Por uma PT ao serviço dos portugueses
Contra a OPA de Belmiro
Cerca de 5 mil trabalhadores do Grupo PT exigiram, em Lisboa, no dia 19, uma audiência a José Sócrates. Frente à Assembleia da República soaram os protestos contra as consequências da OPA da Sonaecom para o grupo, os trabalhadores e o País. Para 10 de Maio está marcada nova concentração.
Quem lá esteve garantiu que esta mobilização foi apenas o início da luta.
No fim da concentração, o coordenador da Comissão de Trabalhadores, Francisco Gonçalves, anunciou nova concentração para 10 de Maio, no mesmo local, de activistas e membros das ORTs, aberta a todos os trabalhadores.
«Em defesa do interesse nacional, dos direitos dos consumidores e dos interesses dos trabalhadores, exigimos que o Governo mantenha a sua intervenção no Grupo PT, para que este continue ao serviço de Portugal e dos portugueses», conclui a moção aprovada por unanimidade no plenário convocado por todas as organizações representativas dos trabalhadores do Grupo PT e que decorreu no mesmo local.
Durante a manifestação que depois foi até à porta da residência oficial do primeiro-ministro, trabalhadores e reformados da PT deram largas à sua indignação, através de t-shirts, faixas e pendões contra Belmiro de Azevedo e a oferta pública de aquisição. Ouviram-se outras palavras de ordem, como a que se tem repetido nas lutas laborais mais recentes: «Sócrates escuta, os trabalhadores estão em luta».
Foram várias as intervenções sindicais a salientar que «o principal inimigo da PT não é Belmiro de Azevedo mas sim o Governo do PS que não nos recebe».
Também neste dia, o primeiro-ministro recusou receber a delegação sindical.

OPA é destruição

A OPA de Belmiro de Azevedo é, segundo os trabalhadores, um passo decisivo para a destruição da PT.
Uma eventual concordância do Governo PS, à OPA de Belmiro de Azevedo, poria em causa milhares de postos de trabalho, a destruição do sub-sistema de saúde da empresa, criaria um possível colapso do seu fundo de pensões e tornaria ainda mais caro o serviço ao consumidor, com supressões onde o investimento não é rentável, em detrimento do serviço público que garante, considera o mesmo documento aprovado.
Como foi repetido em várias intervenções, algumas zonas do interior do País poderão ficar às escuras, uma vez que a PT financia a tecnologia que cobre todo o território nacional, e é depois utilizada gratuitamente pela concorrência que nada gasta em instalação e manutenção.
Com a OPA, é dado como certo o encarecimento generalizado da prestação do serviço aos consumidores.

Evitar despedimentos

Segundo os trabalhadores, o Governo deve evitar milhares de despedimentos que decorreriam da OPA.
A moção, assinada por todos os sindicatos de trabalhadores do Grupo PT e pela Comissão de Trabalhadores do Grupo PT enuncia detalhadamente os efeitos que a OPA teria para o País, os consumidores, os trabalhadores e a empresa.
A primeira preocupação é o receio do desemprego. Com uma média de idades, de 44 anos, caso fossem despedidos, estes funcionários iriam sobrecarregar ainda mais as despesas do Fundo de Desemprego. Grave estariam sobretudo os residentes em zonas do interior, para voltarem a encontrar novo emprego na mesma actividade.
Com o desemprego, aumentariam os beneficiários do Regime Geral da Segurança Social, «já de si tão degradada», constata o documento aprovado.
Em causa, com a OPA da Sonaecom, ficaria também, segundo a moção, o subsistema de saúde criado graças à luta dos trabalhadores, a PT-ACS, «próprio e exemplar da empresa que o gere».

Telecomunicações mais caras

Mais prejudicados com a OPA , prossegue a moção, sairiam os pequenos consumidores que, sem possibilidades de serem servidos por outros operadores, teriam um serviço de pior qualidade e, «em situações extremas», ficariam dele privados.
Os trabalhadores consideram que o sucesso da proposta da OPA teria como consequência um «brutal endividamento proposto», com a subida em flecha do custo de capital que acabaria por se reflectir em aumentos nos tarifários dos consumidores.
Outra preocupação criada com a OPA, deve-se à possibilidade de os fundos libertos com a operação virem depois a ser utilizados, não na PT, mas na amortização da dívida da Sonaecom, deixando pouca margem de investimento para inovar, desenvolver e modernizar os serviços prestados pela PT.
Em consequência, a PT deixaria de lançar no mercado os produtos de última geração que passariam, segundo a moção, a aparecer primeiro pelas mãos da concorrência.
Perante este quadro, é óbvio que todos os consumidores sairiam a perder com a OPA à PT, e a concorrência tornar-se-ia ainda menos saudável.

