O PCP vai lançar um abaixo-assinado exigindo a defesa do SNS
Encontro Nacional do PCP
Defender o Serviço Nacional de Saúde
Transformar as propostas do Partido num instrumento de intervenção de um amplo movimento em defesa do Serviço Nacional de Saúde é um dos principais objectivos do Encontro Nacional, realizado no dia 27.
É fundamental dar a conhecer os «nossos posicionamentos e as nossas propostas, transformando-as num instrumento de intervenção de um amplo movimento que pretendemos gerar em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que envolva profissionais e utentes numa luta que cada vez mais tem de ser comum», afirmou Jorge Pires, membro da Comissão Política, no encerramento do Encontro Nacional do PCP «Por um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e Gratuito», realizado no sábado. Para o dirigente comunista, «se o conseguirmos fazer com êxito, então podemos dizer que o fundamental dos objectivos foram alcançados». Jorge Pires anunciou ainda o lançamento de um abaixo-assinado em defesa do SNS, a ser subscrito por pelo menos 100 mil portugueses.
Para o membro da Comissão Política, as conclusões do encontro apontam soluções alternativas para a Saúde e indicam os caminhos para as atingir. Estes objectivos passam por «uma intervenção que procura ir resolvendo problemas concretos» contribuindo para «minimizar os sofrimentos do nosso povo», prosseguiu Jorge Pires. Mas esta intervenção, realçou, «não nos desvia um milímetro da convicção que temos de que os problemas de fundo na saúde e noutras áreas da vida nacional, passam obrigatoriamente pela ruptura democrática com a política de direita e a construção de uma alternativa de esquerda».

Intervenção do Partido é fundamental

A defesa do Serviço Nacional de Saúde, que será «certamente um processo longo», requer o reforço do Partido e da intervenção dos comunistas, acentuou Jorge Pires. Desde logo, defendeu, «é preciso alargar a influência orgânica entre os trabalhadores da saúde. Até porque, lembrou, «o momento é de mobilização e luta em defesa do direito à saúde, do SNS, dos direitos laborais». E isto obriga a um maior contacto com os trabalhadores nos locais de trabalho, afirmou o dirigente do PCP.
A participação dos militantes comunistas nos movimentos de utentes – que se tem generalizado um pouco por todo o País – é o garante de que «estes movimentos não abdicarão da luta pela resolução dos problemas concretos das populações», destacou Jorge Pires. O dirigente comunista ressalvou entretanto que esta luta não deve ser desligada daquela que os profissionais do sector travam.
Para os comunistas, está-se perante um intenso combate em torno do que deve ser, no futuro, o Serviço Nacional de Saúde. Um combate entre os que defendem um SNS no quadro público, geral, universal e gratuito e os que apontam para um sistema de saúde em que ao Estado cabe a responsabilidade da promoção da saúde e aos privados a saúde curativa, transformando-a numa grande área de negócio. Nesta segunda opção estão o PS, o PSD e o CDS-PP.

Saúde para o povo

Apesar de desde cedo ter sido alvo de ataques, o SNS (criado em 1979, na sequência do 25 de Abril) permitiu consideráveis ganhos em saúde, para os quais contribuíram decisivamente os trabalhadores do sector. Fruto da implementação do SNS e da melhoria das condições de vida alcançada com o 25 de Abril, Portugal tem uma esperança de vida à nascença de 77,3 anos, quando em 1960 era de 64 anos. A taxa de mortalidade infantil no País é uma das mais baixas do mundo (5/1000).
A Organização Mundial de Saúde classifica o desempenho do SNS português na 12.ª posição a nível mundial, à frente de países como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, apesar de ser, como afirmou Pedro Frias, o 115.º no que respeita ao financiamento por habitante.
No encerramento, Jorge Pires questionou : «Como seriam estes e outros indicadores se o SNS não tivesse sido sujeito a uma política de asfixia financeira; à desvalorização dos cuidados de saúde primários; à destruição da sua identidade própria; à governamentalização de todas as decisões; à acentuada penetração dos interesses capitalistas no domínio da prestação de cuidados de saúde; à ofensiva sem precedentes contra os direitos e regalias dos seus profissionais?» Certamente ainda melhores.

Comunistas têm propostas
Um SNS universal,
geral e gratuito


A prestação de cuidados de saúde deve ser planeada e programada tendo por objectivo a satisfação das reais necessidades da população, defende o PCP nas conclusões do Encontro Nacional. Para os comunistas, há que defender a concretização e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde como um serviço público, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde.
Para os comunistas, há que separar completamente os sectores público e privado e os actuais hospitais EPE devem ser reintegrados no sector público administrativo. O PCP defende também a salvaguarda do carácter público da gestão de todas as unidades de saúde no SNS, revogando a legislação existente que permite a privatização dos Centros de Saúde.
Os comunistas consideram necessária a eliminação das taxas moderadoras, de forma a que seja garantida a gratuitidade da prestação de cuidados de saúde. Quanto ao financiamento do SNS, os comunistas propõem a substituição dos serviços contratados a privados por produção própria, aproveitando a capacidade em instalações, meios técnicos e recursos humanos. A rejeição das chamadas «parcerias público-privadas» é outra das propostas do PCP.
De forma a combater a enorme carência de profissionais da saúde, visível no número de utentes sem médico de família e na avançada idade de grande parte dos médicos, o PCP propõe o fim das restrições no acesso aos cursos superiores de Medicina e Enfermagem, o chamado numerus clausus. A formação dos profissionais e a garantia dos seus direitos (nomeadamente através da promoção da estabilidade no emprego) são outras das propostas dos comunistas.
Quanto à política do medicamento, o PCP propõe a dispensa gratuita dos medicamentos prescritos nos hospitais e centros de saúde sempre que o seu custo para os estabelecimentos do SNS seja menor do que a comparticipação na compra em farmácias. O alargamento do mercado dos genéricos e da lista de medicamentos para doenças crónicas comparticipados a 100 por cento é também defendido pelos comunistas. É ainda proposta a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, «com finalidade de dotar o País de uma produção pública dos principais medicamentos e de com isso obter importantes reduções de custos com os medicamentos».

