A política do Governo contraria as promessas eleitorais do PS
Razões reafirmadas para protestar
Hoje é dia de luta
Mais de duas dezenas de concentrações e plenários distritais têm hoje lugar, por iniciativa da CGTP-IN, que coloca à frente dos objectivos desta jornada a defesa da Segurança Social.
Segunda-feira, após uma reunião com os parceiros sociais, o ministro Vieira da Silva ignorou protestos e propostas e não deu mostras de que o Governo pretenda alterar o que de mais grave contêm as «linhas estratégicas» do Executivo do PS e de José Sócrates. Prometeu para a próxima reunião, dentro de duas semanas, apresentar o impacto financeiro que o Governo espera obter, com as medidas propostas. O atraso na divulgação destes números, criticado unanimemente por sindicatos e patrões, não condiz com o objectivo apontado pelo Governo a esta «reforma da Segurança Social», apresentada com o objectivo de garantir a sustentabilidade do sistema público. Mas os cálculos ficaram prometidos.
Para esse ainda não calculado objectivo, o Governo pretende que o valor das pensões fique ligado à esperança média de vida; quer ainda antecipar a entrada em vigor da fórmula de cálculo das pensões (considerando toda a carreira contributiva e não os últimos anos). A variação da taxa social única dos trabalhadores, em função do número de filhos, foi o único aspecto que o ministro admitiu que possa vir a ser alterado.
Também em declarações aos jornalistas, no final da reunião, o secretário-geral da CGTP-IN reafirmou que as proposta do Governo não trazem qualquer acréscimo aos trabalhadores e que estes têm mais razões para continuar a movimentar-se. A central divulgou uma detalhada apreciação sobre as «linhas estratégicas», na qual considera inaceitável que, esgrimindo o aumento da esperança média de vida (como se este não fosse um benefício para a sociedade), o Governo queira colocar os trabalhadores perante três más escolhas:
- ou o valor da pensão é reduzido,
- ou a idade de reforma é aumentada,
- ou aumentam os descontos para a Segurança Social.
Insiste a CGTP-IN que é preciso centrar o debate no financiamento da Segurança Social e no cenário macroeconómico. A sustentabilidade do sistema nunca deverá estar relacionada com a perda de direitos.
A par das graves modificações que o Governo se prepara para introduzir no sistema público de Segurança Social (apressadamente, parecendo querer completar o processo antes de passar o Verão), outros importantes objectivos são apontados para este dia nacional de luta:
- a promoção e defesa da contratação colectiva, bloqueada pelo patronato, em vários sectores, e negada pelo Governo, na Administração Pública;
- a revogação das normas gravosas do Código de Trabalho, provados que estão os seus graves prejuízos para os trabalhadores;
- melhoria dos salários para enfrentar o aumento do custo de vida;
- defender o emprego e combater a precariedade;
- pugnar por uma Administração Pública ao serviço dos cidadãos e pelos direitos e funções sociais que o Governo quer retirar do Estado.

Manifestações

Estão marcadas para hoje concentrações e plenários nos vários distritos e regiões autónomas: em Lisboa (distritos de Lisboa e Setúbal), às 15 horas, na Rotunda de Entrecampos (junto ao edifício da Segurança Social); no Porto, às 15 horas, na Praça da Batalha; em Angra do Heroísmo, na Praça Velha, às15 horas; em Aveiro, junto ao edifício da Segurança Social, às15 horas; em Beja, às 14.30, na Praça da República; em Braga, junto ao edifício da Segurança Social, às15 horas; em Bragança, às 10 e às 17 horas, no Largo dos Correios; em Castelo Branco, às 16.30, no Largo da Sé; em Coimbra, às15.30, junto ao edifício da Segurança Social; em Évora, às14 horas, na Praça do Giraldo; em Faro, às16 horas, junto à Praça Alexandre Herculano; no Funchal, às 15.30, na Praça do Carmo; na Guarda, às 15 horas, junto à praça de táxis, frente à Misericórdia; na Horta, às14.30; em Ponta Delgada, às 14.30; em Leiria, às 15 horas, frente à sede da USL/CGTP-IN, junto à delegação do Ministério do Trabalho; em Elvas, às 10 horas, e em Portalegre, às 18, no Largo Luís de Camões; em Santarém, às 15 horas, no Parque Sá da Bandeira; em Viana do Castelo, às 10 horas, no Jardim D. Fernando; em Vila Real às 14.30, na sede da USVR; em Viseu, às 15 horas, no Rossio.


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