Desemprego, precariedade, pobreza são o dia a dia de muitos trabalhadores em Braga
7.ª Assembleia da Organização Regional de Braga do PCP
Um Partido mais forte é possível e necessário
Um PCP mais forte é não só possível como necessário, afirmou a 7.ª Assembleia da Organização Regional de Braga do PCP, realizada no domingo em Fafe. No País com mais desigualdades da União Europeia, as chagas do capitalismo mostram-se particularmente agudas no distrito de Braga.
Desemprego, precariedade, repressão, abandono. Estas foram algumas das palavras que mais passaram pela tribuna da 7.ª Assembleia da Organização Regional de Braga do PCP, realizada no domingo. Se Portugal é – e é cada vez mais – o País mais desigual da União Europeia, para isso muito contribui a situação que se vive naquele distrito nortenho.
Como afirmou Paulo Raimundo, da Comissão Política, na intervenção de encerramento, o distrito de Braga tem cerca de 850 mil habitantes e a sua economia assenta fundamentalmente no sector secundário, nomeadamente nos sectores têxtil, vestuário, calçado, eléctrico e metalúrgico.
Já antes, Cândido Capela, membro da direcção regional de Braga do PCP, tinha afirmado que a indústria representa 52 por cento da contribuição do distrito para o PIB nacional. Em Braga, o sector dos serviços tem um peso relativo inferior à média nacional, afirmou também Cândido Capela, membro da direcção regional.
Este peso da indústria, destaca a resolução política, faz com que a destruição do aparelho produtivo e o consequente encerramento de várias empresas traga «graves consequências no plano económico e social». Em Janeiro deste ano, denunciam os comunistas, estavam oficialmente desempregados mais de 51 mil trabalhadores. Entre Outubro de 2001 e Julho de 2005, o desemprego no distrito aumentou 61,4 por cento. Há ainda 7 mil licenciados e 3 mil quadros técnicos sem emprego.
Na sua intervenção, a militante de Guimarães Eduarda Pastor realçou que as «consequências desastrosas» da destruição do aparelho produtivo não se sentem apenas na esfera económica, sendo um autêntico drama humano. Estas, prosseguiu, fazem-se também sentir na «falta de esperança de muitos trabalhadores, levando à perda de controlo sobre as suas vidas, à perda da identidade e auto-estima». No concelho de Guimarães, contou, «não é invulgar trabalhadores desempregados fecharem-se em casa por terem vergonha da situação em que vivem». A situação dramática do desemprego no distrito foi mesmo alvo de uma moção, aprovada por todos os delegados.

E todos se vão…

Para além do desemprego, outras duras realidades assolam os trabalhadores do distrito – o trabalho clandestino e a imigração. Em relação à primeira, o PCP estima que 50 mil trabalhadores estejam nessa situação. Na sua intervenção, Cândido Capela afirmou existir uma «constelação de empresas pequenas e mesmo muito pequenas», empregando até 5 trabalhadores, por vezes todos da mesma família. Muitas destas, denunciou o dirigente regional do PCP, «alimentam outras de fachada acima de qualquer suspeita».
Para o membro da direcção regional, este é «o reino do trabalho sem protecção de nenhuma espécie, sem horário, assente em intrincadas teias de cumplicidades e tolerâncias geradas pela existência do fantasma do desemprego». No momento em que a procura baixou e as encomendas falharam, foram estas «empresas» as primeiras a cair. Milhares de trabalhadores ficaram sem trabalho e sem qualquer protecção. Muitos rumam a Espanha para tentar a sua sorte. O distrito de Braga é ainda, afirmou Roque Filipe, da DORB, a abrir a assembleia, um dos mais afectados pelo abandono escolar: 60,2 por cento dos jovens abandonam a escola sem completarem a escolaridade obrigatória.
A desigualdade é outro dos problemas sentidos com especial agudeza neste distrito operário. Segundo Eduarda Pastor, as mulheres trabalhadoras «são as últimas a serem admitidas e as primeiras a serem despedidas, discriminadas na remuneração e na progressão das carreiras». Em 2005, prosseguiu, a taxa oficial de desemprego foi de 9 por cento para as mulheres e de 7 por cento no caso dos homens.
Ao nível da precariedade revela-se a mesma situação. Para as mulheres, esta situa-se nos 33,3 por cento, enquanto que para os homens é ligeiramente mais baixa, na casa dos 31 por cento. A remuneração média das mulheres na indústria ficava-se por 78 por cento da auferida pelos homens.

