Os diagnósticos do Governo são feitos à medida das suas intenções
Comissão Política do PCP
Segurança Social pública tem futuro
O Governo pretende descredibilizar o sistema público de Segurança Social para mais facilmente o entregar aos privados, acusou, na segunda-feira, Fernanda Mateus, da Comissão Política.
Em conferência de imprensa realizada segunda-feira, Fernanda Mateus, da Comissão Política, rejeitou a «visão alarmista do Governo PS sobre o futuro da Segurança Social». Esta visão – que não é inédita, recordou – «tem sido largamente utilizada pelos partidos de direita e forças neoliberais desde a década de 80». Assim pretendem, sustentou, descredibilizar o sistema junto dos seus beneficiários com o objectivo da privatização das suas partes mais rentáveis.
Para a dirigente do PCP, o sistema público de Segurança Social tem contrariado os prognósticos mais pessimistas, mostrando a sua «enorme capacidade e potencialidades», nomeadamente ao manter saldos positivos do regime contributivo e importantes verbas do seu Fundo de Estabilização Financeira. Segundo Fernanda Mateus, estes resultados assumem um ainda maior relevo num momento em que se verificam permanentes perdas de contribuições em resultado do fecho de empresas, despedimentos, da fraude e das dívidas à Segurança Social.
O PCP alertou para os perigos da chamada «reforma estrutural da segurança social», anunciada pelo primeiro-ministro no debate mensal do passado dia 27 de Abril. Esta reforma, entendem os comunistas, surge fundamentada nas «Linhas Estratégicas da Reforma da Segurança Social» e representa um «novo passo na imposição de retrocessos nos direitos dos trabalhadores decorrentes das suas contribuições para a Segurança Social, designadamente através da imposição do aumento da idade de reforma e da perpetuação de baixos valores das pensões pagas pelo Sistema Público de Segurança Social».
O diagnóstico apresentado pelo Governo está «longe de ser claro e devidamente fundamentado», acusou o PCP. Além disso, acrescentou Fernanda Mateus, é um diagnóstico feito à medida das intenções privatizadoras do Governo e dos interesses do grande capital.

Retroceder direitos

Com a sua proposta de aumento da idade de reforma, o Governo faz retroceder os direitos dos trabalhadores, acusou Fernanda Mateus. A dirigente comunista lembrou as justificações apresentadas pelo executivo para o aumento da idade da reforma na Administração Pública dos 60 para os 65 anos. Esta medida era apresentada como uma forma de fazer convergir os sistemas de Segurança Social, tudo em nome da «justiça social» entre os trabalhadores dos sectores público e privado.
Mais recentemente, o Governo anunciou a intenção de aumentar a idade de reforma para os 67 ou 68 anos. A sustentabilidade financeira da Segurança Social é agora a razão apresentada.
Para a Comissão Política do PCP, alterar a taxa contributiva dos trabalhadores em função do número de filhos é uma medida que cria injustiças entre os trabalhadores, para além de se verificar desajustada das medidas que «devem dar corpo, na Segurança Social, à protecção da maternidade-paternidade e de apoio à família».
O PCP, anunciou Fernanda Mateus, considera necessário «convergir esforços no combate às mistificações que visam destruir importantes direitos constitucionais», nomeadamente, afirmou, o carácter público, universal e solidário do Sistema Público de Segurança Social. Para os comunistas, o caminho tem que ser o «protesto e a luta contra o aumento da idade de reforma e a perpetuação de baixos valores de reformas e pensões».


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