É cada vez mais evidente a subordinação do poder político ao poder económico
Administração Pública contra reformas
Greve com adesão de 80 por cento
Milhares de trabalhadores da Administração Pública estiveram em greve contra o regime de mobilidade especial, a restruturação de serviços e o bloqueio imposto pelo Governo à negociação colectiva.
Cerca de 80 por cento dos trabalhadores da Administração Pública estiveram, na passada quinta-feira, em greve. Por todo o País, foram às dezenas os serviços que encerraram as portas ou funcionaram de forma deficiente. Mesmo nos locais mais recônditos de Portugal, como sejam o Parque Arqueológico do Côa ou a Reserva Natural da Malcata, a adesão chegou aos cem por cento.
Estes dados, na perspectiva da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), vêm confirmar a firme disposição dos trabalhadores da Administração Pública, de contestarem veementemente as medidas que o Governo pretende implementar e que visam pôr em causa a estabilidade de emprego e a própria existência de serviços públicos, enquanto prestadores das funções sociais do Estado.
Em conferência de imprensa, para divulgar os números da greve, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, afirmou que o primeiro balanço da paralisação foi «muito positivo» e mostra que «esta é uma greve justa» e que «os trabalhadores estão muito descontentes» e disponíveis para novas acções de luta.
«O Governo pretende generalizar a precariedade, a instabilidade e a insegurança na Administração Pública, tendo em vista a inactividade e a desvinculação forçadas (despedimentos) dos trabalhadores, com redução dos vencimentos e das pensões de aposentação, para privatizar (externalizar) serviços públicos com altas potencialidade de gerarem lucros, como exige o grande capital financeiro – no nosso país, é cada vez mais evidente a subordinação do poder político ao poder económico», anunciou, aos jornalistas, a sindicalista.

Violação de direitos

Com o objectivo de fazer «vergar» os trabalhadores e a FCSAP, Ana Avoila denunciou, entretanto, que o Governo recusou-lhes «o direito constitucional à negociação colectiva». Neste sentido, a Frente Comum enviou uma queixa ao Conselho da Europa e à Organização Internacional de Trabalho (OIT).
Através de um ofício, esta estrutura sindical requereu ao Conselho da Europa que condene o Governo português, para que seja assegurado o cumprimento dos direitos e princípios da Carta Social Europeia, que assegura aos trabalhadores, nomeadamente, o exercício efectivo do direito de negociar colectivamente.
«Estas medidas constituem grosseiras afrontas e violações de direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores plasmados na Constituição da República Portuguesa – desde logo o direito ao trabalho – e da legalidade democrática», afirmou a sindicalista, anunciando uma nova jornada de luta para o próximo dia 20.
«Os trabalhadores e a Frente Comum continuam a lutar pela defesa dos seus interesses e direitos, bem como por uma Administração Pública moderna, que cumpra as obrigações resultantes das funções sociais do Estado, com a prestação de serviços de qualidade à população portuguesa», concluiu Ana Avoila.

Trabalhadores condenam
política de direita


Tendo em conta a importância e o interesse geral dos serviços públicos e do papel da Administração Pública na prestação destes, a CGTP-IN apelou, em comunicado, a todos os trabalhadores para que prossigam na sua mobilização e desenvolvam todas as lutas necessárias para a defesa de uma Administração Pública moderna, da garantia dos direitos sociais dos cidadãos e, também, para a defesa dos seus interesses sociais e laborais.
«Não é com precariedade, instabilidade e insegurança dos trabalhadores da Administração Pública, com redução de vencimentos e das pensões de aposentação e recusando o direito constitucional à negociação colectiva, que se defende a modernização da Administração Pública, mas sim com o respeito pelos trabalhadores, estabilidade, formação e responsabilidade», acentua, no documento, a CGTP-IN.
Informando que a greve registou elevados índices de adesão na maioria das autarquias, empresas municipais e bombeiros, atingindo globalmente os 90 por cento, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (STAL), saudando «os milhares de trabalhadores que afirmaram de forma inequívoca a condenação à política do Governo para a Administração Pública», acusou, por seu lado, o PS de «insistir em medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores e das populações como o encerramento cego de serviços e a lei da mobilidade».

Revolta dos trabalhadores

Para o STAL este «é um claro sinal de revolta dos trabalhadores do sector», face à ofensiva que o Executivo de José Sócrates tem vindo a desenvolver contra os seus direitos sociais e laborais.
«Os trabalhadores não podem continuar a ser penalizados pelos erros de governação cometidos ao longo dos últimos anos e é inadmissível que o Governo insista numa “reforma” da Administração Pública que conduz à desresponsabilização do Estado e à destruição dos direitos sociais dos cidadãos, transferindo para as mãos dos privados serviços públicos como a água, a saúde, a educação ou a segurança social», denuncia o sindicato, sublinhando que com esta política o Governo «põe em causa direitos sociais impreteríveis e fundamentais à sociedade e à própria democracia, impede o desenvolvimento económico e social e desrespeita a Constituição da República».
Porque é «urgente» e «necessária» uma política que defenda os serviços públicos, promova uma efectiva modernização da Administração Pública e valorize os seus trabalhadores, o STAL manifestou «a intenção de aprofundar o processo de luta e de denúncia a esta política».

