Breves

BEJA
Revisão subversiva
O Organismo Regional das Autarquias de Beja do PCP, depois de analisar, no dia 1 de Agosto, a Lei de Finanças Locais, concluiu que aquilo a que o Governo chama uma revisão é, afinal, «uma verdadeira subversão» do regime de finanças locais consagrado na Constituição.
A participação das autarquias nos recursos públicos é uma consequência da organização do Estado e não «qualquer favor da administração central», que os distribui «mais ou menos discricionariamente» lembra o PCP. Na verdade, afirma, com apenas 10% das receitas do Estado, as autarquias são responsáveis pela realização de 50% do investimento público em Portugal, sendo que a despesa regional e local representa apenas 8,3% contra uma média de 21,9% nos países da OCDE.
Mas Portugal não é apenas um dos países mais centralizados, o seu PIB per capita e o consumo final por habitante, relegam-no também para o último lugar dos países da União Europeia.
Assim, o PCP está em total consonância com a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de «recusa total» desta última versão da lei, «ainda pior que a primeira».

ÉVORA
Mercado tem de continuar
A Comissão Concelhia de Évora do PCP está indignada com a decisão do presidente da Câmara Municipal de Évora de acabar com o já tradicional mercado da Horta das Laranjeiras, conhecido como o mercado da Reforma Agrária, onde semanalmente os produtores agrícolas comercializam os seus produtos.
Todos os sábados, os consumidores que procuram produtos de qualidade a um preço acessível acorrem àquele mercado, que cumpre uma função «demasiadamente importante para poder ser alvo de uma decisão pessoal do presidente da Câmara», sublinha o PCP, lembrando que este tipo de mercados encontra-se um pouco por todas as grandes cidades da Europa.
A Concelhia do PCP entende a necessidade de mudanças, para que o mercado se torne mais funcional e cumpra todas as regras de higiene e segurança alimentar. Não pode é desaparecer! E as «soluções» que o presidente da Câmara apontam para lhe dar continuidade – nomeadamente a de separar os vendedores –, visam apenas enganar produtores e consumidores, já que, como ele próprio sabe, é na diversidade da sua oferta que reside a sua procura.

QUELUZ
Reabrir CATUS
A Comissão Concelhia de Sintra do PCP entregou, no passado dia 25 de Julho, no Ministério da Saúde, um abaixo-assinado que fez circular junto da população da freguesia de Queluz, exigindo a reabertura imediata do Serviço de Urgências do Centro de Saúde (C.A.T.U.S.) daquela freguesia.
O abaixo-assinado, que exige também a construção de um novo Centro de Saúde em Queluz, surgiu na sequência do repúdio que há meses a população vem manifestando contra a decisão do Governo de encerrar aquele serviço de saúde, sem ter procedido à auscultação prévia dos seus utentes. Só este comportamento, afirma o PCP, revela bem o «desrespeito» com que o Governo encara direitos tão importantes como o da saúde.