• Luís Gomes

A empresa pretende forçar os trabalhadores a venderem os direitos por dois mil euros
Para impor a caducidade do AE
Chantagem na <em>Lusosider </em>
A direcção da ex-Siderurgia Nacional, no Seixal, pretende abolir o acordo de empresa, chantageando os trabalhadores. Recentemente, avançou com processos disciplinares contra dois delegados sindicais. Carlos Fernandes, um dos visados, contou ao Avante! como é viver quotidianamente debaixo das ameaças de quem gere a empresa como se fosse uma coutada privada.
A direcção rompeu as negociações directas no propósito de destruir o AE em vigor. Perante um sem-número de pressões psicológicas e sob a ameaça de processos disciplinares, os trabalhadores voltaram à greve na semana passada, embora a ameaça de encerramento tenha feito alguns assinarem um acordo onde aceitam a caducidade em troca de um cheque de dois mil euros.
«A conciliação, no Ministério do Trabalho, foi novamente rompida pela administração, que nunca mais regressou às negociações, como sempre pretendeu o Sindicato dos Metalúrgicos, que tem visto frustradas todas as tentativas para negociar», conforme nos revelou o delegado sindical, Carlos Fernandes.
A arrogância chegou ao ponto de a empresa ter feito saber que apenas aceitava reunir com dois elementos daquele sindicato, «desde que um fosse exterior à fábrica e outro interno», condicionalismo que foi liminarmente recusado «por tratar-se de uma tentativa de ingerência na nossa forma de organização interna», salientou.

Pressões e chantagem

No sentido de pressionar psicologicamente os trabalhadores a aceitarem o AE na versão patronal, a direcção avançou com processos disciplinares contra dois dos mais activos delegados sindicais, «e as pessoas ganharam medo», denunciou.
Carlos Fernandes está, desde a passada quinta-feira, a cumprir um castigo de cinco dias sem vencimento e o processo vai agora para contencioso, no Tribunal de Trabalho.
A empresa alega que registou cinco faltas injustificadas, mas uma delas foi num dia de greve – a 10 de Novembro -, e outras três deveram-se à actividade sindical. Há ainda uma falta causada por uma folga, usufruída devido à mudança de turno, cumprida no estrito respeito pelo clausulado respeitante a estas matérias.
O delegado sindical estava no turno da noite quando, através de um telefonema, um chefe comunicou que a linha de produção estava parada e não era necessário ir trabalhar. Carlos obedeceu e, ao abrigo de um direito consagrado no AE, usufruiu de uma folga como compensação pelas horas suplementares que fora chamado a trabalhar.
«Alegaram que eu não tinha direito à folga e avançaram com o processo disciplinar», afirmou.

Na prateleira

O outro delegado sindical visado, Pedro Miguel Almeida, foi, segundo Carlos Fernandes, «posto na prateleira» e é constantemente pressionado pela Direcção de Recursos Humanos para rescindir o contrato. Dando provas de uma grande dignidade, o trabalhador tem rejeitado a chantagem disfarçada pelo termo «mútuo acordo».
No dia 17 de Janeiro, o chefe comunicou a este trabalhador a extinção do seu posto de trabalho e tentou forçá-lo a aceitar o despedimento, «numa clara violação do artigo 122 do Código do Trabalho», denunciou, na altura, o Sindicato dos Metalúrgicos, num comunicado onde considerava que o verdadeiro motivo da extinção, foi o facto de o trabalhador ser representante eleito dos trabalhadores.
Desde 18 de Janeiro que não é atribuída qualquer tarefa a Pedro Almeida que foi colocado numa sala, com uma lista telefónica, «talvez, pensamos nós, para o levar à loucura e assim rescindir o seu contrato», denunciou o sindicato.

A luta é o caminho

Desde o começo deste controverso processo, os trabalhadores têm desenvolvido várias formas de luta, no sentido de alertar a opinião pública e o Governo para a situação de injustiça laboral que ocorre na Lusosider.
No passado dia 2, voltaram a cumprir uma greve que, perante tantas chantagens, ameaças «e a ilusão dos dois mil euros», teve uma adesão mais reduzida do em lutas anteriores.
No entanto, segundo Carlos Fernandes, «a maioria está em desacordo com a proposta da empresa e solidária com quem participou na greve». Para o sindicato é notório que a fraca adesão é motivada pelo medo de represálias e não por estarem em desacordo com a posição da organização sindical mais representativa na empresa.
Estão agendados plenários para esta semana, a fim de discutir a situação e decidir sobre as atitudes a tomar perante a arrogância.

