Sobre o 30.º Aniversário da Constituição da República
Defender a Constituição e o seu projecto
Ao intervir na Sessão Plenária da Assembleia da República que assinalou os 30 anos da Constituição da República, Jerónimo de Sousa criticou os que «na voragem e sede insaciável do lucro e privilégio, acompanhados pelos seus cinzentos e bem pagos tecnocratas que empinaram a cartilha neoliberal», culpam a Constituição pelas dificuldades do País.
Na sua intervenção, as primeiras palavras do secretário-geral do PCP foram para os militares de Abril.
«Ao assinalar e celebrar os 30 anos da Constituição da República queremos manifestar o nosso apreço em primeiro lugar aos militares de Abril que decidiram convocar o povo português para que exercesse o direito e a liberdade do voto visando a eleição de uma Assembleia Constituinte, povo que participou e votou numa inigualável percentagem de 91 por cento», afirmou, manifestando, de igual forma, o «nosso apreço aos deputados Constituintes que com o seu honroso trabalho lhe deram forma e selaram em compromisso com Portugal livre, democrático, de progresso e independente que a Constituição de 1976 consagrou».
Jerónimo de Sousa lembrou ainda os presentes que a Constituição é fruto «de uma luta prolongada dos trabalhadores e do povo português».
«Porque houve uma revolução, a Revolução de Abril, que a Lei Fundamental quis acolher na sua matriz, expressando e consagrando valores, conquistas, mudanças e transformações de um tempo de viragem e de ruptura com a ditadura fascista, a opressão e o colonialismo e a guerra, tempo em que os trabalhadores e o povo tiveram o voto e a palavra, que não escreveram a Constituição mas fizeram com que nela fossem inscritos aqueles sonhos resgatados, aquelas coisas concretas como a liberdade de expressão, o direito de participação e manifestação, o direito ao trabalho e à segurança no emprego, a salários e horários justos, à saúde, ao ensino, à segurança social, à liberdade sindical e das comissões de trabalhadores, a fazer greve sem perigo de prisão, à contratação colectiva, à igualdade no trabalho, na família, na sociedade, o direito a ter uma pensão ou reforma, a direitos novos das crianças, dos deficientes, ao acesso à justiça», destacou.

Sobreposição ao poder económico

O secretário-geral do PCP lembrou ainda que esta Constituição «não ficou neutra nem em cima do muro» entre os grandes interesses económicos e os direitos dos que vivem dos rendimentos do seu trabalho, antes, fez opção, «privilegiando os direitos do trabalho e dos mais vulneráveis e desprotegidos.
«Uma Constituição que exige a sobreposição do poder político sobre o poder económico, dando prevalência ao apoio das pequenas e médias empresas, dando incumbências ao Estado para promover uma política de desenvolvimento económico com instrumentos fundamentais para a sua concretização», continuou.
Destacou ainda que a Revolução de Abril abriu as portas ao mundo afirmando a soberania e a independência nacional como princípios inalienáveis, promovendo a paz e a cooperação entre os povos do mundo.

Reconstituição
dos grandes grupos económicos


Jerónimo de Sousa valorizou também a contribuição do PCP na elaboração da Constituição da República e as lutas que ocorreram nestes últimos 30 anos, «árduos combates não só em sua defesa mas também na exigência do respeito pelas suas normas, valores e projectos e pela sua efectivação».
«A Constituição que hoje celebramos teve desde a fase da sua construção inimigos declarados e amigos de circunstância. Os sectores mais retrógrados, comprometidos e beneficiários do regime ditatorial nunca a suportaram, e muito menos se conformaram com o seu projecto libertador e emancipador, sempre a entenderam como um obstáculo ao restauracionismo, reposição e afirmação dos seus interesses e das parcelas do domínio perdido», disse, acusado-os de insistirem ciclicamente, «procurando sempre em cada revisão dar passos no seu empobrecimento».
«Em nome do seu aperfeiçoamento ou das “revisões possíveis”, numa linha de cedência do PS, ela foi amputada da protecção constitucional a grandes transformações sociais e económicas que permitiram a reconstituição dos grandes grupos económicos monopolistas e do seu domínio o que, ao mesmo tempo que fragilizou a possibilidade de desenvolver e afirmar uma democracia económica, passou a condicionar e a fazer regredir as outras componentes da democracia nomeadamente a política e a social. Cada passo dado justifica o passo seguinte», acusou.

Políticas erradas

«É impressionante a confissão de que os sucessivos governos não a respeitaram nem efectivaram com consciência de que o andaram a fazer. O estado em que o País se encontra deveria constituir prova de que errada não estava a Constituição. Erradas foram as políticas», sublinhou o secretário-geral do PCP, acentuando: «Apesar disso, não conseguiram apagar em termos globais os valores da liberdade, democracia, desenvolvimento, justiça social e independência nacional que era ideal e projecto do acto e do processo mais moderno e avançado da nossa época contemporânea: a Revolução de Abril!».
«Aí estão, como mostrengos, todos aqueles que na sua voragem e sede insaciável do lucro e privilégio, acompanhados pelas seus cinzentos e bem pagos tecnocratas que empinaram a cartilha neoliberal, a culpar a Constituição das dificuldades do País, a actualizar (como o fizerem no Conclave do Beato) o caderno reivindicativo contra Abril, contra os trabalhadores e os seus direitos, vertendo o seu ódio contra a Constituição», acusou.

Defender a Constituição

Jerónimo de Sousa afirmou ainda que «um dos maiores embustes politico-ideológicos» é considerar novo e moderno o retrocesso social, as relações laborais e contratuais que vigoravam há um século atrás, a concentração da riqueza num punhado de grupos e pessoas em prejuízo da esmagadora maioria dos portugueses e a «imposição da lei do mais forte atirando para a ruína, a exclusão, o desemprego e a pobreza, milhões dos nossos concidadãos e fazer regressar o Estado caritativo e da esmola».
Porque o poder reside no povo através da representação mas também da participação, o secretário-geral do PCP afiançou que «os trabalhadores, os reformados, a juventude, os homens de mulheres que se identificam com a democracia, que estão inquietos com o seu país, continuam a ser a imensa maioria que está em condições de defender a Constituição e o seu projecto».

«O poder reside no povo!»

Quando se celebra os 30 anos da Constituição de Abril, «num tempo em que prevalecem os valores do egoísmo e do individualismo, se sucedem o discurso da inevitabilidade e dos apelos ao conformismo, tempo de acentuação das desigualdades sociais e regionais legitimadas em nome de interesses mesquinhos dos poderosos, e tempo em que o lucro, desmedido e sem limites, se transformou no bezerro de ouro da nossa época moderna, que faz vergar e submeter o poder político democrático», Jerónimo de Sousa, numa mensagem de confiança e esperança, evocou que «o poder reside no povo!».
«Povo que ao longo da nossa história soube sempre tomar nas mãos o seu próprio destino. Uma confiança e esperança que não fica à espera. Que se transforma em acção e em luta pela mudança e na retoma do caminho que a Constituição projecta para Portugal de uma democracia alicerçada nas suas vertentes política, económica, social e cultural, por uma vida melhor para os portugueses», concluiu.


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