São cada vez mais frequentes as limitações à liberdade política e sindical.
Comité Central do PCP alerta
Está em curso <br>a subversão do regime democrático
Jerónimo de Sousa afirmou, segunda-feira, estar em curso uma ofensiva contra o regime democrático «no sentido de reconfigurar a estrutura e o papel do Estado aos interesses do capital monopolista».
Na conferência de imprensa de apresentação das conclusões da reunião do Comité Central do passado sábado (ver Comunicado do CC, transcrito nesta edição), o secretário-geral comunista considerou não estar já em causa «apenas uma acção destinada a reduzir direitos e a impor retrocessos sociais». Para Jerónimo de Sousa, o «bloco central político e de interesses» e o Governo do PS tentam impor uma «autêntica agenda de subversão do regime político e constitucional».
«Como insistentemente temos sublinhado, a ofensiva contra a democracia social e económica terá, inevitavelmente, expressão no empobrecimento da democracia política», realçou o dirigente comunista. Isto está, alias, bem expresso nas intenções e nos projectos de revisão das leis eleitorais, nas alterações anunciadas na política de segurança interna e no chamado «pacto de regime» para a área da Justiça, que PS e PSD se dispõem a viabilizar. E também nos episódios mais ou menos recentes de limitação à liberdade de acção política e sindical (ver caixa).
O PS e o seu Governo, acusou Jerónimo de Sousa, lideram a concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos. Na opinião dos comunistas, não se trata já de uma política «justificada a pretexto de “reformas” ou de aberta colaboração com os partidos da direita», mas de uma acção governativa que constitui um «verdadeiro programa dirigido contra os direitos dos trabalhadores, os serviços públicos e as funções sociais do Estado».
Quanto à situação económica e social, lembrou Jerónimo de Sousa, mantêm-se os principais traços: estagnação, aumento do desemprego, degradação dos rendimentos, défice externo. E é já o próprio Instituto Nacional de Estatística (INE) a desmentir o «esforço propagandístico» do Governo, ao revelar sinais «desfavoráveis da generalidade dos sectores da actividade económica», lembrou o dirigente comunista.

Prosseguir com a luta

O futuro, denunciou, não trará nada de novo. A recente apresentação na Assembleia da República do documento das Grandes Opções do Plano para 2007, «confirma a inteira assunção de reforçadas orientações capitalistas neoliberais, nomeadamente as políticas restritivas centradas no défice e o desenvolvimento do programa de privatizações».
O ataque «sem precedentes» à Administração Pública e ao papel e natureza das suas funções e dos direitos dos trabalhadores, bem como à Segurança Social foi igualmente alvo de destaque pela direcção do PCP. O secretário-geral comunista anunciou o lançamento, no início de Setembro, de uma campanha nacional em defesa do direito à reforma.
Após destacar a luta dos trabalhadores e de diversos sectores contra a política do Governo, Jerónimo de Sousa apelou aos militantes e organizações do Partido para que «prossigam e intensifiquem a sua acção determinada e confiante, para tornar o Partido mais forte e mais influente». Só assim, afirmou Jerónimo de Sousa, este estará mais preparado para «cumprir o seu papel insubstituível para com os trabalhadores, o povo e o País».
A solidariedade com os povos da Palestina e de Timor-Leste, fortemente vincada na reunião do Comité Central do PCP, foi também destacada na conferência de imprensa.


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