A Regionalização tem que ser acompanhada por políticas nacionais
Jornadas de desenvolvimento regional
Trás-os-Montes e Alto Douro<br> tem futuro
A confiança no futuro da região de Trás-os-Montes e Alto Douro foi uma constante nas jornadas de desenvolvimento regional, realizadas domingo em Vila Real, que contaram com a presença de Jerónimo de Sousa.
Centena e meia de participantes e um vasto conjunto de instituições locais – empresariais, agrícolas, florestais – marcaram presença, domingo, nas jornadas de desenvolvimento local, realizadas conjuntamente pelas organizações regionais de Vila Real e Bragança do PCP. A iniciativa insere-se na acção «Portugal precisa, o PCP propõe», que o Partido está a levar a cabo.
Para Jerónimo de Sousa, «esta é uma iniciativa que traduz o inconformismo do PCP perante as crescentes desigualdades sociais e regionais que se observam no nosso País». Ao mesmo tempo, «expressa a sua determinação de continuar a luta pela promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional», prosseguiu. O secretário-geral comunista encerrou um dia de trabalhos, marcado por cerca de vinte e cinco intervenções sectoriais. Para além de Jerónimo de Sousa, participaram Albano Nunes e Agostinho Lopes, da Comissão Política, e Pedro Guerreiro, do Comité Central e deputado no Parlamento Europeu.
«Com esta iniciativa do nosso Partido mais uma vez reafirmamos que não nos resignamos perante os inquietantes processos de desertificação humana, de abandono e declínio social, de estagnação e declínio das actividades económicas que anos sucessivos governos de políticas de direita favoreceram», reafirmou o dirigente do PCP. Na região transmontana e altoduriense, esta realidade expressa-se nas «quebras muito significativas da população nestas últimas décadas na grande maioria dos seus concelhos», bem como no crescente empobrecimento das suas populações, afirmou.
Para esta realidade contribuíram diversos factores, como o encontro revelaria, nos mais diversos sectores. Segundo o secretário-geral, a ausência de «duradouras políticas de desenvolvimento regional», aliada às políticas agrícolas nacionais e comunitárias, têm uma forte responsabilidade na situação.

É urgente regionalizar

Para Jerónimo de Sousa, a concentração e encerramento de serviços públicos agrava ainda mais a situação das populações da região. A privatização dos serviços tem, afirma o secretário-geral, duas consequências negativas: a submissão da gestão dos serviços aos critérios do lucro e a diminuição da oferta de emprego. «Os transmontanos e altodurienses sabem do significado do encerramento das linhas de caminho de ferro, estações de correio, delegações da EDP, escolas, centros de saúde», afirmou Jerónimo de Sousa, lembrando que estes encerramentos deixam um «inexplicável vazio» nos territórios mais isolados e mais frágeis.
Como solução para os problemas da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, o PCP defende a implementação da Regionalização. Em sua opinião, trata-se de um «indispensável instrumento de promoção de políticas de desenvolvimento regional, de combate às assimetrias regionais e de aprofundamento da democracia». Mas também nesta matéria, acusa, são conhecidas as opções do Governo, preferindo adiar a Regionalização e apostar no reforço do papel das CCDR, «garantindo assim os instrumentos de comando das políticas regionais a partir do poder central».
Mas «não basta concretizar políticas regionais adequadas à solução dos problemas de desenvolvimento de cada região», afirmou Jerónimo de Sousa. São também necessárias, realçou, políticas nacionais complementares. Políticas estas dirigidas à «revitalização das suas economias debilitadas que só podem ser asseguradas com mais investimento público e comunitário dirigido à criação de infra-estruturas de desenvolvimento, à modernização e apoio dos seus sectores produtivos».

Uma região de que o País precisa

«A região (de Trás-os-Montes e Alto Douro) tem potencialidades ao nível dos recursos naturais e humanos capazes de garantirem a sua viabilização no caminho do progresso social e desenvolvimento indispensável à coesão nacional.» A afirmação é de Mário Costa, membro do Comité Central e da Direcção Regional de Vila Real do PCP, que abriu os trabalhos. Este dirigente comunista considera que o povo transmontano e duriense, que «heroicamente teima em labutar e defender a viabilidade da sua região, acredita que esta tem futuro e afirma que, da mesma forma que a região precisa da solidariedade nacional, o País precisa da região».
Considerando que os recursos naturais e humanos da região «não são suficientemente valorizados», Mário Costa repudiou a sucessiva canalização das mais-valias criadas na região para investimentos noutros locais do País. Em sua opinião, a Regionalização foi uma «oportunidade perdida no desenvolvimento de uma verdadeira reforma administrativa democrática» e a responsabilidade cabe por inteiro ao PSD, ao PP e ao PS. «Não nos queiram enganar com as COMURB pois estas são falsas descentralizações, onde quem continua a decidir dos nossos investimentos está no Porto (CCRN) ou em Lisboa», rematou.
Na proclamação das jornadas, os participantes afirmam que a situação actual «não se ultrapassa com medidas avulsas e descoordenadas, nem com estratégias e políticas neoliberais». Os comunistas defendem a Regionalização, com a criação da Região Administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro, com órgãos democraticamente eleitos. E defendem um «amplo conjunto de medidas e políticas estruturais de desenvolvimento, assumidas de forma inequívoca pelo Estado e pelas suas instituições». Aos transmontanos e altodurienses, apelam para que persistam «com confiança na luta em defesa dos seus interesses e direitos democráticos».


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