«Para enganar os trabalhadores, não contem connosco»
Patronato tenta destruir acordos de empresa
Em luta pelos direitos
Na OGMAfoi convocada greve, em defesa do direito de negociação e contra chantagens e discriminações. No Hospital da CUF, um plenário inserido na luta em defesa do AE levou a que a administração chamasse a Polícia.
Em ambos os casos, os instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho vigentes foram arbitrariamente substituídos por acordos de empresa, com assinaturas generosamente cedidas por estruturas representantes de alguns trabalhadores. Em ambos os casos, há quem não se renda perante importantes perdas que, de uma ou outra forma, têm reflexos no remuneração do trabalho.

Plenários nem na rua

Para segunda-feira, à tarde, estava convocado um plenário de trabalhadores no Hospital da CUF, na Avenida Infante Santo, em Lisboa, por iniciativa conjunta dos sindicatos da Hotelaria e dos Enfermeiros. Os funcionários «lutam contra a prepotência e a traição», como explicava um comunicado sindical, porque, por um lado, «a administração deste hospital entende que pode fazer aquilo que a lei não permite, ou seja, decidiu ela que o Acordo de Empresa negociado pelos sindicatos caducou» e, por outro lado, «alguém que se diz representar trabalhadores, mais uma vez, cumpriu o seu papel de traição, servindo de muleta à prepotência patronal». O plenário destinava-se a aprovar a realização de uma greve.
No entanto, a administração «proibiu a realização do plenário nas instalações» do hospital. Seguindo o relato feito pelo Sindicato da Hotelaria e Similares do Sul, verifica-se que «os trabalhadores decidiram fazer o plenário na rua» e a administração «chamou a Polícia, para tentar também impedi-lo».
Esta atitude da empresa, integrada no Grupo José de Mello, foi prontamente condenada pela CGTP-IN, em nota à comunicação social, como «forma de intimidação dos trabalhadores presentes no plenário» e «com o intuito de forçar a caducidade» do AE. A central recordou «repressões de outros tempos» e expressou confiança em que os trabalhadores «não se deixarão intimidar».
No plenário, informou pouco depois o sindicato, foi aprovada a realização de «um conjunto de acções, junto dos utentes do hospital e junto do Grupo Mello», amanhã e nas próximas terça e quarta-feiras (dias 17, 21 e 22). Um novo plenário vai ser marcado, para aprovar o recurso à greve.

Gato por lebre

«Algumas desconfianças» do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresa de Defesa foram confirmadas com a publicação oficial do acordo que a administração da OGMA assinou com outro sindicato e ao qual tem vindo a forçar os funcionários a aderirem, ainda que sem conhecerem o seu conteúdo.
No comunicado em que saúda «todos os trabalhadores da OGMA que aderiram à jornada de luta da passada sexta-feira, dia 10, demonstrando uma enorme consciência e um forte sentido da responsabilidade, considerando o momento particularmente difícil e decisivo que atravessamos», o STEFFAs/CGTP-IN reproduziu os conteúdos do actual AE e da nova versão; sublinha o sindicato que nesta se admite, para além de horários regulares e horários por turnos, «outros tipos e diferente organização dos horários de trabalho que a OGMA considere relevantes, comunicando e discutindo com o Sitava as respectivas alterações».
«Nunca pensámos que organizações com as responsabilidades que têm os subscritores deste acordo pudessem ir tão longe, ao omitir questões tão importantes», afirma o STEFFAs, lembrando que «a esmagadora maioria dos trabalhadores rejeitou de forma inequívoca estes horários». Em causa está o subsídio de turno, que pode equivaler a 25 por cento da remuneração.
Na véspera da greve de dia 10, o STEFFAs deu uma conferência de imprensa, na sede da CGTP-IN, para denunciar publicamente a situação na OGMA, à qual «o Governo deve dar uma maior atenção». Aí foram referidas outras perdas, já sentidas pelos trabalhadores, após a primeira versão do «novo AE».
Nas deslocações em serviço, ao estrangeiro, o ordenado pago é o mesmo que quando o trabalhador está em Portugal; auferindo salários «40 ou 50 por cento mais baixos do que noutras empresas do sector, como a TAP, a SATA» e outras, os técnicos deslocados têm que viver «com 400 ou 500 euros». A referência a este valor fez sorrir um dos trabalhadores presentes no encontro com os jornalistas; é que, como não aderiu ao AE, a empresa não lhe aplica (e a outros trabalhadores na mesma situação) o Regulamento de Carreiras, pelo que o jovem electrotécnico de aeronaves, que até dá formação, está na categoria de «iniciado» há 5 anos e não recebe os tais 500 euros...
Foi ainda denunciada a pressão da administração para que trabalhadores «altamente qualificados» e subscritores da Caixa Geral de Aposentações aceitem reformar-se antecipadamente, oferecendo a empresa, para cálculo das reformas, duas progressões na carreira – situação que, para o STEFFAs constitui «uma burla ao Estado».
Ao mesmo tempo, alegando não ter mão-de-obra em Portugal, a administração (dominada pela multinacional brasileira Embraer, que adquiriu a maior fatia dos 65 por cento da OGMA alienados pelo Governo PSD/PP no final de 2004) recorre à contratação de trabalhadores estrangeiros (do Brasil ou do Leste europeu, principalmente), através de empresas de cedência de pessoal, sem direitos e disponíveis «para todo o serviço», devido à sua situação laboral muito fragilizada.
O STEFFAs apoia e incentiva os trabalhadores que, contra pressões e discriminações, resistem na defesa dos seus direitos, e admite que «é de certeza por isto» que a administração o discrimina, «ao receber o outro sindicato duas vezes por semana, quando para nós não tem agenda». E reafirma que, «se é para enganar os trabalhadores, não contem connosco», pois «preferimos correr por fora, de consciência tranquila».


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