Porto
Em defesa dos SMAS
O PCP está contra a transformação dos SMAS do Porto em empresa municipal, recentemente aprovada pelo PSD/PP e PS na Assembleia Municipal, com o voto contra da CDU. Por várias razões, entre elas, como então denunciou Rui Sá, vereador da CDU, o facto de haver um conjunto de direitos dos trabalhadores dos SMAS que «não estão suficientemente acautelados» na actual proposta, designadamente «o apoio social e complementar à assistência médica, medicamentosa e de diagnóstico, e a situação no plano legal dos trabalhadores que venham a ser requisitados para a empresa, a manutenção da data de pagamento dos salários e a diminuição da forma de participação dos trabalhadores na gestão da empresa».
Em nota à comunicação social, a célula do PCP nos SMAS lembra que a proposta de protocolo, para além de não garantir os direitos dos associados da Caixa de Reformas e Pensões dos seus funcionários, remete ainda para uma fase posterior «a definição da macro-estrutura e do quadro de pessoal da nova empresa», deixando portanto na «dúvida e indefinição» o futuro da nova empresa em termos de funções, competências e quadro de pessoal», o que, em sua opinião, tendo em contra a prática do PSD/PP, não augura «nada de bom». Aliás, a pressa com que a decisão foi tomada revela a tentativa do presidente da Câmara de «contornar a justa oposição dos trabalhadores».
Por seu lado, o PS, ao votar favoravelmente a proposta, demonstra «não constituir verdadeira oposição» na Câmara, o que já vinha sendo evidente na Câmara do Porto, com as suas posições de apoio sistemático à política de direita do Governo de destruição de serviços públicos essenciais, «de que é exemplo a privatização da água».


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