• Carlos Nabais

A ofensiva social e o avanço do imperialismo são marcas da globalização capitalista
Debate da DORL
As contradições da «globalização» decorrem da essência do capitalismo
Entre os finais dos anos 80 e início da década de 90, a expansão capitalista à escala planetária começou a ser designada de «globalização» – conceito que foi associado a um processo inevitável, determinado pelos significativos avanços científico-tecnológicos da humanidade, em especial na área das telecomunicações. Contudo, mais do que pela sua inegável vertente tecnológica, a «globalização» é marcada por uma ofensiva brutal contra os direitos dos trabalhadores e dos povos, de proporções nunca antes vistas, travando e invertendo importantes conquistas sociais alcançadas ao longo do século passado.
A nova ofensiva do capital, camuflada sob a expressão «globalização», traduz-se no agravamento e acentuação da exploração, na diminuição de direitos e degradação das condições de vida dos trabalhadores, caracterizando-se ainda por violentos ataques aos direitos democráticos, quer no plano das relações internacionais quer no interior dos diferentes países.
Estes efeitos, como sublinhou Francisco Lopes no debate realizado na sexta-feira, 23, em Lisboa, decorrem da própria natureza do capitalismo que, com a derrota do socialismo e a destruição da União Soviética, obteve uma oportunidade única para dominar o mundo e impor-se aos povos como um sistema definitivo e terminal da história.

«Ajuste de contas»

Como referiu este membro da Comissão Política do PCP, muitos interpretam as actuais investidas contra os direitos laborais e sociais como «um ajuste de contas histórico do capital com os trabalhadores e as suas organizações».
De facto, boa parte do século XX caracterizou-se por importantes avanços da luta dos trabalhadores, impulsionada e favorecida, em particular na Europa, pela existência do socialismo real.
Com a alteração da correlação de forças, o capitalismo apressou-se a recuperar o terreno perdido, eliminando e desvirtuando importantes conquistas sociais, caso dos sistemas de segurança e protecção social, que se tinham tornado elementos estruturantes da sociedade, com importantes efeitos atenuadores das desigualdades.
Mas é na natureza do capitalismo, e não num qualquer processo conjuntural de ajustamento, que se pode encontrar as verdadeiras as causas da ofensiva social nos países industrializados.
É o seu carácter depredador que mantém e agrava os elevadíssimos níveis de pobreza no mundo, apesar dos extraordinários progressos científicos e tecnológicos, capazes como nunca antes de satisfazer as necessidades humanas.
É a sua lógica fria que provoca as crescentes torrentes de desemprego, flagelo que atinge actualmente 188 milhões de pessoas em todo o mundo, como lembrou Francisco Lopes, e vai cavando, cada vez mais fundo, o fosso entre pobres e ricos.
«A diferença de desenvolvimento entre os 20 países mais ricos e os 20 países mais pobres quase que duplicou entre 1970 e 1995». Tendência semelhante verificou-se ao nível interno de cada país. Tomando o exemplo dos Estados Unidos, Francisco Lopes sublinhou que «os cinco por cento mais ricos registaram uma evolução do seu rendimento de 100 para 195, enquanto os 20 por cento mais pobres mantiveram a mesma relação de há 20 anos».

A falácia do crescimento

Utilizado como justificação para tudo, o crescimento económico surge com um dos principais argumentos da «globalização». Contudo, mesmo abstraindo-nos do carácter desumano do desenvolvimento capitalista, a verdade é que, com referiu Francisco Lopes, nas últimas décadas se assistiu não a um aumento do crescimento económico, mas pelo contrário, a uma quebra constante dos seus índices médios. Entre 1970 e 1994, o ritmo de crescimento económico mundial passou de 5,3 por cento ao ano para 2,2 por cento, o que, recordou, confirma a tese de Marx sobre a tendência de queda progressiva da taxa crescimento da economia capitalista.

Instrumentos de dominação

O crescente peso e importância das multinacionais na economia mundial é demonstrado pelo facto de 65 mil multinacionais com 54 milhões de trabalhadores serem responsáveis por um terço do comércio mundial. Acresce que das 100 maiores economias do mundo, 51 são de multinacionais e 49 de países.
Neste contexto, exposto por Francisco Lopes, muitos são levados a admitir a perda de importância dos estados-nação, alegadamente ultrapassados pela supremacia das multinacionais.
No entanto, para além contarem com várias organizações internacionais ao seu serviço, (OMC, FMI, Banco Mundial ou da OCDE), o principal instrumento de dominação das as multinacionais está na acção de alguns estados-nação, com destaque para o mais poderoso de todos eles, os Estados Unidos, que utiliza todo o seu poder político, diplomático e militar para defender a estratégia das multinacionais.
Assim, observou Francisco Lopes, a concepção de que os estados-nação estão hoje ultrapassados não passa de uma falsa ideia que se inscreve na estratégia imperialista de dominação do mundo.