A chantagem da caducidade

«Também a caducidade do AE foi utilizada para pressionar os trabalhadores, ao tentarem fazer-lhes crer que não valia a pena lutar por um acordo que ia deixar de existir», salientou Carlos Ferreira.
A 22 de Julho do ano passado, a direcção suspendeu, unilateralmente, a entrada em vigor do regulamento de relações laborais.
A empresa fez que optou pela declaração de caducidade do AE, «de acordo com o Código do Trabalho em vigor» e revelou ter elaborado – também unilateralmente e sem auscultar os sindicatos – um novo instrumento de regulamentação colectiva do trabalho.
Nessa altura, o Sindicato dos Metalúrgicos recordou que o AE só caduca com a entrada em vigor de um novo acordo entre as partes que o subscreveram, mantendo-se em vigor até à sua renovação.
Assim, «os acordos de trabalho não caducam», salientou Carlos Fernandes, ao contrário do que afirma a administração, que pretende formular um novo AE, livre dos compromissos assumidos anteriormente com os trabalhadores.

Sob constantes ameaças

Embora a direcção no comunicado em que anunciou a «caducidade» do AE, afirme que «a Lusosider continua a atravessar a situação mais difícil desde a sua criação», o presidente da direcção, João Audi, afirmava no jornal da Internet, Setúbal na Rede, em 2004, que a empresa não estava afectada pela crise e a venda de aço, em Portugal, «tinha crescido tanto como no resto do mundo», justificando os resultados positivos com a «reestruturação» que levou à rescisão dos trabalhadores com mais idade.
Para o sindicato, o retrato da crise, agora exibido pela mesma gestão, é apenas mais uma forma de chantagear os trabalhadores.
Neste contexto, os quadros da empresa viram divulgado um artigo de uma empresa de consultadoria brasileira, onde se considera garante de competitividade nas empresas o despedimento de funcionários, «entre engenheiros, administrativos e pessoal de vendas», «pessoas que entendem muito do produto que fabricamos ou da área onde trabalham» e aconselhavam às empresas para se «livrarem deles».

Notícias para amedrontar

Constantemente, as chefias da empresa fazem circular pela unidade notícias sobre o eventual encerramento da fábrica e outros perigos, caso os trabalhadores recusem as suas propostas, salientou Carlos Fernandes.
Através de fotocópias, são distribuídas notícias que, descrevendo a grave crise que o País atravessa, usam a chantagem do despedimento e avisam que, caso não aceitem as medidas do patronato, poderão ser substituídos por trabalhadores imigrantes.
Gritante exemplo foi uma mensagem enviada a todos os departamentos da empresa, pelo director Miguel Telhado, onde consta uma prosa de Vítor Andrade, do Expresso, a alertar para os perigos de «deslocalização, em busca de mão-de-obra barata», concluindo que «o emprego está a acabar, acautelemos o que temos», dando a ideia de que os trabalhadores, a partir de agora, devem sujeitar-se a tudo o que pretendam os patrões.
Difundida a 19 de Dezembro, a administração pretendeu com ela acentuar os receios dos trabalhadores e conformá-los à perda de direitos consagrada no «novo AE».
Na mesma nota em que desejava boas festas e um bom ano, Miguel Telhado pedia aos trabalhadores que reflectissem sobre a notícia e que actuassem «em consciência, não só nos momentos-chave mas também no seu trabalho diário».
À redacção do Avante! chegaram informações de que a mesma forma de pressão tem feito escola noutras empresas.
Assim, na A. Gonçalves Ferreira, empresa de acrílicos e PVC, de Alcântara, em Lisboa, os trabalhadores receberam a mesma notícia, com os recibos dos salários de Janeiro, em plena fase de negociação do AE. Com ela vinha uma outra, onde é dado o exemplo do treinador José Mourinho e a sua capacidade organizativa capaz de vencer, mesmo em situação de inferioridade. A notícia, também do Expresso, surge numa fase de «reestruturação» da empresa e o autor espanta-se por haver «quem ainda não tenha percebido isto».

Consequências da privatização

A Lusosider emprega 257 trabalhadores e surgiu com o desmantelamento e a venda, a grupos privados estrangeiros, da Siderurgia Nacional, no início dos anos noventa. Os brasileiros da Companhia Siderúrgica Nacional, adquiriram cinquenta por cento do capital da empresa, no dia 18 de Junho de 2003, que pertencia à multinacional francesa Sollac Mediterranée, do Grupo Arcelor. Os brasileiros administram agora os destinos da siderurgia, juntamente com os holandeses da Corus Staal BV, detentora dos restantes cinquenta por cento.
A empresa produz minério de ferro em folha-de-flandres, chapa galvanizada e chapa fina.
Recentes reestruturações têm afastado os trabalhadores com mais de cinquenta anos de idade, prevalecendo um quadro cuja maioria ronda os 30 anos.
Desde a privatização, o número de efectivos tem diminuído consideravelmente.

