A Lei da Imigração e os Municípios

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) condicionou a renovação de autorizações de residência aos imigrantes, prevista na nova legislação, à celebração de protocolos entre as autarquias e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Para o presidente da ANMP, «a renovação das autorizações poderá ser feita pelas autarquias se o SEF celebrar protocolos» com as mesmas, conforme parecer aprovado na última reunião da associação.
A nova Lei da Imigração, aprovada no dia 10 de Agosto em Conselho de Ministros, outorga às autarquias locais a renovação das autorizações de residência aos estrangeiros que vivem em Portugal.
De acordo com o ministro da Administração Interna, António Costa, as autorizações de residência serão concedidas pelo SEF, mas a sua renovação será feita ao nível das autarquias «com mera intervenção do SEF a título de parecer».
Fernando Ruas, em declarações à Lusa, afirmou não conhecer o que implica a «mera intervenção do SEF a título de parecer», sublinhando no entanto que «o parecer favorável da ANMP tinha essa condição, de as autarquias se poderem envolver mediante um protocolo».


Seguradoras com lucros fabulosos

O sector segurador português obteve um resultado líquido global de 456 milhões de euros em 2005, de acordo com o balanço divulgado dia 9 de Agosto pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS). Para este resultado contribuiu a expansão da carteira de activos de investimento no sector, avaliada em 40,2 mil milhões de euros, o equivalente a 27 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) português em 2005.
Apesar de uma ligeira descida (0,6 por cento) em relação a 2004, Jaime d`Almeida, presidente da APS, considerou em conferência de imprensa que «houve uma consolidação da actividade seguradora em 2005 e houve claramente uma indicação no sentido da melhoria da máquina que está por trás das seguradoras, do seu funcionamento e da sua eficácia, que se traduz na redução da taxa de sinistralidade».
O presidente da APS destacou igualmente o crescimento de capitais próprios registados nos últimos anos, já superiores a 3,3 mil milhões de euros, engorda que em 2005 significou um acréscimo de 11,9 por cento.


Campo de tiro de Monsanto

A Plataforma por Monsanto, que congrega associações de moradores e ambientalistas, promoveu no dia 9 de Agosto uma concentração nos Paços do Concelho lisboeta para exigir a saída do campo de tiro daquele parque florestal. Razões de segurança e ambientais foram invocadas para esta acção de protesto, organizada no dia em que decorreu a última reunião do executivo camarário antes de cessar o prazo para a autarquia avisar o Clube Português de Tiro a Chumbo da eventual denúncia do contrato de concessão do campo de tiro, que funciona há 44 anos no Parque Natural de Monsanto.
Para além dos impactes negativos no domínio ambiental, como o ruído e a contaminação dos solos com chumbo, a falta de segurança dos utentes do parque constitui outro aspecto salientado pelos organizadores da concentração.
«As pessoas que passeiam ou frequentam esta área são constantemente agredidas por autênticas chuvadas de chumbo e pedaços de pratos, correndo sérios riscos de sofrer acidentes com consequências graves», sublinha a associação em comunicado.
Propostas no sentido da desactivação do campo de tiro haviam sido já apresentadas pelos vereadores do PCP e BE, tendo sido rejeitadas pela maioria PSD/CDS-PP no executivo camarário.


Atletas portugueses em grande

A portuguesa Naide Gomes fechou com chave de ouro a presença portuguesa no Campeonato da Europa de Atletismo, que decorreu em Gotemburgo, na Suécia, ao alcançar a medalha de prata na prova de salto em comprimento. Com 6,84 metros, Naide estabeleceu ainda um novo recorde nacional da modalidade.
O segundo lugar por equipas conquistaram igualmente os maratonistas lusos, mas o destaque na competição vai para Francis Obikwelu. O velocista ganhou o ouro nos 100 e 200 metros. A fechar o quadro de medalhas, João Vieira ganhou o bronze nos 20 quilómetros marcha.
Participações honrosas tiveram também Nelson Évora, sexto no salto em comprimento e quarto no triplo salto, Anália Rosa, décima na maratona, e Vera Santos, oitava na marcha.


Brecht para sempre

Assinalou-se na segunda-feira, dia 14, a passagem dos 50 anos da morte do dramaturgo alemão Bertold Brecht.
Nascido em Augsburg, em 1898, Brecht serviu como enfermeiro no exército alemão durante a I Grande Guerra Mundial. Em 1918 publica a sua primeira peça, «Baal». Militante comunista, Brecht vê-se obrigado a sair da Alemanha após a ascensão do nazismo, que proíbe as suas obras, exilando-se na Suíça, Finlândia e União Soviética. Nos EUA foi igualmente perseguido pelas ideias que defendia. Em 1948 funda na República Democrática Alemã a companhia Berliner Ensamble, que durante oito anos marcou como poucas o teatro no século XX.


Resumo da Semana