O PCP é um Partido fundador da democracia portuguesa
Declaração do PCP sobre Resolução do Conselho da Europa
Repúdio e indignação
A propósito da discussão na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da proposta de resolução sobre a «Necessidade de condenação internacional dos crimes dos regimes comunistas totalitários» (artigo nesta edição), Abílio Fernandes, deputado do PCP neste órgão, divulgou uma declaração, cujo texto aqui publicamos.
A proposta de resolução intitulada «Necessidade de condenação internacional dos crimes dos regimes comunistas totalitários» que esta Assembleia é chamada a analisar só pode merecer por parte dos comunistas portugueses e de muitos outros democratas do nosso país o nosso mais veemente repúdio e a nossa indignação. Este projecto de Resolução constitui uma verdadeira provocação irresponsável, uma ofensa inaceitável à luz de qualquer democracia pluralista que visa apagar da história a abnegada e decisiva contribuição dos comunistas e de muitos outros democratas antifascistas na luta pela conquista da liberdade, da democracia, de direitos sociais históricos e da paz no continente europeu.
Usando de forma demagógica os valores da democracia, este documento avança irresponsável e perigosamente numa tentativa de equiparação do nazismo ao socialismo, confundindo e invertendo a história, concorrendo assim objectivamente com uma linha política de branqueamento dos crimes e atrocidades do Nazi-fascismo.
Passados quase 20 anos das declarações solenes da morte da ideologia comunista – e confrontados com uma realidade cada vez mais evidente de que os povos, tendo consciência dos erros e desvios cometidos no passado, não só não rejeitam como pelo contrário olham com interesse crescente para a luta dos comunistas e para o socialismo como uma alternativa à injusta e antidemocrática ordem mundial vigente geradora de desigualdades, de guerra e de pobreza – os autores deste projecto de resolução tentam agora instrumentalizar esta Assembleia para pela via institucional travar uma batalha política e ideológica que sentem poder vir a perder junto dos jovens, dos trabalhadores e dos povos do mundo.

Respeitar a história

O Partido Comunista Português, fundado em 1921, assumiu em Portugal uma luta determinada contra a ditadura fascista de Salazar que perseguiu democratas, torturou e assassinou comunistas, perseguiu intensamente a divulgação da ideologia comunista e utilizou todo o aparelho de Estado fascista para condenar o comunismo com o fito determinante de incutir na juventude um verdadeiro ódio ao comunismo. É este Partido Comunista Português, o mesmo que hoje se insurge contra esta Resolução, que durante 48 anos manteve ininterruptamente a luta pela instauração da democracia e das liberdades em Portugal e que na sequência da revolução democrática e nacional de 25 de Abril de 1974 participou activamente, em pleno processo revolucionário, na institucionalização do regime democrático e na elaboração da primeira Constituição da República Portuguesa da História democrática do nosso país. É este mesmo Partido Comunista que durante os últimos 30 anos, manteve e mantém um papel sempre interventivo na defesa da democracia e da participação da população na vida pública.
O PCP é reconhecido pelo povo português e mesmo pelos seus adversários políticos como um Partido fundador da democracia portuguesa, um Partido coerente de determinação e luta. Pela sua história passada e pela sua intervenção presente os comunistas portugueses têm a autoridade política e moral para não aceitar que alguém se arvore em democrata para exigir aos comunistas a condenação dos “crimes da ideologia comunista”. Foi esta ideologia, assente no marxismo-leninismo, a base da teorização e da intervenção que conduziu à implantação da democracia e da liberdade no Portugal de Abril e que continua e continuará a ser a referência para o aprofundamento da democracia entendida numa dimensão política, económica, social e cultural. E é esta ideologia que continuará a ser a base para a reflexão e intervenção dos comunistas na luta por um Portugal e um mundo mais justo, fraterno e democrático.

A grande força
da resistência antifascista


Ao analisar a luta quotidiana e os programas do PCP através dos anos, Álvaro Cunhal afirmava em 1993:
«Não é excessivo lembrar que ao longo de quase meio século de ditadura fascista o PCP foi a grande força da resistência (…) e que face à repressão e ao terror nenhuma outra força política travou um combate mais decidido, com tanta dedicação e sacrifício, pela liberdade e pela democracia.
«Não é excessivo lembrar (…) Que milhares de comunistas sofreram perseguições, prisões, torturas, condenações por tribunais fantoches. Que houve comunistas que viveram e lutaram na clandestinidade 10, 20, e até 30 anos seguidos. Que houve comunistas que passaram nas prisões 20 anos e mais.»
Pela sua história passada e intervenção presente o PCP tem a autoridade política e moral para condenar, não a sua própria história libertadora e a história do nosso país, mas sim o capitalismo que está na base da invasão do Iraque pelo imperialismo norte americano, e que causou milhares de mortes em vítimas inocentes, com o objectivo de explorar outros povos, tal como foi responsável pelas guerras que causaram milhares e milhares de mortes no Vietname, no Afeganistão, na Jugoslávia, com o exclusivo objectivo de domínio imperialista do mundo.
Pela sua história e intervenção presente, o PCP tem toda a autoridade política e moral para condenar o apoio do capitalismo às ditaduras mais tenebrosas, como o fez com a ditadura fascista em Portugal, e no presente as torturas praticadas nas prisões do Iraque e as eventuais perseguições e torturas organizadas pelos EUA fora do seu território como se está a procurar averiguar com justeza por parte deste Conselho da Europa.
Temos ainda a autoridade política e moral para afirmar sem tibiezas que durante a resistência ao fascismo e após a libertação de Portugal o povo português recebeu apoio e solidariedade não dos países capitalistas mas sim dos Partidos Comunistas e progressistas de todo o mundo.
É notório assinalar que esta proposta de resolução é totalmente omissa quanto ao contexto político mundial do momento em que procura incidir a sua análise precária e facciosa. O Relatório é acintosamente negligente em não equacionar o sistema capitalista que no século XX está marcado por duas guerras mundiais que causaram muitas dezenas de milhões de mortos, guerras regionais, intervenções e agressões militares, actos de terrorismo de Estado, ingerências e imposições a outros povos da vontade dos mais poderosos.

Lutar pela alternativa

Por todas estas razões, O PCP condena veementemente e rejeita esta proposta de resolução que, em vez de contribuir para o avanço da democracia e das relações de paz e cooperação entre os povos, nações e Estados, só iria acirrar o desentendimento e o clima de suspeitas na construção democrática e pluralista dos povos no mundo.
Por isso levantamos hoje bem alto a nossa voz de indignação contra esta resolução que procura transformar esta Assembleia num tribunal político e ideológico, que criminaliza a nossa ideologia e acima de tudo tenta condicionar o futuro da luta política e ocultar aos povos a alternativa progressista que os ideais do socialismo e do comunismo preconizam.
Numa organização, como o Conselho da Europa, que proclama a defesa dos direitos do homem e o Estado de direito, como preocupações dominantes, esta proposta de resolução é em si uma verdadeira negação dos princípios fundamentais que devem nortear esta organização internacional no âmbito da participação alargada dos povos da Europa.


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