Um «negócio» como qualquer outro

A privatização da saúde é uma ambição antiga dos «interesses instalados» no sector, acusou o Encontro Nacional. PSD, PS e CDS são os executores das intenções destes interesses.

O PCP acusa a «direita médica, os grupos privados dominantes na produção e distribuição de produtos farmacêuticos e equipamentos e os grupos financeiros privados com as suas seguradoras» de sempre terem estado contra a responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde, consagrada na Constituição da República. Esta oposição não tem sido passiva, pois sempre contou com a acção política dos governos do PS, do PSD e do PP.
A revisão constitucional de 1989 abriu caminho à introdução das taxas moderadoras, ao consagrar a expressão da saúde como direito «tendencialmente gratuito». Os utentes assumem, actualmente, 40 por cento dos seus gastos com a saúde, o que representa uma das maiores taxas da União Europeia. Na República Checa, o Estado assume 90 por cento.
No ano seguinte, a direita aprova a Lei de Bases da Saúde, com a qual «enterra definitivamente a lei do SNS de 1979 que nunca chegara a aplicar», denuncia a resolução do Encontro. Com esta lei, afirmam os comunistas, deu-se o necessário suporte à ofensiva privatizadora, ao abrir-se a porta à introdução de «regras de gestão empresarial», à promiscuidade entre público e privado, aos ataques aos direitos dos trabalhadores do sector.
A criação, mais recente, dos hospitais SA e, com o actual Governo do PS, das Entidades Público Privadas, constituem passos particularmente decisivos para a privatização dos hospitais. Para o membro da Comissão Política Bernardino Soares, a intenção já não é privatizar os hospitais, mas «apenas» os serviços mais rentáveis.

O Governo «moço de recados»

O presidente da bancada parlamentar comunista considera que o Governo gere os interesses privados na área da Saúde, repartindo o «bolo» pelos vários grupos de interesses. Não só através da privatização de serviços clínicos e do recurso a serviços externos, nomeadamente aos grupos Mello e Espírito Santo, mas também no que respeita à produção e distribuição de medicamentos.
Ao nível da distribuição, Bernardino Soares acusou o Governo de ceder à Associação Portuguesa de Farmácias. No recente acordo assinado entre o Estado e a referida associação, denunciou, abre-se a porta à existência de farmácias privadas nos hospitais.
Relativamente à produção, recordou-se no encontro que Portugal já foi detentor de uma importante indústria farmacêutica e que actualmente todo o negócio está nas mãos de grandes multinacionais, representadas em Portugal pela Apifarma. O acordo celebrado entre o Estado e esta associação representa uma capitulação aos seus interesses, particularmente lesiva dos utentes.
Souto Teixeira acusou as multinacionais de fazerem pressão sobre os estados para que comercializem os seus medicamentos e sobre os médicos para que os receitem. Alguns deles não possuem qualquer «vantagem terapêutica ou económica», acusou. Mas dão lucro.

Os «custos elevados»

Nos gastos públicos com a Saúde as compras de produtos, nomeadamente farmacêuticos, e os pagamentos a fornecedores de serviços ocupam uma considerável fatia, como demonstraram no Encontro Nacional do passado sábado Eugénio Rosa e Durão de Carvalho. Curiosamente os segmentos mais rentáveis deste «negócio». Já hoje os serviços de hemodiálise são quase exclusivamente prestados por privados, que determinam os preços. Este é, para outros serviços, o caminho ambicionado pelos privados, ambição a que os sucessivos governos tudo fazem para satisfazer.
Para os comunistas, a lógica do lucro provoca desperdícios. Durão de Carvalho demonstrou como, mesmo sem mexer no Orçamento de Estado, era possível investir mais – e sobretudo melhor – no sector da saúde. Mas, reconheceu, só uma profunda alteração na política nacional poderá garantir a defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Números do SNS

· O rácio de médicos por mil habitantes é de 3,2 por mil, situando Portugal sensivelmente a meio do conjunto dos países da OCDE. De acordo com os dados da Direcção-Geral de Saúde, em 31 de Dezembro de 2004, trabalhavam no SNS 23 251 médicos. Destes, 7 130 (30,7%) exerciam nos Centros de Saúde e 16 121 nos hospitais.

· Em 2003, estavam inscritos na Ordem mais de 13 mil médicos com 51 anos ou mais, enquanto que até aos 40 anos eram apenas 9 400 os médicos a exercer. O ritmo de formação de novos médicos é «bastante insuficiente em relação às saídas da actividade profissional», destaca a resolução aprovada.

· Quanto aos enfermeiros, em Dezembro de 2004, 36 270 trabalhavam no SNS – 6 966 (só 19,2%) nos Centros de Saúde e 29 304 nos hospitais. O rácio por mil habitantes – 3,2 – coloca Portugal numa posição só superior ao México, Turquia e Coreia. Em Portugal, faltarão cerca de 22 mil enfermeiros.

· Cerca de 9,6 por cento da população não tem médico de família. Em algumas regiões, os valores são muito superiores: no distrito do Porto há 14,2 por cento dos utentes sem médico de família e no distrito de Setúbal o número ascende a 24,3 por cento.



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