Esta política acentua a desertificação humana
Encerramento de 4500 escolas
Um verdadeiro desastre
É um erro e um erro grave o abate indiscriminado de escolas do 1.º Ciclo do ensino básico e dos jardins de infância. Quem o afirma é o PCP, para quem este encerramento tem por base puras razões economicistas, na linha do neoliberalismo mais selvagem.
O tema foi levado a plenário numa das sessões plenárias da semana transacta pela deputada comunista Luísa Mesquita numa intervenção muito crítica para com a política educativa do Governo, que considerou um verdadeiro desastre.
Sem deixar de realçar a necessidade de reestruturação da rede escolar, a parlamentar do PCP fez notar, contudo, não ser esse, de modo nenhum, o objectivo do Executivo de Sócrates. «Concentrar o maior número de alunos no menor número de estabelecimentos de ensino com o mínimo de professores e outros trabalhadores», esse, sim, é o objectivo, acusou Luísa Mesquita, denunciando o facto de isso ser feito em total desrespeito pelas cartas educativas concelhias, pelos planos estratégicos de desenvolvimento das regiões, pelos esforços desenvolvidos por muitas autarquias em combater a desertificação do seu território.

Na declaração política lida em nome da sua bancada, autêntico libelo acusatório contra esta política, a deputada do PCP acusou ainda o Governo de deliberadas omissões e, inclusivamente, de faltar à verdade.
É que ao decretar «armazéns de milhares de alunos» e o agrupamento de centenas de escolas, contrariamente ao que afirmou, não teve em vista a criação de melhores condições de trabalho ou pôr termo às «escolas de quadro e giz». O que aconteceu, na verdade, foi que as autarquias viram consideravelmente acrescidas as suas responsabilidades, sem que a isso correspondessem contrapartidas financeiras e humanas, frisou Luísa Mesquita, lembrando que foram aquelas que tiveram de resolver, como puderam, questões tão importantes como os transportes, refeições, actividades extra-curriculares, acção social escolar e a contratação de auxiliares de acção educativa.
Desmentidas pela bancada do PCP foram ainda algumas das afirmações com que o Governo procurou justificar o anunciado encerramento de cerca de 4.500 escolas até ao fim da actual Legislatura. «O que o Governo não disse é que 4.500 escolas encerradas até 2009 significa mais de 60 por cento das escolas básicas do 1.º ciclo que funcionam em 2005/06», sublinhou a parlamentar comunista, que disse ainda não acreditar que o Governo respeite o requisito de que, como diz, só serão encerradas escolas com dez ou menos alunos e apenas aquelas onde o insucesso escolar seja superior à média nacional.
Daí que este plano do Governo, a quem o PCP acusa de «autoritarismo e arrogância», tenha, em sua opinião, como inevitável consequência o agravamento das assimetrias, sobretudo no interior, para além de ser um inquietante factor de «desenraizamento territorial e familiar das crianças».

Jardins de Infância a abater

Uma das omissões no discurso do Governo é a de que os Jardins de Infância, também estes, vão ser alvo da sua estratégia economicista. Para este facto chamou a atenção a deputada comunista Luísa Mesquita, citando, a propósito, o esclarecimento de uma Direcção Regional dirigido a todos os conselhos executivos de agrupamentos de escolas, onde se pode ler: «À semelhança do que está a ser feito com a rede do 1.º ciclo de ensino, pelas mesmas razões e pretendendo atingir os mesmos objectivos, estamos também empenhados na requalificação da rede de educação pré-escolar, considerando que, quando confrontados, em muitos casos, com reduzidas frequências, julgamos não estar a contribuir para o sucesso educativo das gerações vindouras».
Lapidar e de uma meridiana clareza, sem dúvida, esta informação prestada às escolas. Pena é que na mesma, como observou a parlamentar do PCP, nada seja dito sobre transportes, nem quanto às consequências sócio afectivas e sócio pedagógicas sobre as crianças abrangidas (entre os três e os cinco anos), e muito menos sobre a necessidade de ouvir sobre a matéria pais e encarregados de educação.

Inglês para todos ?

O ensino do inglês no básico tem sido apresentado pelo Governo como uma medida de sucesso. A realidade, porém, mostra que não é bem assim, estando bem longe da verdade a propalada cobertura quase total. Demonstrou-o Luísa Mesquita ao lembrar, nomeadamente, o facto de muitas crianças, por se tratar de uma área disciplinar extra-curricular, não a frequentarem.
Acresce, por outro lado, que a organização existente nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico «condicionou os horários do ensino da língua inglesa em tempos e espaços incompatíveis com a vida das famílias».
Denunciado pela deputada do PCP foi ainda a circunstância de esta oferta em muitas escolas públicas ter sido privatizada ou transferida para a tutela autárquica.



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