A prostituição é uma forma de violência sobre as mulheres
Pela defesa dos direitos humanos
Não à legalização da prostituição
O Grupo Parlamentar do PCP reiterou a sua oposição total a qualquer medida tendente a legalizar a prostituição. Seria como regular uma nova escravatura, sustentam os comunistas.
A questão voltou a ser colocada em primeiro plano pela bancada comunista na sequência de notícias e posições recentes, algumas oriundas do lado do Governo, orientadas todas elas no sentido de valorizar a bondade de uma tal solução.
«Não sendo o exercício da prostituição um crime, nós estamos contra a legalização do lenocínio, do proxenetismo», afirmou, sem tibieza, a deputada comunista Odete Santos, considerando que «o que é preciso são medidas de reinserção social das exploradas», como aliás o PCP defende em projecto de resolução já entregue no Parlamento (ver Avante! de ..... ), o qual aguarda por agendamento.
Falando no período antes da ordem do dia de uma das sessões plenárias da semana transacta, sob a forma de declaração política, Odete Santos não escondeu a sua indignação perante as movimentações e diligências que ultimamente têm procurado apresentar a prostituição e o tráfico de mulheres e crianças para efeitos de exploração sexual como se estivéssemos perante uma mercadoria e uma mera actividade.
Por si lembrado, a este propósito, segundo notícias de órgãos de comunicação social, foi o caso de uma mulher alemã desempregada que corria o risco de perder o subsídio de desemprego se não aceitasse a oferta de «emprego» que lhe foi dirigida pelos proxenetas que exploram bordéis da Alemanha.
Outro caso que não pode deixar de suscitar reflexão, tendo justificado o vigoroso repúdio da parlamentar comunista, foi o apelidado «Congresso» recentemente organizado no nosso País pelo proxenetismo internacional visando legalizar o que chamam de «trabalho do sexo». Na ocasião, recorde-se, uma das promotoras do evento, portuguesa por sinal, apresentada como especialista nestas matérias, chegou a afirmar que na actividade da prostituição (a que chamou de trabalho) não há exploração, dizendo mesmo que os proxenetas assumem a qualidade de protectores das mulheres que exploram.
Ora a verdade é que toda esta autêntica «farsa do proxeneta» visando a legalização, mais não é do que uma tentativa de, por esta via, ter cobertura para outros crimes como o branqueamento de capitais, tráfico de roda, corrupção, entre outros.
Sublinhado por Odete Santos, noutro plano, foi o facto de a regulamentação da prostituição, onde ocorreu, ter falhado todos os objectivos enunciados.
Desde logo, assinalou, por não combater a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis – os bordéis são focos transmissores, pois os clientes não são sujeitos a exames médicos e não é possível saber em que momento as mulheres foram infectadas - , mas também porque os bordéis «são locais de violência, de imposição às mulheres de variadas práticas sexuais para maiores lucros do proxenetismo».
Acresce, ainda, o facto de a regulamentação da prostituição ser responsável pelo fomento do tráfico de seres humanos, nomeadamente de mulheres. Mostra-o um estudo realizado em 2003, segundo o qual 60 a 90 por cento das mulheres que se prostituem na União Europeia são estrangeiras, enquanto estimativas da OIT apontam para a existência de mais de 250.000 escravos do sexo nos países industrializados.
A negação da liberdade

Invocado pelos defensores da legalização da prostituição é frequentemente o exemplo de países como a Holanda ou a Alemanha. Omitido é porém que na base das políticas que permitiram essa abertura de bordéis estão razões meramente económicas.
«A Holanda viu triunfar a sua tese de prostituição livre e prostituição forçada, ao conseguir introduzir essa distinção na Plataforma de acção de Beijing. Alegou que se assim não fosse, estariam prejudicadas as largas receitas produzidas pelo seu Bairro de Luzes Vermelhas», assinalou a deputada Odete Santos, antes de pôr a nu o que classificou de cínica posição daquele país ao invocar, por um lado, «o direito das mulheres à autonomia», esquecendo-se, por outro lado, do «direito à liberdade» de que a generalidade das mulheres que se prostituem obviamente não desfruta.
«O que a Holanda proclama como um direito das mulheres à sua autonomia assenta na negação das mais fundamentais liberdades. Na negação da liberdade e do direito indeclinável ao estatuto de ser humano», denunciou a deputada comunista, convicta de que naquele país defendido é «aquilo que está proibido em todo o mundo: a comercialização do corpo; a comercialização da dignidade».
Recordado pela parlamentar do PCP foi ainda o facto de a Holanda, com esta escravatura, arrecadar lucros fabulosos – representam cerca de cinco por cento do produto interno bruto - , enquanto os proxenetas viram igualmente os seus proventos aumentar em cerca de 25 por cento desde que os bordéis foram permitidos em 2001.



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