Professores envolvidos

No dia da greve nacional da Administração Pública, a FENPROF entregou nas capitais de distrito cem mil comunicados à população, dirigidos aos encarregados de educação, para obter o seu apoio «na defesa de uma profissão valorizada e dignificada, e contrariar os insultos sucessivos e a campanha para denegrir a imagem pública dos docentes portugueses, no qual os principais promotores são o Ministério da Educação (ME) e o Governo».
Em causa está o projecto do ME para rever o Estatuto da Carreira Docente, o qual integra uma profunda alteração das regras do exercício da profissão, o aumento do horário de trabalho, a subversão do conceito de conteúdo funcional da profissão docente, às limitações à progressão na carreira e a sua comparticipação, impedindo a maioria dos professores de chegar ao topo.
Este projecto prevê a criação de quadros por categoria impedindo a maioria dos professores de aceder à categoria mais elevada e os docentes de concorrer para se aproximarem das suas famílias e dos locais de residência.

Quem não luta, perde sempre

Sector da Saúde

Hospital de S. José – 100% (consultas externas fechadas)
Hospital de Santa Marta – 85% (consultas encerradas)
Hospital de São Francisco Xavier – 50%
Hospital Miguel Bombarda – 75%
Hospital Garcia de Orta – 100% (consultas e urgências)
Hospital Curry Cabral – 85% (consultas externas encerradas)
Hospital São João – 60% (consultas externas de cirurgia., ortopedia e central de colheitas encerradas)
Hospital do Barlavento Algarvio – 79%
Hospital Distrital de Faro – 68,18% (urgência 100%)
Hospital Santa Maria – Blocos Central e Neurocirurgia 100%
(Urgências só mínimos)
Hospital Universitário de Coimbra – Consultas externas 80%
Blocos 100%
Serv. Informativos – 100%
Serv. Pessoal – 100%
Secretaria Geral – 80%
Centro Hospitalar / Hospital de Covões – Só serviços mínimos
Hospital de São Teotónio/Viseu – 100%
Hospital D. Estefânia – 70%
Hospital de Gaia – Consultas externas e laboratório de análises encerradas
Urgências só serviços mínimos
Bloco Operatório encerrado
Transportes de Doentes encerrado
Hospital Egas Moniz – Consultas externas 75%
Bloco Operatório – 100%
Hospital de Santo António – Bloco Central e Ambulatório encerrados
Hospital de Viana do Castelo – 80%
I.P.O. Porto – 85%
Maternidade Daniel de Matos (Coimbra) – 99% (só serviços mínimos)
Maternidade Bissaya Barreto (Coimbra) – 75% (bloco de partos só mínimos)
Centro de Orientação de Doentes Urgentes – 100% (INEM)
Centro de Saúde do Seixal – 100%
Centro de Saúde da Amora – 100%
Centro de Saúde de Benfica – 70% (não há consultas)
Centro de Saúde da Ajuda – 100%
Centro de Saúde de Alcântara – 100%
Centro de Saúde de São Mamede e Santa Isabel – 82,4%
Instituto Gama Pinto – 75%

Sector da Educação

Escola Secundária D. Duarte/Coimbra – Secretaria encerrada
Escola J.I. Condes da Lousã – 100%
Escola Secundária Seomara da Costa Primo – 80%

Município de Lisboa

Garagem e Remoção – mais de 66%
Zona de Limpeza – mais de 73%

Administração Local

Bombeiros Sapadores do Porto – 90%
Serviços de Recolha de Lixo e Limpeza nos concelhos: Porto, Loures, Setúbal, Évora, Matosinhos, Amadora, Almada, Seixal, Palmela, Moita, Barreiro, Montemor-o-Novo e Mora – 100%. Funchal – 90%, Sintra – 80%, Vila Nova de Gaia – 75%
Higiene de Sintra – 100%

Outros sectores

Informativo do Centro Regional da Seg. Social Saldanha – Encerrado
Museu dos Coches – Encerrado
DGV – Serviços Informativos e Tesouraria – Encerrado
Arquivo de Identificação de Lisboa – Encerrado
Arsenal do Alfeite – 90%
Centro de Segurança Social do Areeiro – 80%
Loja do Cidadão do Porto – Encerrada ADSE e Gabinete de Saúde
Loja do Cidadão de Braga – DGCI encerrada
Direcção Regional do Ambiente do Porto – Encerrada
Gabinete de Acesso ao Ensino Superior do Porto – Encerrada
2.ª Tesouraria do Porto – Encerrada
Serviço Local de Barcelos da Seg. Social – Encerrado
Alfândega de Braga – 75%
Comissão de Coordenação do Norte do Ministério do Ambiente – Administrativos 100%
Restantes Trab. 50%
Edifícios e Monumentos Nacionais do Porto – Administrativos 100%; Restantes Trab – 60%.


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