As leis europeias não defendem fumadores da discriminação laboral
Discriminação dos fumadores
Abusos do patronato
A Comissão Europeia considera que as empresas têm o direito de recusar emprego a uma pessoa apenas porque esta é fumadora e lembra que apoia a interdição de fumar no local de trabalho.
O caso foi levantado pela deputada britânica, Catherine Stihler, que resolveu questionar a Comissão Europeia a propósito de um anúncio de oferta de emprego de uma empresa irlandesa que excluía expressamente os fumadores de uma eventual candidatura.
Indignada com tal discriminação, a deputada interpelou o comissário do Emprego, Vladimir Spidla, sobre a conformidade de tal procedimento com o direito comunitário.
A resposta não podia ser mais surpreendente: «Um anúncio de emprego afirmando que os fumadores devem abster-se de concorrer» não se inclui em nenhuma das discriminações interditas pelos textos comunitários. Spilda aproveitou ainda para lembrar que a Comissão «apoia fortemente a interdição de fumar nos locais de trabalho»
Esta interpretação suscitou de imediato o protesto de organizações sindicais, levantando objecções mesmo entre associações antitabagistas.

Carta branca ao patronato

Na segunda-feira, dia 7, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) manifestou-se «preocupada» com o facto de as empresas poderem recusar emprego a fumadores sem que tal acto seja considerado como uma discriminação.
«A Comissão Europeia tem razão de dizer que as disposições do tratado sobre a não discriminação não se referem a práticas individuais dos fumadores», admitiu Tom Jenkins, assessor do secretário-geral da CES John Monks. «No entanto, é preocupante que tal seja interpretado» como uma «carta branca» ao empregador para «discriminar no recrutamento», uma vez que o fumador não comete «nenhuma infracção à lei europeia ou nacional».
Jenkins considerou ainda que «não é por não estar no tratado que se pode fazer o que se quiser», notando que tal interpretação pode abrir a porta «a todo o tipo de abusos».
Opinião semelhante expressou o presidente da associação francesa «Aliança contra o Tabaco», Gérard Dubois, interrogando-se sobre «o que poderá acontecer a uma pessoa que comece ou recomece a fumar?». Notando que em França as empresas não podem questionar o candidatos sobre tal assunto, Dubois lembrou que «um local sem fumo não significa um local sem fumadores. Os comboios e os aviões não são proibidos aos fumadores».
No mesmo dia, a porta-voz do comissário europeu do Emprego, insistia que, à luz da legislação europeia, apenas são proibidas discriminações com base no sexo, orientação sexual, idade, deficiência, origem racial ou étnica, religião ou credo, mas não aos fumadores.
No entanto, ressalvou que a Comissão «não está contra o facto de que os fumadores encontrem trabalho», disse Katharina von Schnurbein, em nome da executivo comunitário que parece ter encontrado nas arbitrariedades do patronato um poderoso aliado para o combate contra o tabagismo que trava desde há anos.


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