Breves
<br>Estado de degradação
A Câmara Municipal de Mora exigiu, na passada semana, a urgente reparação da Estrada Nacional (EN) 119, principal via de acesso a Lisboa, advertindo que a degradação do piso constitui «um verdadeiro atentado à segurança».
Numa tomada de posição do Executivo camarário, o município comunista alega que «o avançado estado de degradação» da estrada «coloca seriamente em perigo a integridade física das pessoas e causa avultados prejuízos materiais devido aos frequentes acidentes».
A EN 119 constitui a principal via de acesso a Lisboa, através da Ponte Vasco da Gama, para as populações de vários concelhos, como Mora, Avis, Sousel, Ponte de Sor, Coruche e Benavente.

Interesses imobiliários
O Partido Ecologista «Os Verdes» quer que a direcção do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) preste esclarecimentos na Assembleia da República sobre a possível construção de empreendimentos imobiliários na zona protegida.
Os ecologistas receiam a construção de um condomínio privado nos terrenos do Parque de Campismo da Praia Grande, Sintra, e a construção de um novo empreendimento junto à Ribeira de Colares, «em pleno leito de cheia».

Muro de betão
A Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) está extremamente preocupada com o ataque urbanístico que se vem desenvolvendo a toda a frente ribeirinha do Tejo, entre Vila Franca de Xira e a Praça do Comércio.
«Após a esperança que a EXPO-98 trouxe a Lisboa e Loures Oriental, que se esperava tivesse um efeito positivo de “contaminação” para o vizinho concelho de Vila Franca de Xira, eis que se vem verificando nos últimos três a quatro anos uma reviravolta que promete erguer um imenso e vergonhoso muro de betão em toda a frente ribeirinha destes concelhos», denuncia a ADAL, em posição pública.
Face a esta situação, a ADAL exige «a elaboração de um Plano de Ordenamento para a margem Norte do Tejo no distrito de Lisboa com consulta alargada às populações ribeirinhas» e «o impedimento das câmaras municipais em licenciarem mais o que quer que seja de construção, na faixa entre a Estrada Nacional 10 e o rio Tejo».

Contra a censura
Na passada quinta-feira, uma delegação do «Noticias da Amadora» e da sua Associação de Amigos foi recebida na Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República, pelos deputados Teresa Diniz e Pedro Quartin, a quem fizeram a entrega de um abaixo-assinado.
O abaixo-assinado, promovido pela Associação dos Amigos do Noticias da Amadora, visa reagir às pressões censórias de que o jornal é alvo por parte da Câmara Municipal da Amadora. É também uma posição sobre a discriminação de que a imprensa regional é alvo, particularmente o «Noticias da Amadora», na distribuição da publicidade institucional.

Mau começo
Em nota dirigida ao Avante!, a Célula dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António recordou, após quatro meses, a célebre «Carta aos trabalhadores da Câmara Municipal» assinada por Luís Gomes, candidato do PSD.
«Hoje, o clima que se vive na Câmara, nada tem a ver com as promessas eleitorais. O PSD segue no essencial a mesma política de pessoal», lembram os comunistas, que não aceitam «uma gestão de pessoal que olha à cor do cartão de militante de cada um, aliás, no mais puro estilo PS/Murta, para penalizar os trabalhadores e justificar o recrutamento de pessoal da “cor”».

Encontrar soluções
A Câmara Municipal de Setúbal vai demolir, em Março, dezenas de Barracas da Quinta da Caiada, junto ao mercado abastecedor, com garantia de realojamento para 31 dos 72 moradores daquele bairro clandestino. Segundo o presidente município, Carlos de Sousa, «a autarquia garante o realojamento de sete agregados familiares, com um total de 31 pessoas, em casas vagas nos bairros sociais, mas nada pode fazer em relação aos restantes, que se encontram em situação ilegal».

Incapacidade autárquica
A CDU de Ermesinde realizou, segunda-feira, na sede do PCP, uma conferência de imprensa na qual apresentou a sua avaliação do trabalho desenvolvido na Junta de Freguesia e das recentes declarações do presidente daquele órgão autárquico, que insiste em desresponsabilizar-se e em atirar para cima da oposição a sua própria inércia.
Em nota de imprensa, a CDU lembra, aliás, que desafiou o presidente e restantes elementos do PSD a atribuir competências específicas à sua eleita, Sónia Sousa. «Tal não aconteceu e vem agora o PSD contestar o trabalho da CDU em prol das populações, o que só revela a sua incapacidade para desenvolver actividade e quebrar a inércia e falta de imaginação em que a Junta de Ermesinde está mergulhada», afirma o documento.