Perde o País

Perante o perigo de as mais-valias geradas com a eventual OPA virem a servir para cobrir as dívidas da Sonaecom, em detrimento do serviço universal prestado pela PT, da implementação da rede de nova geração, do desenvolvimento da sociedade de informação, da segurança nacional, devido à progressiva degradação da rede básica, e até em detrimento do suporte fundamental para o sucesso do Plano Tecnológico, a moção salienta que a aquisição traria outros riscos.
A PT ficaria limitada a operar apenas nos países da lusofonia e o desmembramento do grupo comprometeria um vasto leque de actividades que operam a montante e a jusante do grupo, correspondendo a muitos mais postos de trabalho, além dos que estão ameaçados na Portugal Telecom.
A Bolsa de Valores, segundo a moção, também sofreria um impacto negativo provocado pela redução do Grupo PT e pela sua nova estrutura accionista.
O documento aprovado salienta que a PT é a única empresa de telecomunicações com a obrigação de instalar telefones em qualquer ponto do País e investe cerca de 600 milhões de euros por ano em telecomunicações, modernizando sistematicamente a oferta.
O serviço público de telefone fixo custa cerca de 150 milhões de euros, anualmente à PT.
Por outro lado, a OPA «não criaria excedente económico para o País, pois não iria criar mais riqueza, mais emprego ou mais desenvolvimento». «O País ficaria pior servido», uma vez que «esta operação pretende desmembrar um grupo e vendê-lo para obter mais-valias».

Por uma regulação isenta

A Autoridade da Concorrência foi, a par com o Governo e a Sonae, fortemente criticada na moção.
Os trabalhadores exigem da Autoridade da Concorrência e da Anacom, «uma regulação isenta, não restritiva da liberdade de actuação das empresas do Grupo PT, em particular da sua maior empresa, a PT Comunicações, promovendo uma sã concorrência e o investimento em meios tecnológicos e em serviços que resultem em benefícios para os consumidores».
O plenário lamentou que a regulação tenha sido feita «de forma tendenciosa, prejudicando directamente os interesses das populações no acesso a serviços de telecomunicações de qualidade, a preço acessível».

Cinco mil para começar

Os representantes dos trabalhadores foram atendidos por um assessor de Sócrates, a quem entregaram um abaixo-assinado «com mais de 5 mil assinaturas, em representação de mais de 17 mil portugueses dos agregados familiares dos trabalhadores», e a moção aprovada no plenário, comunicou o coordenador da CT à saída da residência oficial do primeiro-ministro.
Aos representantes dos trabalhadores o Governo deu garantias de pretender manter a golden share na PT.
«Vamos continuar a pressionar o Governo, porque estamos a lutar pelo direito ao trabalho, à assistência médica condigna e pelo direito à pensão de reforma quando lá chegarmos e para os que já lá estão», afiançou Francisco Gonçalves.
O coordenador da CT salientou a importância da continuação da unidade de todas as estruturas representativas dos trabalhadores para enfrentar esta tentativa de destruição da empresa. Para demonstrar que vale a pena lutar, recordou que, em 1998, foi pela unidade na luta que os trabalhadores forçaram a negociação com a empresa e conseguiram um bom acordo.
Para ontem, estava marcada nova reunião dos sindicatos com a CT, para um balanço das acções realizadas.

O monopólio na mira de Belmiro

A moção faz notar que a aquisição da PT pela Sonaecom concentraria num só operador uma quota de mercado tão elevada que seria quase de monopólio, o que contraria a própria tendência de liberalização de mercados que se vive na União Europeia.
Nos telemóveis, a fusão da TMN com a OPTimus faria com que este mercado, actualmente com três operadores, passasse a ter menos um, o que seria inédito na Europa.
Para os mecanismos de concorrência, o saldo seria profundamente negativo. Segundo as ORTs da PT, com a junção da OPTimus, o Grupo PT ficaria com mais de 1,8 milhões de clientes, situação que, segundo Fernando Gonçalves, acabaria por gerar um cartel constituído entre a nova empresa e a Vodafone, com o consequente aumento dos preços. A estes juntar-se-iam os 400 mil clientes da Novis e do Clix. A alienação da rede de cabo retiraria apenas 1,3 milhões de clientes ao Grupo PT.


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