Jerónimo de Sousa em Braga
Organização é instrumento para acção


Coube a Jerónimo de Sousa encerrar os trabalhos da 7.ª Assembleia da Organização Regional de Braga do PCP. Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP – que acompanhou os trabalhos ao longo de todo o dia, juntamente com Albano Nunes, do secretariado, Paulo Raimundo, da Comissão Política, e Armando Morais, da Comissão Central de Controlo – acusou a política de direita pela dramática situação que se vive no distrito de Braga. Política de direita que, afirma, tem conduzido ao «crescimento das desigualdades, do desemprego, do trabalho precário, da contenção salarial e da estagnação do crescimento económico e que são das causas maiores do crescimento da pobreza e da exclusão».
Pobreza e exclusão que, destacou, «parecem ser agora a grande preocupação daqueles que no passado e no presente têm defendido as políticas que produzem essa pobreza e exclusão». Referindo-se ao Governo e ao Presidente da República (que foi primeiro-ministro durante dez anos), Jerónimo de Sousa referiu-se ao discurso do chefe de Estado no 25 de Abril, acusando Cavaco Silva de não dizer «uma única palavra sobre as verdadeiras causas da pobreza e fazendo um enorme silêncio sobre as soluções para lhe pôr fim». Para o dirigente do PCP, tal atitude «fica bem, mas não resolve nenhum problema». Aliás, o único efeito que produz é o da «absolvição dos responsáveis», denunciou.
Se fosse verdadeira a intenção de combater a pobreza, afirmou Jerónimo de Sousa, «era outra a política de distribuição do rendimento nacional, não chumbavam a proposta do PCP de aumento do salário mínimo nacional, não continuavam a defender e justificar salários de miséria, aumentavam as prestações sociais na doença, no desemprego e no abono de família». O dirigente comunista reafirmou que se fossem sinceras as intenções dos partidos que se têm revezado no governo do País «promoviam outro modelo de desenvolvimento e de políticas económicas centradas no crescimento e no emprego com direitos».
Face a esta realidade, o secretário-geral do PCP reafirmou a necessidade de reforçar a organização do Partido, entendendo-a como um «instrumento fundamental para a acção, o que exige a ligação do reforço orgânico à iniciativa política e à acção de massas». Segundo Jerónimo de Sousa, «é preciso associar a organização do Partido à intervenção e à luta, não deixando fechar a organização em si própria». Esta é, destacou, a «experiência revolucionária mais realizadora do nosso Partido».

Situação difícil exige mais do Partido

A situação é difícil, mas o PCP estará mais uma vez à altura das suas responsabilidades, afirmou Paulo Raimundo, membro da Comissão Política, na Assembleia Regional de Braga do PCP.

