A batalha contra o CPE foi ganha nas ruas por milhões de trabalhadores e estudantes que resistiram com determinação à destruição de direitos.
Governo francês revoga lei da precariedade
A vitória da resistência
Ao fim de mais de dois meses de mobilizações históricas contra o «contrato de primeiro emprego» (CPE), o governo francês foi obrigado a recuar, anunciando na passada segunda-feira, dia 10, a revogação da lei da precariedade entretanto promulgada.
A decisão que todos aguardavam foi finalmente comunicada no final de uma reunião entre o presidente da república, o primeiro-ministro, Dominique de Villepin e outros membros do governo.
«Por proposta do primeiro-ministro, e depois de ter ouvido os presidentes dos grupos parlamentares e os responsáveis da maioria, o Presidente da República decidiu substituir o artigo 8 da lei sobre igualdade de oportunidades por um mecanismo a favor da inserção profissional dos jovens com dificuldades.»
Para o governo francês e o seu presidente Jacques Chirac esta declaração representa uma pesada e indesmentível derrota. Para os partidos da esquerda parlamentar, sindicatos e maioria das organizações de estudantes do superior e secundário – uma importante vitória da unidade e determinação das massas populares que abre portas a novos combates contra a retirada de direitos sociais e laborais.
Confrontado com uma poderosa contestação social, vendo-se em queda livre nas sondagens de popularidade, a direita governante não teve outra alternativa se não reconhecer o erro, fazendo um mea culpa humilhante para tentar sair de uma das priores crises vividas no país nas últimas décadas.
Depois do comunicado da presidência, Villepin lamentou não ter sido «ompreendido por todos» quando introduziu o Contrato de Primeiro Emprego que estabelecia um período experimental de dois anos durante o qual os jovens menores de 26 anos poeriam ser despedidos sem justa causa.
Villepin reconheceu que «as condições necessárias de confiança e serenidade não estão reunidas, nem do lado dos jovens nem do lado das empresas, para permitir a aplicação do CPE». Quis «actuar depressa» contra a «situação dramática» do desemprego, tentou ainda justificar-se.

Sindicatos satisfeitos mas vigilantes

Partidos, sindicatos e organizações de estudantes reagiram com satisfação à retirada do polémico CPE. Maryse Dumas, da direcção da maior central sindical francesa, a CGT, qualificou a medida como «um êxito» da «acção convergente dos trabalhadores, dos estudantes e da unidade sindical».
Bruno Julliard, presidente da UNEF, a principal associação de estudantes universitários, saudou a decisão do Governo, sublinhando que a pressão irá continuar até o Parlamento vote a nova proposta de lei. «É uma primeira vitória, decisiva para os estudantes», disse
Julliard notando que «outras reivindicações surgiram durante esta mobilização. Refiro-me à supressão do contrato de novos empregos e a outros aspectos da lei sobre a igualdade de oportunidades».
«Desejamos analisar com os assalariados as condições para a continuação da mobilização sobre estas reivindicações. Termos de ver como é que poderemos tirar partido da actual relação de forças, que nos é claramente favorável, para chegarmos a outras vitórias», afirmou o dirigente estudantil.

Factos para a história

Os primeiros protestos contra o CPE registam-se em 31 de Janeiro, dia em que se inicia o debate da lei na Assembleia Nacional. Uma semana mais tarde, 7 de Fevereiro, manifestações em toda a França reúnem cerca de 400 mil manifestantes.
No dia 14, os estudantes bloqueiam a entrada da Universidade Rennes-II. Em breve dezenas de estabelecimentos de ensino serão ocupados e encerrados.
Uma nova jornada nacional de luta junta cerca de um milhão de manifestantes nas principais cidades, em 7 de Março. Apesar disso, dois dias depois, a lei é aprovada definitivamente pelo parlamento.
A famosa universidade Sorbonne é ocupada durante três dias por centenas de estudantes que são evacuados pelas forças de intervenção na noite de 11.
No dia 14, o Partido Socialista solicita a fiscalização da lei ao Conselho Constitucional. O movimento estudantil intensifica-se com a realização das grandes manifestações de dia 16. A UNEF anuncia que 64 das 84 universidades estão bloqueadas.
A jornada nacional, de dia 18, promovida em conjunto por sindicatos e estudantes, junta um milhão e meio nas ruas. Na véspera, uma sondagem revelava que 68 por cento dos franceses exigiam a retirada do CPE.
As mobilizações prosseguem e ampliam-se, trazendo às ruas três milhões no dia 28, dimensão que é ultrapassada na jornada de 4 de Abril, numa clara condenação da promulgação da lei por Jacques Chirac, em 31 de Março.


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