Agostinho Lopes questiona sobre as ajudas financeiras dadas ao colégio
Devido a cartaz sobre 25 de Abril
Protestos contra expulsões de colégio em Braga
A expulsão de três alunos do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, é contestado pela JCP e pelo Grupo Parlamentar comunista. Um cartaz sobre o 25 de Abril motivou o caso.
Três estudantes do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, foram expulsos da instituição no início de Fevereiro por colocarem um cartaz sobre o 25 de Abril num placard. O cartaz – assinado por 40 alunos – foi arrancado pela direcção da escola e levou ao início de processos disciplinares de cinco alunos, três deles suspensos por três dias. «Os alunos têm o direito de dizer o que pensam, a ter uma educação liberal, a fazer greves» lia-se no cartaz.
A direcção da escola explica que castigou apenas cinco dos 40 alunos envolvidos dizendo que apenas aquelas assinaturas eram reconhecíveis. Os três estudantes foram expulsos sem qualquer notificação ou conhecimento por escrito dos encarregados de educação.
A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) reconheceu «alguns erros em todo o processo», nomeadamente a inexistência de um «documento para proceder à transferência de escola».
A Comissão Regional de Braga da JCP está solidária com os alunos expulsos e com todos os atingidos. «Quem deve ser punido é a direcção da escola, e não os alunos. Exigimos a reintegração imediata dos estudantes visados», afirma.
«Estes acontecimentos constituem um atropelo extremamente grave à liberdade de expressão e manifestação, conquistadas com a revolução de Abril. Não conseguimos compreender esta postura, que revela por si só uma concepção democrática extremamente dúbia. Estranhamos ainda a posição da DREN, que exclusivamente questiona os procedimentos formais de todo o processo», comentam os jovens comunistas.
A JCP apela às entidades competentes para que apurem as responsabilidades do caso. Para a organização, a DREN deve assumir uma posição enérgica contra esta decisão, de forma a «evitar a arbitrariedade mais que evidente com que a direcção do colégio tratou esta questão».
Entretanto, o deputado do PCP eleito por Braga, Agostinho Lopes, apresentou na Assembleia da República um requerimento pedindo ao Ministério da Educação que explique que avaliação faz «de uma situação que tão gravemente ofende a liberdade e a democracia, com a agravante de acontecer num estabelecimento de ensino, que por ser privado, não está à margem dos princípios e leis que regem a sociedade portuguesa».
Agostinho Lopes questiona o Governo sobre o comportamento da DREN e requer informações sobre as medidas tomadas e as ajudas financeiras dadas pelo Estado ao Colégio D. Diogo de Sousa nos últimos 20 anos.


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