Depois de uma redução dos serviços públicos, vêm aí despedimentos e mais precariedade. Este é o resultado do regime de mobilidade que o Governo quer incrementar como meta final do processo iniciado com o PRACE, adverte o PCP.
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Foi um debate oportuno e clarificador o que se realizou, dia 7, por iniciativa do PCP, sobre o Estatuto dos Deputados. Ficou claro que o PS não está disponível para acabar com a promiscuidade no exercício das funções de deputado.
O PCP requereu a audição no Parlamento do secretário-geral do Sistema de Informações e do presidente do Instituto da Aviação Civil. A iniciativa foi fomalizada na passada semana pelo deputado comunista António Filipe após a divulgação de um relatório que inclui Portugal na rota de voos da CIA.
Foi finalmente apreciada sexta-feira passada, dois anos depois de ter dado entrada no Parlamento, a petição subscrita por mais de cinco mil militares do Quadro Permanente que pede a intervenção daquele órgão de soberania no sentido de ajudar à resolução de aspectos que consideram estar a afectar com gravidade o estatuto da condição militar.
A alteração da idade de imputabilidade penal dos 16 para os 14 anos, como pretendia o CDS/PP, em projecto de lei, foi rejeitada na passada semana por todas as restantes bancadas parlamentares.Aquele partido pretendia ainda que, a partir dos 18 anos, o Código Penal fosse aplicado sem atenuantes (que existem até aos 21...