O Governo bloqueia a contratação colectiva
Avolumam-se problemas e descontentamento
Luto e luta na Função Pública
Para a quinzena de 6 a 17 de Março, a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública está a preparar a realização de plenários, a distribuição de comunicados à população e outras expressões de protesto e de alerta.
A decisão foi tomada na semana passada, em reunião dos organismos dirigentes da FNSFP/CGTP-IN, na qual foi saudada a «grandiosa participação de trabalhadores da Função Pública na manifestação convocada pela Frente Comum para o passado dia 3 de Fevereiro», a qual constitui «expressiva demonstração de determinação e combatividade em defesa dos seus direitos».
À comunicação social, na nota distribuída ao fim da tarde de dia 9, dá nota de que, da parte do Governo, não existe «diálogo efectivo e produtivo, na generalidade dos Ministérios, avolumando-se o mal-estar, os problemas e o descontentamento». A FNSFP verifica que, «à semelhança do patronato, o Governo bloqueia a generalidade dos processos de contratação colectiva, privilegiando abusivamente os Regulamentos Internos».
A federação refere a necessidade de «um amplo e profundo trabalho de esclarecimento e mobilização» dos trabalhadores, pela defesa «do direito à negociação, da estabilidade de emprego, das carreiras e do vínculo de emprego público». É considerado, por outro lado, «fundamental que sejam desmistificados, junto da opinião pública, os efeitos preocupantes do processo designado de reestruturação da Administração Pública, que desde já se evidenciam». São apontados vários exemplos, designadamente:
— a criação da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica representando, no imediato, a inexistência de controlo e fiscalização da qualidade alimentar;
— o desmantelamento do Corpo Nacional da Guarda-Florestal, cujas competências são entregues à GNR, força de segurança não vocacionada para a fiscalização e policiamento florestal
— o anúncio de encerramento de milhares de escolas, particulamente nas zonas mais desfavorecidas do País;
— o anúncio de encerramento de centros de saúde e hospitais, com a perspectiva da sua entrega a privados;
— a privatização de equipamentos da Segurança Social;
— o anúncio da extinção da Inspecção Geral da Administração Pública, cujas competências vão para a Inspecção Geral de Finanças, representando uma clara sujeição à vertente economicista e orçamental e um retrocesso, numa perspectiva de desvalorização dos trabalhadores;
— notícias não desmentidas de entrega da gestão do Património do Estado a empresas privadas, bem como da execução de funções altamente rentáveis (coimas).

Fenprof confirma greve

A Federação Nacional dos Professores confirmou sexta-feira a realização, entre os dias 20 e 24 (todos os dias úteis da próxima semana), de uma greve às actividades de substituição e à permanência nos prolongamentos de horários, nas escolas do 1.º Ciclo e nos jardins de infância.
A decisão de recorrer à greve «reforça-se com a falta de disponibilidade do Ministério da Educação para iniciar e desenvolver um processo negocial» sobre as propostas sindicais de suspensão dos despachos de Agosto de 2005, sobre aquelas matérias, os quais também já tinham sido elaborados sem negociação. Contra isso se manifestaram os professores, em greves e manifestações, a 18 de Novembro. Mais recentemente, o ME aceitou realizar uma reunião com a Fenprof, a ter lugar hoje, mas não lhe atribuiu carácter negocial.
A luta foi decidida «neste quadro de arrastamento de situações que constrangem e prejudicam o normal funcionamento das escolas e violam direitos legais consagrados», explica a federação.

MAI aceita reunir

Entre outras acções definidas pela FNSFP, estava marcada para ontem, frente ao Ministério da Administração Interna, uma vigília de guardas-florestais. Esta concentração foi anteontem desconvocada, depois de, finalmente, o subsecretário de Estado da Administração Interna ter marcado uma reunião, que a federação tinha solicitado em Novembro, para discutir as condições da integração na GNR do Corpo Nacional da Guarda Florestal.

Expresso não sabe
ou faz o jeito...


Numa notícia sobre a «reforma» da administração central, publicada a 28 de Janeiro, o Expresso «refere por seis vezes» que os trabalhos do Programa de Reestruturação (PRACE, segundo resolução de 4 de Agosto de 2005 do Conselho de Ministros) «estão a ser realizados por auditores e os documentos produzidos constituem relatórios de auditoria».
A FNSFP contrapõe que «nada mais falso» do que tal afirmação, uma vez que a comissão técnica e os grupos de trabalho de avaliação, então criados, «não são constituídos por auditores». Esclarece a federação que «alguns dos elementos da CT e dos GTA são inspectores financeiros e inspectores da Inspecção Geral da Administração Pública», mas «à grande maioria» dos elementos daquelas estruturas desconhece-se «experiência relevante para serem responsabilizados por tarefas de tal magnitude e complexidade».
A federação afirma que o semanário «está mal informado ou está a fazer um jeito ao Governo» e afirma ter «poucas dúvidas de que os documentos produzidos e a produzir façam mais do que justificar o que o Governo precisa que seja justificado, de acordo com as decisões já tomadas».



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