O acordo não caducou

«A situação é muito complicada, porque a direcção tem feito uma grande pressão psicológica sobre os trabalhadores, no sentido de levar as pessoas a aderirem, individualmente, ao AE que pretende impor», denunciou Carlos Fernandes.
«Numa primeira fase, a direcção pretendeu criar a confusão ao difundir a ideia de que a maioria dos trabalhadores já tinha assinado a proposta individual, feita à margem da mesa negocial». A pressão deu resultados em alguns trabalhadores que, receando ficarem isolados, aceitaram a proposta, a troco de dois mil euros.
O Acordo de Empresa que a administração pretende fazer caducar garante vínculo efectivo aos contratados a termo que estejam na terceira renovação. Actualmente, só são admitidas duas renovações do contrato a termo, com o máximo de três anos. A administração, no AE que pretende impor, possibilita que haja trabalhadores a prazo durante seis anos.
Podem existir, na mesma empresa, vários acordos diferentes, com já ocorre actualmente. Estão em vigor quatro AEs, e «não é a direcção que decide sobre a sua validade», salienta o Sindicato dos Metalúrgicos.
A mesma estrutura refere que o AE em causa se mantém sempre em vigor e que o pretendido pela Lusosider apenas se aplica aos trabalhadores filiados nos sindicatos que o subscreveram, afectos à UGT, o Sindel e a Fetese.

Um «negócio da China»

A 26 de Janeiro, o sindicato fez saber, por via de um comunicado, que o apelidado «negócio da China» - a aceitação da caducidade, a troco de dois mil euros - implica «a perda de muitos milhares de euros nos próximos anos», através da supressão de direitos e cláusulas pecuniárias que estão garantidas no AE.
Os trabalhadores que aceitam os dois mil euros deixam de ter direito ao pagamento do intervalo diário de meia-hora, para refeição, que deixa de ser considerado tempo de trabalho; fica reduzida a percentagem no pagamento de feriados e dias de descanso; o trabalho suplementar deixa de ser pago, uma vez que a administração passa a poder aplicar horários concentrados que implicam um acréscimo, na jornada diária de trabalho, de quatro horas, passando para as 12 horas diárias; é suprimido o prémio de antiguidade, sem qualquer actualização; o horário normal de trabalho sofre um acréscimo de mais duas horas diárias, sem qualquer compensação pecuniária; são eliminadas as dispensas justificadas; fica bem mais complicado receber o prémio de assiduidade, uma vez que foram suprimidas várias excepções; são eliminadas várias categorias profissionais, situação que, segundo o sindicato, tem como consequência «a polivalência sem limites» e «castigos sem processo disciplinar».

GNR com o patronato

Os representantes dos trabalhadores foram, no dia 11 de Janeiro, alvo de uma intervenção da GNR, que impediu um encontro entre os dirigentes sindicais da empresa e representantes da Comissão Sindical, nas instalações da unidade, «no livre exercício da actividade sindical», salientava o Sindicato dos Metalúrgicos na denúncia que enviou, dia 16 de Janeiro, ao Presidente da República, ao ministro da Administração Interna, à Inspecção-Geral do Trabalho e ao Comandante Geral da GNR, reclamando garantias de que situações daquelas não se repitam. O sindicato enviou, com o mesmo propósito, um fax para a Comissão de Trabalho, Direitos, Liberdades e Garantias, a solicitar uma reunião urgente.
Chegados à empresa, os dirigentes sindicais ficaram a saber que a direcção não autorizava a sua entrada na unidade. Uma vez que todos os trâmites legais para possibilitar o encontro tinham sido cumpridos pelo sindicato, os representantes dos trabalhadores decidiram não acatar a ordem «por ser ilegal e violadora do direito de desenvolver actividade sindical». Entraram na empresa e a reunião iniciou-se.

Obediência cega

A meio do encontro, «foram surpreendidos pela invasão de dois elementos da GNR local» que interromperam os trabalhos e identificaram os dois dirigentes sindicais. Esclarecidos sobre a justeza da sua posição, os membros da Guarda abandonaram o local para regressarem, pouco depois, «com o intuito ameaçador» de colocar na rua os dois sindicalistas.
O fax enviado pelo sindicato à IGT de Almada denunciava, além da intervenção policial, o facto de não ter sido pago o prémio de assiduidade de Dezembro, de quatro por cento da remuneração mensal, e as alterações aos horários, também decididas unilateralmente, com um acréscimo diário de duas horas e meia de trabalho, havendo turnos a quem foi eliminada a folga, por motivo de mudança de horário.


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