Um outro olhar sobre os baldios
30 anos de gestão democrática dos baldios
«Uma obra de Abril com futuro»
Com o tema «30 anos de gestão democrática dos baldios – Obra de Abril com futuro», realizou-se, em Viseu, nos dias 22 e 23 de Abril, a 5.ª Conferência dos Baldios.
Trinta anos após a publicação das primeiras Leis dos Baldios e sobre a promulgação da primeira Constituição da República Portuguesa a consagrar no seu texto os baldios como «bens comunitários com posse útil e gestão das comunidades locais», cerca de um milhar de agricultores reuniu-se em Viseu para a 5.ª Conferência dos Baldios.
Os trabalhos da Conferência iniciaram-se, no dia 22, com a realização de um Encontro Técnico, com a presença de especialistas nas diversas áreas dos Baldios, Floresta e Mundo Rural, e terminou no dia 23, com a presença do ministro da Agricultura e representantes da DGRF, PCP, PS e com um desfile pelas principais ruas da cidade de Viseu.
No encontro, os agricultores reafirmaram os seus imprescindíveis direitos e lançaram o movimento associativo dos compartas dos baldios.
«Apesar da falta de apoios, apesar das dificuldades que tais políticas sistematicamente foram criando ao homem da serra, à agricultura familiar, às comunidades rurais, ao comparte dos baldios, aos pequenos proprietários florestais, a administração democrática dos baldios pelos povos permitiu erguer uma obra de progresso económico, social e cultural em centenas de aldeias, que, só por si, justifica esta forma de administração », lê-se no texto da Proclamação, aprovada, no encontro, por unanimidade.
Neste sentido, os agricultores exigem do Estado «um outro olhar sobre os baldios, isto é, uma nova atitude de cooperação com as comunidades rurais dos baldios e o seu movimento associativo local, distrital, regional e nacional», nomeadamente, entre outros, «um acesso privilegiado aos fundos comunitários do futuro quatro de fundos estruturais», «direito a uma abordagem específica no quadro da estratégia nacional para a floresta dos instrumentos de ordenamento e gestão da área florestal baldia» e «apoio para o levantamento dos baldios e o estabelecimento das delimitações dos mesmos, aproveitando o conhecimento dos compartas, para que, de uma vez por todas, se resolvam situações que vem privando as comunidades de 1,054 milhões de euros de verbas cativas à ordem da DGRF».

Reforçar o movimento associativo

Nesta iniciativa, apelou-se ainda, aos compartas e ao Conselho Directivo de Baldios, para que reforcem o seu movimento associativo, «continuando a promover a eleição dos respectivos órgãos do Baldio, melhorando o funcionamento dos secretariados, dando visibilidade e maior intervenção à Federação Nacional de Baldios, cooperando com outras entidades a quem as Assembleias de Compartes tenham delegado a gestão (juntas de freguesia), articulando a sua intervenção com outros movimentos associativos da floresta, continuando a integrar e participar na luta da agricultura familiar representada pela CNA».

Combater a desertificação

Estando em discussão pública dois documentos de revelante interesse para o sector florestal e o mundo rural português: um sobre a Estratégia Nacional das Florestas, e outro sobre o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra os incêndios, foi ainda aprovada, também por unanimidade, uma moção onde se manifesta disponibilidade para o diálogo com o poder político, e em particular com os responsáveis e técnicos dos Serviços Florestais, na procura de respostas para os problemas dos Baldios.
«Considerando que das profundas alterações da política florestal que se propõe nada resultará, se simultaneamente não se alteram radicalmente as políticas agrícolas familiares, e combater a desertificação do mundo rural, por apoios fortemente diferenciados aos povos serranos e agricultores de outras regiões, particularmente desfavorecidos», alerta o documento, exigindo «ser invertida a política em curso de encerramento ou esvaziamento de serviços públicos essenciais na saúde (maternidades, centros de saúde, hospitais do interior), no ensino (escolas primárias), na segurança pública (postos da GNR e da PSP), delegações da EDP e postos dos CTT».


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