O Governo tem como objectivo transferir os encargos da saúde para as famílias portuguesas

É preciso, é urgente, uma política diferente
Contra encerramento de hospitais
«A saúde é um direito»
Centenas de pessoas manifestaram-se, na passada semana, em frente do Ministério da Saúde, em Lisboa, para exigir «o fim do encerramento dos hospitais públicos, urgências e extensões dos centros de saúde».
Os manifestantes aprovaram ainda a realização de uma vigília no próximo mês de Maio, com as mesmas exigências.
A manifestação, organizada pela União dos Sindicatos de Lisboa (USL/CGTP) e Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), surgiu a propósito de um movimento de protesto, iniciado em Fevereiro, contra o eventual encerramento do Hospital do Desterro e de algumas urgências de centros de saúde.
Uma delegação de responsáveis do sindicato e do movimento entregou no Ministério 21 763 assinaturas contra o encerramento do Hospital, embora a pretensão de ser recebida pelo ministro tenha saído gorada, já que Correia de Campos não estava no local, tendo sido a sua chefe de gabinete quem recebeu as assinaturas.
Com palavras de ordem como «A saúde é um direito, sem ela nada feito» ou «é preciso, é urgente, uma política diferente», os manifestantes voltaram a exigir que o Hospital do Desterro se mantenha em funcionamento, bem como todas as restantes unidades hospitalares públicas, «até que sejam encontradas alternativas credíveis».
Arménio Carlos, da USL, acusou o Governo de querer reduzir o investimento na Saúde e ao mesmo tempo promover a entrada de privados no negócio, levando a que aumentem os encargos dos utentes, a breve prazo, para 25 a 50 por cento. «O que está em marcha é o princípio de que quem quer saúde paga-a», afirmou.
Arménio Carlos e Carlos Braga, pelo MUSP, acusaram o Governo de contradição e de subverter o princípio constitucional de um serviço de Saúde tendencialmente gratuito.
Contradição porque por um lado aumentou as taxas moderadoras, para forçar as pessoas a utilizar mais os centros de saúde e não «entupir» as urgências hospitalares, e depois encerra as urgências dos centros de saúde, justificou.
O sindicalista lamentou que o ministro da Saúde tenha recebido um pedido de audiência há cerca de dois meses e até agora nada tenha dito, frisando que tal atitude «demonstra falta de diálogo», e garantiu que vai continuar a insistir junto do Governo e a lutar «contra a promiscuidade no Serviço Nacional de Saúde entre público e privado».
Além do encerramento do Hospital do Desterro, no futuro o Governo pretende fechar também os hospitais de S. José, Capuchos, Santa Marta e maternidade do Dona Estefânia, referiu o sindicalista, em declarações aos jornalistas. Depois, acrescentou, o Governo tem ainda como objectivo «transferir os encargos da saúde para as famílias portuguesas».
Em Portugal os utentes pagam cerca de 30 por cento dos encargos da Saúde, mas nos outros países europeus esta verba não chega aos 20 por cento, referiu.

Guarda
Em defesa da maternidade


Cerca de 500 pessoas participaram, na passada semana, na Guarda, num cordão humano entre o hospital e o Governo Civil, organizado pela União dos Sindicatos da Guarda (USG) em defesa da manutenção da maternidade.
Participaram na iniciativa, que teve início com uma concentração, junto da entrada do hospital e terminou em frente do edifício do Governo Civil, sindicalistas, políticos, autarcas e populares.
A jornada teve por objectivo defender a maternidade do Hospital Sousa Martins (HSM), que os participantes defendem que «tem todas as condições para continuar a funcionar».
Os participantes deram corpo ao cordão humano que fez a ligação entre o HSM e o Governo Civil, numa extensão de cerca de 400 metros.
«É com satisfação que a organização refere que atingimos os objectivos. A ligação entre o hospital e o Governo Civil foi feita com um cordão humano com cerca de 500 pessoas», disse, em declarações à Lusa, no final, o sindicalista José Costa, dirigente da USG.
«Esta é uma luta para continuar, para garantir que não são retirados mais serviços da nossa terra. Estamos aqui a defender a maternidade, algo que é de todos e não pode ser retirado», afirmou José Costa.
Esta acção foi realizada numa altura em que a decisão sobre o futuro dos blocos de partos dos Hospitais da Guarda, Covilhã e Castelo Branco está nas mãos das respectivas administrações.
No caso da Guarda, o Conselho de Administração do HSM já garantiu que o serviço, que anualmente regista uma média de 850 partos, reúne todas as condições para se manter em funcionamento.

