Política de medidas avulsas e contraditórias nos seus efeitos
Reforma dos Cuidados de Saúde Primários
Contra a tendência privatizadora
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, reafirmou a necessidade urgente de uma Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e considera que as mudanças a efectuar têm de se realizar em ruptura com as políticas que tem sido seguidas, no quadro de um Serviço Nacional de Saúde público, de qualidade e para todos, no respeito pela Constituição da República.
Em conferência de imprensa, Jerónimo de Sousa alertou para as crescentes dificuldades sentidas por todo o País para aceder em tempo útil a consultas nos centros de saúde, dificuldades que serão agravadas com o plano de encerramento generalizado de Serviços de Atendimento Permanentes (SAP).
«Tais dificuldades são o resultado do desinvestimento de que foram alvo os cuidados de saúde primários por parte dos governos do PSD, PSD/CDS-PP e PS, mantendo-os em instalações inadequadas durante décadas, não os dotando do equipamento e do pessoal necessários ao cumprimento da sua missão», denunciou, na passada semana, o secretário-geral do PCP, informando que, desde a década de 80 até hoje, «a fatia de financiamento desta importante área de cuidados, relativamente à área hospitalar foi reduzida de cerca de 50 por cento para os cerca de 23 por cento actuais».
Deu ainda a conhecer que, desde 1985, o número de médicos de família foi reduzido de 8100 para cerca de sete mil e enquanto há 12 anos existia um médico de família para dois hospitalares, caminha-se a passo acelerado para uma proporção de um médico de família para quatro hospitalares, revelando uma tendência contrária às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
«Os serviços de Cuidados de Saúde Primários, a quem caberia um papel decisivo na promoção da saúde e na prevenção da doença, foram sendo cada vez mais empurrados para privilegiar a prestação de cuidados curativos em situação de doença aguda, com o consequente sofrimento dos doentes e sobrecarga para os profissionais da saúde», continuou Jerónimo de Sousa, responsabilizando os últimos governos do PSD/CDS-PP e, actualmente, do PS que adoptaram «uma política de medidas avulsas e contraditórias nos seus efeitos, culminando na medida economicista de encerramento dos SAP sem que se apresente uma alternativa mais favorável ao atendimento das necessidades das populações, bem ilustradas no aumento do atendimento de urgência que passou de 3,3 milhões em 1990 para 5,5 milhões em 2000».

Ruptura com as políticas seguidas

O secretário-geral do PCP manifestou, por isso, o seu apoio aos protestos das populações, ocorridos um pouco por todo o País, que não querem ver encerrados os SAP das suas áreas residenciais.
«Tal como o PCP previu e atempadamente preveniu, este é o resultado de uma política deliberadamente orientada para a mercantilização da saúde e de privatização dos serviços de saúde, assente na desresponsabilização do Estado do seu dever de assegurar o direito à saúde em clara violação do espírito e do texto da Constituição da República, transferindo para os utentes o pagamento de uma parte substancial das despesas com a saúde», afirmou, destacando ainda que, no espaço europeu, «Portugal é assim um dos países com menor investimento público».
Ao mesmo tempo que manifesta a necessidade urgente de uma Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, o PCP considera que as mudanças a efectuar têm de realizar-se em ruptura com as políticas que tem vindo a ser seguidas.
«O subfinanciamento crónico», «a falta de profissionais, em particular de médicos de Medicina Geral e Familiar e de enfermeiros, mas também de outros especialistas e de pessoal administrativo preparado para o cumprimento da exigente missão de um moderno serviço de saúde» e «a inexistência de uma adequada organização e gestão dos serviços, prestados pelos profissionais e supervisionada pelos utentes», são, para os comunistas, os principais problemas dos Cuidados de Saúde Primários.

Medidas demagógicas

Para esta questão, embora abordada no Plano de Acção proposto pelo Governo, segundo Jerónimo de Sousa, «não são apontadas as medidas que a gravidade e urgência aconselham, antes se adoptando uma linha de enfraquecimento do vínculo público e de desrespeito do Estado».
Neste sentido, para os comunistas, «a bondade da reforma terá de ser medida pelo respeito dos direitos dos profissionais, pela sua integração nas carreiras e pela conclusão de negociação de contratos colectivos de trabalho que abranjam todos os trabalhadores. A organização de listas de utentes sem limites territoriais e o pagamento predominantemente “à peça” irão aumentar as despesas, sem necessariamente aumentarem os ganhos em saúde», recorda o secretário-geral do PCP.
Considerando que as medidas seguem uma «tendência privatizadora», Jerónimo de Sousa lembrou a experiência inglesa com o mesmo sentido, que «acabou por ser abandonada há três anos, tendo a sua actividade das unidades de saúde passado para empresas privadas e grandes consórcios, ligados a seguradoras».
«Sem prejuízo das parcerias que, voluntariamente, seja possível estabelecer entre as autarquias locais e as direcções dos Centros de Saúde no âmbito dos previstos Conselhos Consultivos dos Centros de Saúde, é despropositada e demagógica a pretensão anunciada de transferir para as autarquias responsabilidades na prestação de cuidados domiciliários, na protecção da saúde dos grupos sociais de risco e nos incentivos à fixação dos profissionais, matérias que são da inteira responsabilidade do Governo», alertou o comunista.
Face à situação existente, o PCP considera que o carácter das medidas anunciadas e os traços de voluntarismo e aventureirismo patentes no seu calendário, pode resultar numa situação de completa anarquia nos Cuidados de Saúde Primários, agravando-a a curto prazo, para surgir depois como uma nova justificação para a sua privatização.
«Não se dispensando de a todo o momento reavaliar todo o processo e cada uma das medidas que em concreto venham a ser tomadas, o PCP considera que a vigilância, a mobilização, a organização e a luta das populações e dos profissionais continuam a ser a principal garantia de uma efectiva reforma dos Cuidados de Saúde Primários no quadro de um SNS público e para todos», concluiu.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: