câmara Municipal acusa o ME de ter tomado aquela decisão de «forma unilateral e sem ouvir a autarquia, limitando-se a comunicar a decisão por fax, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREA)».
Sem contestar a medida, o município CDU recusa, contudo, desempenhar um papel de «mero espectador» e considera «inaceitável» a gestão do processo por parte do ME. Segundo o municipio, o ministério «quebrou» o protocolo celebrado para efeito com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), porque «não consultou» a autarquia de Beja sobre o encerramento das escolas.
O protocolo compromete o ME a «colaborar com os municípios para encontrar soluções e assegurar as condições necessárias ao encerramento de escolas», o que, acrescenta a autarquia CDU, «não está a acontecer».
Por outro lado, continua o comunicado, a manter-se o incumprimento do acordo, «caberá ao município acarretar com as responsabilidades inerentes» ao fecho dos estabelecimentos, nomeadamente assegurar os transportes, a alimentação e a ocupação dos tempos livres das crianças afectadas.
Assim, sem quaisquer contrapartidas do Poder Central, de acordo com as contas do município, estas competências implicarão uma despesa superior a 16,5 mil euros por ano lectivo, excluindo os custos com recursos humanos para assegurar a ocupação dos tempos livres dos alunos.
Por todos estes motivos, a Câmara Municipal de Beja, exige que, «no estrito cumprimento do protocolo e da lei, a DREA assegure à autarquia as verbas necessárias, caso o ME mantenha a decisão de encerrar, já no próximo ano lectivo, as três escolas do concelho».


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