• Luís Gomes

As trabalhadoras vão manifestar-se contra as transferências e a discriminação
Trabalhadoras da limpeza unidas
Ilegalidades na <em>Iberlim</em>
A Iberlim, especializada nos serviços de limpeza, em regime de outsourcing, está a transferir compulsivamente trabalhadoras para outros locais, não paga direitos pecuniários, discrimina as folgas e ignora condições mínimas de higiene e segurança.
Tudo isto acontece na Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, como denunciaram as funcionárias ao Avante! .
Ana Paula Chaquice resistiu três meses à transferência e conta com a solidariedade das restantes trabalhadoras, como comprovou o plenário do turno da tarde, na sexta-feira passada, ficou agendada, para 1 de Março, uma concentração à porta das instalações da empresa, em Carnaxide, pelo fim das transferências, pela reintegração de Ana Paula e contra a discriminação nas ao domingo.
«O patronato está a lançar boatos para dividir-nos e dar má imagem do sindicato», alertava a delegada sindical do STAD/CGTP-IN, Nélia Johnston, enquanto se ouviam denúncias de incumprimento de cláusulas pecuniárias muito importantes para quem recebe salários brutos de 436 euros. Para casa levam menos de 400 euros.
A onda de solidariedade, por parte de todas as trabalhadoras da Iberlim – Limpezas Técnicas, deve-se à situação de Ana Paula que, dando provas de uma grande coragem, recusou ser transferida da Estação de Santa Apolónia para o Hospital Miguel Bombarda, por via de uma notificação interna e unilateral de 3 de Novembro passado.
O último salário que Ana Paula recebeu foi em Novembro, com o respectivo subsídio de Natal. Nestes três meses cumpriu o horário junto ao local de trabalho, na estação.

Transferência ilegal

A transferência de Ana Paula viola o Contrato Colectivo de Trabalho do sector.
Segundo o CCT, os critérios para a transferência contemplam a necessidade de mútuo acordo entre as partes, por escrito, e dão prioridade aos contratados a prazo, com menos antiguidade e menos tempo de serviço no local de trabalho, fazendo depender a mudança da eliminação do turno onde são exercidas funções. Ana Paula não tem nenhum destes requisitos e o seu turno continua a laborar.
Em vésperas de completar 42 anos, está naquela secção de limpeza desde 1987, com vínculo efectivo.

A IGT nada fez

A Inspecção-Geral do Trabalho nunca contactou Ana Paula, nem compareceu no local, apesar de muitas solicitações feitas nesse sentido.
Com o apoio do sindicato, a funcionária apresentou à Iberlim uma carta de suspensão do contrato de trabalho para que possa ter direito ao subsídio de desemprego. Caso a situação se mantenha, um processo de contencioso laboral vai avançar no Tribunal do Trabalho.
Outra anormalidade, neste processo, foi a empresa ter enviado o processo disciplinar para o sindicato, sem que a trabalhadora tenha sido notificada.
No intuito de transferir trabalhadoras por imposição unilateral, a Iberlim pressionou-as a assinarem um documento de aceitação. Mas, após consultar o sindicato, Ana Paula recusou assinar.
A supervisora informou-a então que, em Santa Apolónia, não havia mais trabalho para ela. A mesma terá ainda começado a registar-lhe faltas, a partir da data da ordem de transferência.
Confrontada com a recusa, «a administração pôs-me de castigo», denunciou Ana Paula, revelando que, simultaneamente, a empresa está a contratar trabalhadoras para a mesma função, no mesmo local, mas a prazo.

Destruir a efectividade

Em Janeiro, a empresa perdeu a concessão de serviços que tinha no Hospital Miguel Bombarda, mas nem por isso a trabalhadora foi reintegrada em Santa Apolónia.
Se tivesse aceite, só ao fim de quatro meses é que teria passado à efectividade no novo local. Com a perda da concessão, Ana Paula teria perdido o vínculo, situação que está a ocorrer com outras trabalhadoras que aceitaram a mudança.
Desde o início das pressões, a Iberlim nunca deu qualquer satisfação a Ana Paula, salvo a supervisora que, no início de Novembro, passou a impedi-la de ficar no contentor que lhes serve de vestiário.
A empresa tem criado condições de trabalho diferentes, de turno para turno, beneficiando umas trabalhadoras em detrimento de outras.«Dividir para reinar é a velha táctica que a administração adoptou», alertava Nélia Johnston, da sua experiência de 30 anos nas limpezas daquela estação e de representante dos trabalhadores. Enquanto um turno tem folga aos fins-de-semana e feriados, o outro só descansa em dias úteis.
A Iberlim mantém um turno entre a meia-noite e as sete horas da manhã, com uma única trabalhadora, que tem de andar, noite dentro, sem luz, a limpar os comboios. Recentemente, foi agredida por um assaltante e o segurança privado recusou intervir alegando não estar ao serviço da empresa de limpezas, contaram as funcionárias.

Sem higiene nem saúde

Para mudarem de roupa, comerem e lavarem-se, as trabalhadoras têm um velho contentor, que as próprias tiveram de improvisar. Através da luta e da reivindicação, procuraram e carregaram com prateleiras esquecidas e fora de uso, na própria estação, mais a mesa, as cadeiras, os cacifos e os bancos onde comem o farnel, sem que a empresa se tenha minimamente prestado a garantir-lhes essa dignidade.
À porta do contentor, um esgoto a céu aberto serve de armadilha, todos os dias, para quem tem de suportar os maus cheiros, sujeito a tropeçar, numa situação que põe em causa a sua segurança, saúde e higiene. Nos duches, as trabalhadoras que passam o dia com produtos tóxicos não têm esquentador há mais de ano e meio.
«Só se preocupam com a higiene nos comboios, mas da nossa não querem saber», acusou uma trabalhadora.

No reino da precariedade

Neste sector, a precariedade é o resultado do desmantelamento de serviços em empresas, que passaram a recorrer-se deste tipo de trabalho externo, eliminando postos de trabalho efectivos.
Com mais de mil trabalhadoras, a Iberlim faz parte de uma sociedade holding denominada Trivalor, com posições relevantes no âmbito da prestação de serviços, em regime de outsourcing, em ministérios, autarquias, hospitais e centros de saúde, estabelecimentos de ensino, forças armadas e militarizadas e estabelecimentos prisionais.


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