Responder com a História

Recusando a ideia de que não há alternativa à globalização capitalista, Francisco Lopes contrapôs a experiência da construção do socialismo que marcou o século XX e demonstrou na prática a possibilidade de transição para uma sociedade orientada para a satisfação das necessidades humanas.
«Aos que dizem não haver forças para transformar o mundo, temos de responder com a própria história que demonstrou que é possível uma alternativa.» Para tal, acrescentou, «temos de conjugar esforços para suster a actual ofensiva e abrir caminho a uma nova fase de desenvolvimento da humanidade que corresponda aos interesses dos povos e dos trabalhadores, a uma sociedade socialista que tenha como ponto de partida não um modelo mas a criatividade dos trabalhadores e do povo».
Nessa perspectiva, Francisco Lopes considerou fundamental a organização da luta no plano nacional, a partir das empresas e locais de trabalho: «Só assim será possível criar, em cada país, a base organizada de intervenção capaz de fazer face à ofensiva do capital e de permitir mais tarde uma convergência no plano internacional».


Deslocalizações
Arma política das multinacionais

Num debate subordinado ao tema «Globalização capitalista, União Europeia e direitos dos trabalhadores», no qual participaram cerca de centena e meia dirigentes sindicais, activistas e representantes de comissões de trabalhadores, a questão das deslocalizações mereceu particular atenção.
Em mais de uma dezena de intervenções, foram ali recordadas as lutas nos diferentes sectores, que marcaram a maioria esmagadora dos processos de deslocalização já efectuados ou em curso no nosso país, caso da actual situação dramática que vivem os operários da Opel da Azambuja.
Notando que o processo de «globalização» capitalista tem sido acompanhado pela desregulamentação laboral, pelo aumento de horários de trabalho e a redução de salários, Francisco Lopes considerou que, em muitos casos, os trabalhadores têm aceitado ceder direitos sob da ameaça da deslocalização.
Embora normalmente as multinacionais aleguem razões de carácter económico para proceder à transferência da produção, não é menos frequente utilizarem a ameaça da deslocalização como uma arma política para travar a capacidade reivindicativa dos trabalhadores.
Contudo, alertou este dirigente comunista, «nenhuma cedência de direitos, nos salários ou remunerações poderá constituir uma garantia dos postos de trabalho». E lembrou o sucedido, há um ano, na Opel da Azambuja, quando os trabalhadores, na esperança de garantirem o emprego, votaram a proposta da administração, abdicando das suas reivindicações defendidas pela Comissão de Trabalhadores. O resultado está à vista.


Estratégia de Lisboa
A demolição do «modelo social»

A «estratégia de Lisboa» constitui hoje um dos instrumentos fundamentais da ofensiva agressiva do capital na União Europeia. Como referiu a deputada Ilda Figueiredo, os ataques aos direitos dos trabalhadores, aos seus sistemas de protecção e segurança social, a vaga de privatizações e destruição de serviços públicos resultam no essencial do conjunto de orientações aprovado na capital portuguesa em 2000, que estão a ser aplicadas nos vários países.
Embora não seja o único instrumento de demolição do «modelo social» europeu (também o pacto de estabilidade desempenha um papel condicionador das políticas sociais dos estados), é na estratégia de Lisboa que se inspiram directivas profundamente lesivas dos interesses dos povos.
Um dos exemplos mais conhecidos é a chamada directiva Bolkestein sobre a liberalização dos serviços, que obteve recentemente luz verde dos estados-membros, no último Conselho Europeu de 16 de Junho.
Apesar de a luta dos trabalhadores e a oposição dos povos (expressa de forma eloquente nos referendos sobre o projecto constitucional na França e na Alemanha), o projecto liberalizador mantém intactos os seus objectivos iniciais, muito embora no articulado tenha desaparecido o polémico princípio do país de origem, segundo o qual as empresas estrangeiras deixavam de se subordinar às legislações nacionais, designadamente em matéria de direitos laborais.
Como sublinhou Ilda Figueiredo, as actuais propostas da Comissão e do Conselho, «não tendo as palavras iniciais, o seu conteúdo vai no mesmo sentido», proibindo os estados, designadamente, de exigir a abertura de sede no seu território às empresas que nele pretendam desenvolver actividades.
Alertando para o perigo de esta directiva poder ser aprovada definitivamente pelo Parlamento Europeu já em Novembro próximo, Ilda Figueiredo lembrou que «o capital nunca desiste» e que para combater as suas intenções os trabalhadores nos diferentes países têm de estar atentos e mobilizados.


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