Falando antes do secretário-geral Jerónimo de Sousa (ver página 5), o responsável pela organização partidária no distrito de Braga destacou que a situação social no distrito é «muito preocupante», o que vai exigir mais de cada militante do Partido. Para este membro da Comissão Política, o PCP tem que estar mais envolvido nas várias frentes de intervenção e ser o pólo da dinamização da luta e do esclarecimento.
Mas para isso, reafirmou Paulo Raimundo, «precisamos de um Partido mais forte». «Não para dizermos que somos muitos ou para ter a casa mais arrumada», mas para se ficar em «melhores condições de dinamizar a luta social», afirmou o dirigente do PCP. Em sua opinião, as medidas para o reforço do Partido estão já definidas, sendo agora «necessário concretizá-las com o empenhamento de todos».
O responsável pela organização regional do Partido lembrou a natureza de classe do PCP, destacando que esta exige a tomada de medidas que assegurem uma acção partidária regular junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. «Um Partido como o nosso, num distrito como o nosso, não pode permitir-se que a realidade das empresas e sectores lhe passe ao lado ou que esporadicamente seja abordada», afirmou. Destacando as «muitas dificuldades objectivas» para esta acção, o dirigente comunista considera que muitos dos atrasos resultam de esta frente não ter sido entendida como prioritária.
E questionou: «Pode o nosso Partido ficar alheado da batalha diária nas empresas? Podem os militantes do Partido numa empresa deixarem de se organizar? Temos empresas com tantos ou mais trabalhadores que muitas freguesias; e até temos conjuntos de empresas que, no seu conjunto, têm tanta gente como certos concelhos; olharemos para estas realidades da mesma forma?»

Propostas de futuro

Considerando que o PCP é o «único partido em condições de dar confiança aos trabalhadores e às populações e de animar a sua luta», Paulo Raimundo reafirmou que os comunistas têm propostas para o distrito de Braga. Propostas estas que, destacou, exigem um outro rumo.
Segundo o responsável regional, os comunistas consideram fundamental a defesa do emprego com direitos e mais qualificado, bem como o aumento dos salários e o combate ao trabalho precário e clandestino, realidades com forte presença na região. Para o membro da Comissão Política, há que «defender e modernizar o tecido produtivo». Para isso, o PCP propõe a «elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento da actividade económica», que tenha em conta as realidades objectivas dos diversos sectores.
O alargamento e melhoria da rede de serviço público de Saúde é outra das prioridades do PCP, anunciou o dirigente comunista. Para isso, Paulo Raimundo defendeu a construção das novas unidades hospitalares há muito reivindicadas, assim como de centros de saúde e extensões. Os comunistas consideram fundamental a resposta prioritária às situações de carência, nomeadamente ao nível de médicos de família, enfermeiros e técnicos de saúde.
A defesa da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário é outra das prioridades do PCP. Os comunistas entendem só assim ser possível retirar o distrito da «cauda do insucesso escolar, do analfabetismo, da iliteracia, do trabalho infantil e da periferia da iniciativa, da actividade e fruição culturais». Paulo Raimundo defendeu também a criação das Regiões Administrativas.

Mais militantes e mais iniciativa
Organizar melhor


Com 80 por cento dos contactos realizados, o PCP contava, em Novembro de 2005, com 1267 militantes contabilizados no distrito de Braga. Nos últimos anos, a adesão ao Partido aumentou, com a entrada de 271 novos militantes desde a realização da 6.ª assembleia, em 2003. Como relatou Carlos Almeida, da direcção regional, 48,8 por cento destes militantes são operários e cerca de 30 por cento têm menos de 30 anos. Estes são «resultados satisfatórios», destacou. Aquém das necessidades e dos objectivos ficou a adesão ao Partido de mulheres, afirmou Carlos Almeida, que considera o «recrutamento direccionado» como um meio para superar esta lacuna.
Segundo Paulo Raimundo, da Comissão Política, «a questão que se levanta neste momento é como organizar todos estes militantes e como estruturar o Partido de forma a que todos nele participem com as suas diferentes disponibilidades e realidades». Para este dirigente, é necessário organizar a base do Partido e envolver os militantes na sua área de intervenção. Para o membro da Comissão Política, o papel do Partido é estar «organizado na base para intervir e agir, ter iniciativa política, mobilizar os que tem a mesma condição e os mesmos problemas».
A direcção regional eleita é constituída por 46 membros. Com uma forte composição operária, a nova DORB conta nas suas fileiras com quinze jovens com menos de 30 anos, a maior parte vinda da JCP.
Na resolução política aprovada na assembleia destaca-se a «intensa actividade partidária» realizada nos últimos anos pela organização regional do Partido. Por exemplo, a campanha do PCP em torno da exigência da activação da cláusula de salvaguarda para os têxteis nacionais foram recolhidas mais de 10 mil assinaturas. Desde 2003, foram realizadas sete assembleias de organização concelhias, outras tantas de freguesia e uma assembleia de sector profissional, no caso a dos têxteis.