«Firme oposição»

Está ainda a decorrer um abaixo-assinado, a circular na cidade da Guarda, a favor da manutenção da maternidade. Este documento já foi subscrito por mais de cinco mil pessoas.
As assinaturas estão a ser recolhidas em cafés, estabelecimentos comerciais e na via pública, com o objectivo de sensibilizar o Governo para a manutenção do serviço do hospital local.
«A maternidade do Hospital Sousa Martins não pode encerrar», é referido no texto, onde é manifestada uma «firme oposição a esta perspectiva de acabar com um serviço de qualidade prestado às mulheres e às crianças do distrito da Guarda».
O abaixo-assinado será posteriormente enviado ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro da Saúde e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

Manifestação na Covilhã

Também na Covilhã existem motivos para lutar. Neste sentido, a União de Sindicatos de Castelo Branco anunciou que vai aderir à manifestação convocada para o dia 22 na Covilhã, em defesa da maternidade da cidade. O protesto foi marcado pela Câmara local para as 15h00 de dia 22 de Abril, na Praça do Município, e já tem o apoio do município do Fundão, concelho vizinho servido pela mesma maternidade.

Centro de Saúde de Valongo
«Simplesmente vergonhoso»


Há anos que os serviços prestados na extensão de Campo do Centro de Saúde de Valongo se vêm degradando. Com o descontentamento crescente por parte dos utentes, que reclamam melhores serviços e mais médicos, «a administração, em vez de médicos, recrutou seguranças», denunciam, em nota dirigida ao Avante!, os eleitos da CDU.
«Mas como tem ficado provado, o que faz falta não são seguranças», contactam os eleitos, sublinhando que o que faz falta «é um melhor serviço, uma melhor organização do atendimento ao público e mais médicos de família. Note-se que existem, na freguesia de Campo, cerca de 2100 utentes sem médico de família. Quer isto dizer que aproximadamente 1 em cada 4 utentes não estão servidos por médico de família».
Por diversas vezes, a CDU tem alertado para os problemas existentes. «A Junta de Freguesia, que deveria ser a principal representante da população na defesa da resolução dos seus principais problemas, nada faz. A convivência PS-PSD na Junta tornou-se conivência com os problemas existentes», denunciam, acentuando que, por exemplo, «o sistema de marcação de consultas é simplesmente vergonhoso».

Litoral Alentejano
Analisar a prestação dos cuidados de saúde


Por iniciativa da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, reuniram nesta cidade, no dia 5 de Abril, as delegações dos municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, para analisar a prestação dos cuidados de saúde às populações.
Estas delegações debateram os Cuidados Primários de Saúde (médicos de família, centros de saúde e respectivas extensões) e os Cuidados Hospitalares – Hospital do Litoral Alentejano (acessibilidades e valências – equipamentos e recursos humanos – incluindo a valência neonatólogia/maternidade).
Naquele órgão, foram ainda tomadas várias deliberações, nomeadamente: «integrar neste processo as autoridades de saúde dos cinco municípios e outros responsáveis locais e regionais», «formar uma comissão constituída pelos presidentes das câmaras municipais e presidentes das assembleias municipais»,«promover reuniões entre uma embaixada do Litoral Alentejano e o Ministro da Saúde para apresentar a situação e propostas de resolução dos problemas» e, caso de justifique, «convocar uma reunião pública conjunta das assembleias e câmaras municipais do Litoral Alentejano tendo a problemática da saúde como ponto único, e como convidados o Ministro da Saúde, outros responsáveis políticos nacionais, as ARS, as autoridades locais da saúde, a direcção do Hospital do Litoral Alentejano e outras entidades locais com intervenção na área da saúde».


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