Breves
Pensões
A participação dos beneficiários nos fundos de pensões ficará enfraquecida, caso se concretize o projecto, do Instituto de Seguros de Portugal, para regular as disposições do Decreto-Lei 12/2006, denunciou a CGTP-IN, através de um comunicado de dia 10.
Ao lembrar que «a regulação não deve ser mínima, desvirtuando, por essa via, o sentido do alcance das garantias consagradas na Lei», e que «não é lícito que vise o seu enfraquecimento», a central salienta que o Decreto-Lei 12/2006 garante aos beneficiários uma representação e participação, na Comissão de Acompanhamento, nunca inferior a um terço dos membros.

Encerramento
Na Trofa, o encerramento da empresa, Zatama, em S. Martinho de Bougado, suscitou, da parte dos eleitos da CDU, na Assembleia Municipal, no dia 8, a apresentação de um requerimento onde se manifesta preocupação com os 30 trabalhadores, na maioria mulheres, que viram fechar a fábrica este mês, quando foram de férias.
Embora reconheça que o assunto não é da competência da autarquia, a CDU entende que a Câmara não pode ficar «à margem» desta realidade, nem fechar para férias, enquanto os trabalhadores sofrem este drama. A CDU pretende saber se a autarquia tinha alguma informação sobre o encerramento, que apoios pensa disponibilizar àqueles trabalhadores, nomeadamente quanto à reclamação dos seus créditos, e o que pensa fazer para fomentar a criação de emprego de qualidade.

Londres
Entraram em greve os trabalhadores contratados a termo do consulado de Portugal, em Londres, por tempo indeterminado, em protesto contra alegadas irregularidades com salários, IRS e Segurança Social iniciou-se dia 9, divulgou à Lusa, Paulo Coimbra, da Comissão Ad Hoc dos trabalhadores contratados daquele consulado.
A falta de descontos para a Segurança Social e para o IRS destes trabalhadores, por parte do Estado português, e a inexistência de recibos dos salários são o motivo da luta, decidida após o secretário de Estado das Comunidades ter deixado por cumprir o compromisso assumido a 18 de Abril, de responder, até ao fim de Julho, aos problemas enunciados. A 3 de Agosto, os funcionários rejeitaram uma outra proposta que consideraram inaceitável e iniciaram a luta.

Promessas
Quase cem trabalhadores dos centros culturais de Portugal no Mundo, do Instituto Camões, continuam em situação de precariedade e «sem quaisquer garantias ou regulamentação das suas condições de trabalho», denunciou o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, num comunicado de dia 10. A estrutura sindical salienta terem passado três anos desde que estão prontos os diplomas que solucionariam a situação mas, até hoje, «nada avançou».

Razão
Contra a Repsol, a Provedoria de Justiça deu razão à queixa apresentada pela Fequimetal/CGTP-IN, a federação sindical dos sectores químico e metalúrgico, e considerou «censurável» a tentativa da administração de impedir os trabalhadores de exercerem o direito de greve, através de ameaças enviadas por carta. As cartas enviadas aos trabalhadores, na véspera da luta, foram classificadas, pela Provedoria, como «uma ameaça dirigida aos trabalhadores».

Precariedade
Na Autoeuropa, continuam a existir cerca de 400 trabalhadores contratados a prazo, numa situação considerada ilegal pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, uma vez que exercem funções de trabalho permanente. Lembrando a importância de se combater a precariedade, “O Faísca”, boletim da célula do PCP na empresa, frisa que a efectivação destes trabalhadores consta do Caderno Reivindicativo para 2006/2007.

Flexibilidade
NaSomema, fábrica de moldes da Marinha Grande, a administração está a tentar flexibilizar os horários, o que seria «um descarado roubo» nos salários dos trabalhadores comportamento «ilegítimo e indigno», denunciou o Sindicato dos Metalúrgicos de Coimbra e Leiria, num comunicado de dia 8. Com as alterações pretendidas, 16 trabalhadores passariam a laborar mais 220 horas por semana, das quais apenas 60 seriam pagas como trabalho suplementar. O sindicato acusa a administração de pretender poupar à custa do não pagamento de horas suplementares.