Saúde da banca coexiste com doença da economia
Lucros da Banca
A extorsão legalizada
Os lucros dos três maiores bancos privados nacionais ascenderam em 2005 a cerca de 1.300 milhões de euros, o que representa um aumento global médio de 56 por cento em relação a 2004. Um escândalo e uma obscenidade, face aos baixos salários e à redução dos rendimentos da generalidade dos portugueses, denuncia o PCP.
O assunto foi suscitado numa das sessões plenárias da passada semana pelo Grupo Parlamentar do PCP, para quem esta é uma história onde há alguma coisa que não bate certo. Disse-o Bernardino Soares, pondo em evidência essa tão contrastante quanto chocante realidade que é a coexistência de fabulosos lucros da banca em simultâneo com a estagnação da economia.
O que sucede perante a indiferença do Governo – para quem «está tudo bem», acusou o líder parlamentar comunista – e do Governador do Banco de Portugal, que também «acha que a saúde da Banca nada tem a ver com a doença da economia nacional».

Não há milagres

Ora a verdade é que tem tudo a ver e a «cavalgada da Banca», como lhe chamou o líder parlamentar comunista, explica-se não por qualquer milagre mas sim por razões bem concretas, como é o caso, exemplificou, do elevado endividamento da generalidade dos portugueses (já se atingiu o valor recorde de 124 % do rendimento disponível das famílias) ou do estrangulamento financeiro de muitas empresas, «a braços com volumosos níveis de endividamento, brutais restrições de crédito e elevados serviço de dívida».
Indissociáveis do estado de coisas a que se chegou são, por outro lado, «os brutais e especulativos custos dos serviços bancários, pelos cartões, pelas contas, pelos cheques, etc., etc., as ditas comissões bancárias, que mais uma vez subiram em todos os referidos bancos, depois de terem um crescimento acumulado de 46%, entre 1986 e 2004, representando 22,5% do Produto Bancário em 2004 face a 18,5% em 1998». A este propósito, depois de considerar que o valor das comissões pagas pelos cidadãos e empresas portuguesas representa «um verdadeiro "imposto" pago à Banca de 200 euros (40 contos) per capita em 2004», Bernardino Soares advertiu para o seu mais que provável agravamento em 2005. Outra causa identificada pelo presidente da formação comunista tem a ver com o que chamou de «alcavalas que pesam sobre o crédito ao consumo e às empresas, que fazem multiplicar o valor relativamente baixo das taxas de juro nominais de referência, para taxas efectivas quantas vezes acima dos 20%.»

Benesses ilegítimas

Os impostos pagos pela Banca, que, contrariamente ao que acontece com os lucros, decrescem desde 1998, é outra razão apontada pelo PCP para a actual disparidade entre a situação da Banca e a do País. «A banca pagou em 2004 (em termos nominais) exactamente 50% do IRC sobre os lucros do exercício pago em 1998! (E não será em 2005 que este escândalo dentro do escândalo será corrigido!). A banca paga taxas efectivas de 12% e 13% apesar de o Presidente do BCP afirmar com desplante que “a banca paga o mesmo que as restantes empresas”», denunciou o presidente do Grupo parlamentar do PCP.
Para o actual quadro, que faz de nós o país mais desigual da União Europeia, contribuem ainda os escandalosos valores dos dividendos distribuídos por algumas grandes empresas, antes públicas e agora total ou parcialmente privatizadas por sucessivos governos, como a EDP, a GALP, a PT, a Brisa, a Portucel, a CIMPOR e outras, não sendo igualmente alheias aos lucros, por último, as degradadas condições de trabalho, remunerações e estatutos laborais dos trabalhadores bancários.
«O que está a acontecer com a banca portuguesa é uma extorsão financeira legalizada e aprovada pelas políticas e pelas conivências de sucessivos governos e perante a indiferença do Banco de Portugal», acusa o PCP.
Registe-se que nem o PS nem nenhuma das bancadas à sua direita se pronunciou sobre os lucros da banca.

Portugal Telecom
Defender posições do Estado


O Grupo Parlamentar do PCP declarou a sua oposição frontal a qualquer colaboração ou cedência do Governo que produza alterações no capital social da PT. Um passo nesse sentido, advertiu, pode provocar o desmantelamento da empresa, pôr em causa os direitos do Estado, os direitos dos trabalhadores e os interesses nacionais.
Esta posição foi tomada em reacção à anunciada OPA do Grupo Sonae sobre a Portugal Telecom e eventual contra OPA de um grupo de accionistas, processo classificado pela bancada comunista como uma «tentativa de assalto do grande capital à PT e uma verdadeira OPA sobre os direitos especiais (golden shares) detidos pelo Estado nesta empresa estratégica.
«Seja quem for o protagonista é uma OPA sobre o interesse público e sobre o interesse nacional, numa área em que os direitos do Estado garantem a protecção da segurança, da inviolabilidade das comunicações e a Defesa Nacional e o direito do País a uma verdadeira política nacional de telecomunicações», afirmou Bernardino Soares.
Por si realçado foi porém o facto de a operação só vir a consumar-se e ter êxito, caso essa seja também a vontade do Governo de José Sócrates. É que o Estado
accionista «tem poderes para não deixar alterar a regra de que nenhum accionista poderá ter mais de 10 por cento dos votos, independentemente do capital detido», observou o líder parlamentar comunista, sustentando que a alteração dessa regra «seria uma 'golden share' de pechisbeque».
Por isso o PCP espera «que o Governo, como se impõe, faça valer o interesse público», e não venha invocar a «cidadania portuguesa de Belmiro de Azevedo, que no passado já provou pouco inibir as suas decisões negociais», como lembrou o líder parlamentar comunista, aludindo às acções por aquele vendidas ao capital estrangeiro.

Servir o poder económico

O BCP, com os seus 754 milhões de euros obtidos em 2005, correspondentes a um crescimento de 24%, lidera o ranking dos lucros entre os principais bancos privados.
A segunda posição é ocupada pelo BES, com 281 milhões de euros, o que representa um crescimento de 85%.
Um pouco atrás, mas também sem razões de queixa, surge o BPI (cujo presidente, recorde-se, defendeu uma redução de dez por cento dos salários dos trabalhadores), que garantiu lucros na ordem dos 251 milhões de euros, qualquer coisa como um aumento de 30 por cento.
Cabe ainda dizer que tudo acontece em paralelo com uma política de imposição de baixos salários e de reformas de miséria, de aumentos insignificantes que mantêm a tendência de perda do poder de compra da generalidade dos portugueses e de crescentes dificuldades para milhares de micro, pequenas e médias empresas.
Por isso o PCP afirma que o «poder político tem servido, e bem, os interesses deste poder económico», não se vendo do Governo qualquer intenção de alterar este autêntico escândalo.




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