Défice de auscultação
Perante o justo e legítimo protesto de dezenas de munícipes, uns contra o encerramento abrupto, incompreendido, e ainda mal esclarecido, de escolas de 1.º ciclo do ensino básico, outros contra a poluição ambiental provocada pela empresa «Rogério Leal e Filhos», os serviços da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, num claro atropelo da Lei das Autarquias, optaram por limitar drasticamente a entrada ao público, na Biblioteca Municipal, onde decorria a sessão, realizada no passado dia 12 de Fevereiro.
«Vivemos em democracia», afirmam os eleitos da CDU, em nota dirigida ao Avante!, sublinhando que «a Assembleia Municipal não está acima da lei, nem pode limitar a presença dos munícipes, a seu bel-prazer».
Note-se que, na sessão de tomada de posse dos órgãos municipais, no mesmo local, não se colocou impedimento à entrada dos cidadãos, permitindo-se inclusive que ocupassem as escadas. «Afinal, parece que os munícipes só são bem vindos para aplaudir!», contactam os eleitos da CDU.
Salientaram ainda o facto «de existir um défice de auscultação das populações, como já recorrentemente vimos constatando e denunciando e que, no caso de encerramento de escolas, é particularmente gritante. A comunidade educativa tem de ser ouvida sobre questões tão basilares para a sua qualidade de vida, como é o caso de ter ou não ter uma escola».

Mais condições
A Câmara Municipal de Peniche suspendeu até Abril a feira mensal da cidade, para realizar obras de melhoramento no local onde se realiza o mercado.
A tradicional feira mensal realizava-se junto ao Forte de Peniche, mas o início das obras de ordenamento daquele espaço, em Setembro do ano passado, levou à mudança para um local à entrada da cidade.
De acordo com o presidente da autarquia, António José Correia, «este novo espaço vai começar a ser alvo de obras de colocação de redes de drenagem e pavimentação, para que a feira tenha boas condições de utilização». «Pretendemos que seja criado um espaço digno para os feirantes e para os compradores», acrescentou o autarca da CDU.

Governo em dívida
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) exigiu, na passada semana, que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) e o Governo assumam os seus compromissos e paguem «a tempo e horas» o que devem aos agricultores. Em causa está o pagamento, a cerca de 27 mil agricultores, das medidas Agroambientais (programa RURIS - Desenvolvimento Rural), correspondentes às candidaturas/projectos iniciados em 2005.
«Isto significa uma quebra de expectativas e de compromissos do Estado/Governo perante os agricultores, muitos dos quais até já fizeram investimentos nesse âmbito específico», afirma a CNA, em comunicado, salientando que este grupo de medidas «dispõem de um co-financiamento europeu de 85 por cento, pelo que o Estado português apenas paga 15 por cento do total anual».
A CNA informou ainda que o MADRP e o Governo mantiveram a decisão de não aceitar novas candidaturas em 2006 quer às medidas Agroambientais quer às Indemnizações Compensatórias (IS´s), «outro importante conjunto de medidas do programa RURIS, no caso de uma comparticipação comunitária de 75 por cento».
Os agricultores criticam ainda a suspensão de medidas ao abrigo do Programa AGRO e AGRIS, os aumentos «brutais» da Segurança Social e a ameaça da DRATM. Neste contexto, as organizações da lavoura e a CNA realizaram, terça-feira, uma vigília de dirigentes e técnicos em frente à Assembleia da República e residência oficial do primeiro-ministro.

«Absentismo e Abandono Escolar»
Hoje, quinta-feira, a partir das 9h30, na Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita, vai ter lugar um encontro de reflexão, subordinado ao tema «Absentismo e Abandono Escolar».
«Absentismo Escolar: Velho Problema, Novas Questões», «Antes de Saírem Já Lá Não Estão», «Absentismo e Políticas de Proximidade: Desafios da Escola Moderna» são os principais temas a debater neste encontro promovido pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Moita e que vai contar com representantes do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, do Instituto Politécnico de Setúbal e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Neste encontro, que privilegia a troca de ideias e experiências dos diferentes participantes, vão igualmente ser apresentados alguns dos projectos sobre esta temática desenvolvidos no município.

«Acenda a luz!»
No dia 2 de Fevereiro, os vereadores do PCP deram inicio a uma campanha contra a falta de iluminação em Lisboa. Com esta iniciativa, que decorre até ao final do mês de Fevereiro, os cidadãos são chamados a comunicar situações em que faltem candeeiros, lâmpadas, pontos de luz.
Os interessados em participar nesta iniciativa poderão fazê-lo através de telefone (21 322 72 62) ou por e-mail ( acendaluz.pcp@gmail.com ).