Os bolseiros devem ter direito efectivo à segurança social
ABIC contra «falsas bolsas»
Bolseiros defendem integração
A Associação de Bolseiros continua a alertar para o uso pelas empresas e instituições da mão-de-obra de bolseiros para colmatar necessidades permanentes de pessoal.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) voltou a denunciar a existência de «falsas bolsas» em instituições e empresas com o fim de preencher necessidades de pessoal, em três conferências de imprensa realizadas em Lisboa, Faro e Braga, na semana passada.
A ABIC defende a entrada nos quadros dos «falsos bolseiros», rejeitando «liminarmente a utilização abusiva da figura da bolsa para preencher lacunas dos quadros das instituições, como hoje acontece», como referiu Anxo Conde, dirigente da organização, na conferência de imprensa na Universidade do Algarve, em Faro.
A associação relançou o documento «Sete Medidas Urgentes» que apresenta um conjunto de reivindicações pela valorização dos recursos humanos em ciência, tecnologia e investigação. Alguns dos problemas que mais afectam os bolseiros são a instabilidade, a insegurança, a falta de perspectivas sólidas de futuro e a privação de direitos.
Os bolseiros exigem a criação de novos lugares na investigação, dos técnicos e de outro pessoal na área da ciência, tecnologia e investigação, bem como o fim das «falsas bolsas» e das bolsas de projecto com a integração destes bolseiros nos quadros através de um contrato de trabalho.
A ABIC defende que os bolseiros devem ter direito efectivo à segurança social, a actualização dos montantes das bolsas de investigação (não actualizadas desde 2002), a fiscalização da aplicação da lei e a criação de um painel consultivo que verifique as irregularidades no cumprimento do estatuto do bolseiro.
A associação pretende ainda a alteração do regulamento e contrato de bolsa e um novo regime de exclusividade e a abolição das restrições à iniciativa. «A criação de emprego científico passa pela criação de novas empresas por licenciados, mestres e doutores. Para tal é necessário criar condições que fomentem a iniciativa de criação de empresas, permitindo actividades paralelas. Um regime mais flexível poderá facilitar uma futura inserção profissional de bolseiros e a promoção da sua iniciativa para criar emprego científico», lê-se no documento.


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