- Edição Nº1693  -  11-5-2006

Mobilidade e transportes
Direitos das populações

Urge uma política diferente no sector dos transportes que assuma a mobilidade «como um factor estratégico de desenvolvimento nacional e regional» e «como um direito das populações».
Por este objectivo continua a bater-se o Grupo Parlamentar do PCP, que apresentou um projecto de lei destinado a pôr «cobro à insustentável situação de paralisia e indefinição institucional» em que as Autoridades Metropolitanas de Transportes são mantidas há anos. Propondo corrigir o seu regime jurídico, os deputados comunistas querem que aquelas entidades assumam efectivamente a sua qualidade de «coordenadoras públicas do sector», conforme determina aliás a Lei de Bases dos Transportes Terrestres.
Esta foi uma das quatro iniciativas legislativas (as restantes dizem respeito ao passe social intermodal em Coimbra, aos combustíveis alternativos e às empresas municipais de transportes) apresentadas em Coimbra como um contributo do Grupo comunista para a defesa da mobilidade e da promoção do transporte colectivos.
Mobilidade e transportes que foram de resto um dos temas que esteve em destaque nas Jornadas Parlamentares, no decurso das quais foram efectuadas visitas e encontros que puseram os deputados comunistas em contactos com a realidade do Ramal Ferroviário da Lousã e dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, seus trabalhadores e utentes.
Num quadro marcado pelos «adiamentos e indefinições» do Governo, vista com profunda preocupação pela bancada do PCP é a perspectiva de separação do Ramal da Lousã da Rede Ferroviária Nacional, da qual é hoje parte integrante.

Penalizar os utentes

Denunciado pelos deputados do PCP foi, por outro lado, o que consideram ser a estratégia em curso orientada para a «segmentação e privatização dos sectores mais rentáveis do serviço público – e do operador público – de transporte ferroviário». «É uma política que penaliza ainda mais os utentes, os trabalhadores e as populações, com o aumento de preços e a redução do nível geral da oferta, assinala o Grupo comunista, que não se conforma com as anunciadas intenções de encerramento e supressão de serviços de caminho de ferro.
Esta é no entanto uma situação que não é inevitável, na perspectiva do PCP, que reafirmou a sua convicção de que a «alternativa existe», passando, do seu ponto de vista, «por uma política de investimento público, com a tomada de medidas concretas para a modernização do caminho-de-ferro nacional».
Analisada nas Jornadas foi também a situação dos transportes rodoviários, sector onde são igualmente visíveis de forma muito notória as consequências de uma política nacional de desresponsabilização do poder central levada a cabo, no fundamental, para servir os interesses dos operadores e grupos privados.
Criticado pela formação comunista foi, noutro plano, o alheamento do Executivo relativamente aos transportes colectivos geridos pelos municípios. Dando como exemplo os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos Colectivos de Coimbra, onde os deputados se deslocaram, denunciada foi a discriminação negativa a que estes operadores são sujeitos, quer no plano da compensação financeira quer ao nível da comparticipação para a renovação das suas frotas.