A LPM serve outros interesses que não o interesse nacional
PCP sobre a Lei de Programação Militar
À margem do interesse nacional
A Lei de Programação Militar, que esteve ontem em debate, opta pelas exigências da NATO e da Força Europeia de Reacção Rápida e não pelo interesse nacional, afirma o PCP, que vai votar contra.
Em conferência de imprensa realizada na Assembleia da República na segunda-feira (na qual participaram Rui Fernandes, da Comissão Política, e António Filipe e António Rodrigues, do Comité Central), o PCP reafirmou a sua convicção de que a Lei de Programação Militar (LPM) deve ser um «exercício sério de definição do nível de prioridade que assume a componente militar de defesa nacional, nomeadamente quanto às opções, aos volumes financeiros e à forma de os conseguir». Mas, lamentam os comunistas, «não é o que tem acontecido».
Relativamente às prioridades constantes na Lei de Programação Militar, o PCP considera que estas «relevam mais das exigências da NATO e da Força Europeia de Reacção Rápida do que do interesse nacional, para além de não ter sido implementada a necessária reorganização operacional e a racionalização do dispositivo militar». Para o PCP, só a fundamentação daquilo que é necessário para a defesa do interesse nacional e quais as melhores opções para esse efeito poderia «levar o povo português a compreender o alto volume de gastos previstos».
A proposta do Governo do PS para este ano «aponta para uma racionalização da despesa resultante da exigência de restrições orçamentais». Precisamente ao contrário da proposta do governo do mesmo PS, feita em 2001. Nessa altura, lembrou-se na conferência de imprensa, o Partido denunciou que a LPM então apresentada, «com o altíssimo valor de 215 milhões de contos para seis anos, com a previsão de mais 263 milhões para os seis anos seguintes, não estava a ter em conta a realidade económico-financeira do País» nem correspondia a uma visão estratégica realista para Portugal. Também nessa altura foi denunciada o modelo de financiamento que, para o PCP, «iria comprometer gerações de portugueses e retirar capacidade de manobra a Portugal face àquela que fosse, num momento dado, a análise da situação e das necessidades».

Críticas confirmam-se

Os comunistas consideram que o PS sabia qual ia ser o resultado das suas propostas. O PS, acusa o PCP, «sabia que os gastos para o presente sexénio iriam recair mais fortemente nos anos de 2005 e 2006». O que talvez não soubesse é que o ciclo eleitoral «lhe trocaria as voltas e a “bomba dos negócios e da irresponsabilidade” lhe iria rebentar nas mãos, como está a acontecer». Mas, denunciam os comunistas, «não há lugar para preocupações porque, mantendo a tradição, o Governo e o ministro da Defesa já se encarregaram de dilatar no tempo a gestão de alguns programas, aprazando para 2009 e seguintes os investimentos mais avultados». Ou seja, «passando a bola para outro governo e para outro ministro».
Na LPM apresentada pelo Governo, o PCP vê apenas duas propostas positivas: a alienação de doze aviões F-16 e a criação da chamada Força Conjunta de Helicópteros. Esta última, defende, «permitirá uma gestão centralizada da frota de helicópteros e a introdução de factores de racionalidade económica».
Quanto à alienação dos F-16, «ela vem confirmar e fundamentar as nossas críticas de há cerca de cinco anos, à aquisição de uma segunda esquadra de F-16 encaixotados, com a previsão final de custos de aproximadamente 60 milhões de contos, que serviu os interesses de alguns mas não o interesse nacional», considera o PCP. Os comunistas estão ainda preocupados com a «forma lenta e desacertada como prossegue a concretização do programa de construção dos patrulhões» e com a OGMA. Neste último aspecto, o PCP entende que «não haverá consolidação da OGMA sem uma alteração da actual política de pessoal, de recrutamento à tarefa, nomeadamente no estrangeiro».


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