Este Suplemento, coordenado por Miguel Inácio, sai como destacável de 8 páginas na edição normal (impressa) do Avante!
8 anos após o referendo
Aborto clandestino <br>Uma violência sobre as mulheres
Após as eleições legislativas antecipadas, que se realizaram em 2004, o PS optou por usar a sua maioria parlamentar ao serviço da insistência de referendar o aborto, em vez de o despenalizar no órgão de poder com competências para tal – a Assembleia da República.
Inviabilizada que foi a sua proposta de realização do referendo pelo Tribunal Constitucional, o PS insistiu em proceder a apressadas alterações à lei do referendo (alargando as datas possíveis para a sua realização antes das eleições presidenciais ou após a eleição do novo Presidente da República) e a uma forçada interpretação do Regimento da Assembleia da República, o que lhe permitiu fazer aprovar uma nova proposta de realização de referendo.
Este não foi o entendimento do Tribunal Constitucional que, a pedido do então Presidente da República, Jorge Sampaio, avaliou esta matéria, tendo considerado que se tratou da aprovação de uma segunda proposta de realização de um referendo na mesma sessão legislativa, que não pode ter lugar.
Depois de ter proposto por duas vezes, num espaço de cinco meses, a realização de um referendo, que por duas vezes é inviabilizado, o secretário-geral do PS, face à decisão do Tribunal Constitucional, veio pedir «paciência democrática» às portuguesas face à intenção de voltar a propor a realização dessa consulta em Setembro de 2006, refugiando-se no cumprimento de uma promessa eleitoral.
Curiosa é também a postura do BE neste processo. Convergindo com o PS, a postura política dos «bloquistas» tem sido pautada pela sede de mediatização e de autopromoção a propósito das questões do aborto, numa atitude sobranceira e de permanente zigezague ora a favor do referendo ora a favor da aprovação de uma lei na Assembleia.
Na realidade, o saldo das iniciativas do PS com o apoio do BE, após a realização das eleições legislativas, é a manutenção do aborto clandestino, não obstante a existência da maior maioria de sempre de partidos que se afirmam pela despenalização do aborto.

Do lado oposto está o PCP, que, com o apoio de várias forças unitárias, continuará a lutar para mudar, na Assembleia da República, esta lei injusta e desajustada da realidade, um verdadeiro atentado aos direitos das mulheres, no plano da sua saúde sexual e reprodutiva.

Entretanto, exigindo a despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas, passados que estão oito anos desde o Referendo sobre o Aborto, onde apenas 31 por cento dos eleitores votaram, sendo, por isso, à luz do nosso regime jurídico, inválido, foi criado um Movimento pela Despenalização do IVG, que está já a recolher assinaturas para entregar em Setembro, na Assembleia da República.

Carta a uma jovem
para o século XXI


«Um dia, entre os recortes dos jornais, ou no meio de uma História de Mulheres, tu ouvirás falar desta campanha, desta luta que travamos pela dignidade das mulheres.

(...) E vais achar brutal, tu que viverás no século XXI e terás ecos do flagelo do aborto clandestino, que tenha havido quem, neste final do século XX, ainda tenha defendido que o aborto inseguro, feito muitas vezes em bárbaras condições, é o destino inseparável da mulher, que a ele se tem de submeter, em sofrimento.

E vais ouvir-nos falar da tolerância e da convivência sã entre as mais variadas convicções. E ouvir-nos-ás lar deste final de séc. XX, contra uma lei que, de tanta intolerência feita, é filha da insensibilidade, da desemanidade, do regresso a tabus repressivos, das leis retrógradas sobre o papel da mulher no mundo.

(...) E saberás como foi difícil, a nós que nos batemos pelo direito a decidir, arrostar a intolerância e obscurantismo. Foi uma luta pela verdade, pelo direito das mulheres à cidadania, pelo direito à dignidade. A dignidade que tu, jovem que nos lês em recortes de jornais, terás no séc. XXI».
Odete Santos
in Avante!, 25 de Junho 1998



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