Taxa municipal de direitos de passagem

As operadoras que paguem!

O PCP quer ver alterada a Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada em Fevereiro de 2004. Defensores da existência de uma taxa a favor dos municípios pelos direitos de passagem, os comunistas entendem que deve ser paga pelas empresas que exploram as redes físicas de comunicações e não pelos consumidores.

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PCP apresenta relatório alternativo

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