Uma ausência combativa

Os delegados eleitos pelo concelho de Barcelos estiveram em número reduzido na 7.ª Assembleia da Organização Regional de Braga do PCP. Mas a sua ausência representa, neste caso, uma grande ligação à população do concelho e aos seus problemas e anseios.
Muitos dos comunistas do concelho deslocaram-se domingo a Lisboa para participarem na manifestação que reuniu milhares de pessoas junto à residência oficial do primeiro-ministro, protestando contra o encerramento anunciado da maternidade que serve as 89 freguesias do concelho.
Mas o exemplo de Barcelos não é um caso isolado num distrito onde falta de tudo. Várias escolas foram – e estão a ser – encerradas, e muitos serviços de urgência estão a ser retirados de diversos centros de saúde e hospitais, como por exemplo em Vieira do Minho e no concelho que recebeu a assembleia, Fafe. Pela tribuna passaram também relatos de desmantelamento de serviços da EDP e dos CTT em diversas localidades da região.
À tribuna subiu José Manuel Marques, delegado da organização da região do Basto, que agrupa quatro concelhos do distrito. E se em Braga falta de tudo, na região do Basto falta ainda mais. A saída da Benetton da região trouxe o encerramento de inúmeras empresas que laboravam para a multinacional italiana. Como se não bastasse, 30 por cento das escolas que estão previstas encerrar no distrito de Braga encontram-se nesta região, denunciou o delegado. Lembrando que a carne da zona de Basto é conhecida em todo o País (e não só) pela sua qualidade, José Manuel Marques denunciou a ausência de um matadouro na região. «Os produtores têm que ir a Famalicão», afirmou, com todas as consequências para o preço e a qualidade do produto.

A subir!

No último ano e meio, após a realização do XVII Congresso do Partido, realizaram-se três actos eleitorais. Em todos eles os comunistas obtiveram, no distrito de Braga, resultados satisfatórios. Segundo Roque Filipe, a campanha para as eleições legislativas antecipadas contou com um «grande envolvimento da organização do Partido e dos candidatos» e a CDU obteve o seu principal objectivo: a recuperação do deputado pelo distrito. Para o dirigente regional do PCP, este facto «associado ao crescimento da CDU a nível nacional, constituiu um elemento de grande alegria e confiança no Partido, permitindo mais meios de intervenção e acção».
Poucos meses depois, em Outubro, realizaram-se as eleições para as autarquias. Apesar do aspecto negativo que constituiu a perda do vereador no concelho de Braga e a perda da maioria na Junta de Freguesia de Vilar da Veiga, o resultado foi «muito positivo», afirmou Roque Filipe. Ao fim de 25 anos, a CDU recuperou o eleito municipal em Esposende. Pela primeira vez, a CDU elegeu membros para as assembleias municipais de Vizela e Cabeceiras de Basto. Também pela primeira vez, obteve-se a maioria nas freguesias de Moreira de Cónegos e Gandarela, em Guimarães, e na freguesia da Sé, em Braga.
Em freguesias onde já era a força maioritária, a CDU manteve-se a lista mais votada: são os casos de Arnoso Santa Eulália, Selho S. Jorge e Gondar. É de assinalar ainda a manutenção do vereador em Guimarães e a grande subida em Fafe, com a eleição pela primeira vez de um vereador.
Nas eleições presidenciais, a candidatura assumida pelo secretário-geral do PCP prosseguiu a tendência para o reforço eleitoral dos comunistas.


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