• Domingos Mealha

Os cortes orçamentais do MNE prejudicam o conhecimento e o apoio aos emigrantes
Interesses do capital mantêm fluxos migratórios
<font color=993366>Via aberta na emigração</font>
Com a mais recente vaga de imigrantes, sentida em praticamente todos os cantos de Portugal, surgiram teorias a defender que o País deixou de ser um local de onde os portugueses saíam em busca de vida melhor, para passar a ser um pólo de atracção de trabalhadores da Europa de Leste, do Brasil ou de África. Escasseiam os números fiáveis sobre estas realidades, o que por si só comprova a falha das políticas de emigração e de imigração de sucessivos governos. Mas, como salientam militantes comunistas com actividade neste sector, continuam a sair do nosso país muitos milhares de portugueses, que procuram no estrangeiro alternativas aos baixos salários, à falta de emprego, à instabilidade que a situação económica do País e das empresas provoca nas suas famílias.

Enquanto os portugueses continuam a procurar melhores condições noutros países, Portugal continua a importar trabalhadores estrangeiros, contratados e remunerados em condições inferiores às que normalmente seriam praticadas. Neste fluxo de migrações, crescem os lucros do capital. Para os comunistas, um princípio que deve sempre ser respeitado é a igualdade de direitos, seja dos portugueses perante os trabalhadores dos países de destino, seja dos imigrantes em Portugal, face aos trabalhadores nacionais.
«Além dos nossos compatriotas que vão para as vinhas, para as estufas ou para a construção civil, originários das aldeias do interior, hoje em dia já emigram jovens com altas qualificações e já surge também a Grande Lisboa como fonte de emigração», refere Adelino Rodrigues, dirigente da Associação de Reencontro de Emigrantes.

Obrigações do Estado

É fundamental – ao contrário do que poderiam permitir as teses de Portugal ser agora um país de imigrantes, depois de ter sido um país de emigrantes – insistir que o Estado português «tem obrigações constitucionais e legais para com os milhões de portugueses emigrados», salienta aquele colaborador do sector de Emigração do PCP. As obrigações do Estado (desde o ensino da Língua Portuguesa, ao apoio social, incluindo vários outros aspectos) são sublinhadas por factos relevantes, como o contributo que os emigrantes dão ao País, seja remetendo as suas poupanças, pagando impostos... «Num estudo que fizemos, concluímos que as transferências monetárias dos emigrantes para Portugal superam o saldo de pagamentos e recebimentos com a União Europeia», adianta Adelino Rodrigues.
No apoio aos portugueses no estrangeiro existem muitas lacunas, que o PCP e as estruturas associativas das comunidades têm denunciado e combatido.
O caso da Holanda – relatado pelo camarada José Xavier, no último número do jornal Em Movimento, que o sector da Emigração publicou em Março – mostrou bem a contradição entre os elogios aos emigrantes, nos discursos oficiais, e as medidas concretas tomadas em São Bento e no Palácio das Necessidades.
Pouco depois de terem sido denunciados casos graves de exploração e violação de direitos de trabalhadores portugueses naquele país, o Governo manteve vago o lugar de assistente social no Consulado, pois o antigo funcionário tinha-se reformado havia já três ou quatro anos. Como tal não bastasse, foi retirada a conselheira social da embaixada em Haia, que conseguia responder a centenas de pessoas que pediam auxílio e não o obtinham no consulado.
Reunido em Paris, em Fevereiro deste ano, o Conselho das Comunidades Portuguesas manifestou a sua estranheza perante a extinção dos cargos de conselheiros e adidos sociais em Otava, Haia, Bruxelas e Brasília. Contestou ainda a supressão do conselheiro cultural e director do Instituto Camões no Luxemburgo, país onde a comunidade portuguesa representa uma parcela muito grande da população residente.
Estas informações foram referidas também por Adelino Rodrigues, que acentuou o desinvestimento dos governos, incluindo o actual, nos recursos humanos de consulados e embaixadas. Um dos casos ocorre no Consulado Geral em Londres, onde mais de metade do pessoal não diplomático permanece há mais de um ano sem Segurança Social, sem recibo de vencimento, sem retenção de impostos, sem a declaração anual de rendimentos que a entidade empregadora está legalmente obrigada a fornecer, sem salário igual aos restantes trabalhadores que fazem igual trabalho, sem acreditação diplomática e com sucessivos contratos a termo certo.
O Reino Unido é um dos países onde, nos últimos tempos, mais tem aumentado a imigração portuguesa. Noutros países, com grande comunidades lusas, os consulados estão desfalcados, o que prejudica o apoio aos emigrantes e o contacto com as suas associações, que têm um importante papel – refere Adelino Rodrigues.
Com esta política, torna-se difícil um conhecimento rigoroso da realidade da emigração portuguesa. Por um lado, o registo nos consulados não é obrigatório, enquanto o aumento do trabalho temporário (por períodos de três meses) aumenta o peso de uma emigração flutuante.
Estimativas do Instituto Nacional de Estatística, relativas ao período de 1992 a 2003, apontam para saídas anuais situadas entre 39 322 pessoas (em 1992) e 20 589 (em 2001), somando mais de 330 mil emigrantes naquele período.
Já a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades indica que os portugueses na diáspora terão passado de 4,5 milhões, em 1997, para 5,1 milhões, actualmente. O aumento anual, neste caso, seria de 55 mil emigrados. Outras fontes apontam outros cálculos.
Ainda no «Em Movimento», José Xavier, respondendo ao porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (que tinha alegado só estarem inscritos na Holanda 3 mil portugueses, para justificar a retirada da conselheira social da embaixada), indica que as autoridades holandesas estimam que no país vivam 16 mil nossos compatriotas.
Face à falta de respostas do Estado, no apoio aos emigrantes, o sindicato suíço UNIA, em colaboração com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Norte, decidiu realizar, em Maio passado, uma campanha de esclarecimento junto dos portugueses que pretendem emigrar para trabalhar temporariamente em terras helvéticas, por três meses, na construção civil, nas vindimas ou na apanha de morangos. Neste tipo de trabalho é onde mais facilmente ocorrem arbitrariedades patronais e casos extremos de exploração, pois o cartão de residência só é necessário a partir dos quatro meses de estadia, o que dificulta o controlo.


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