Fraude fiscal
Berlusconi escapa à justiça espanhola
O antigo primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, evocou a imunidade enquanto parlamentar do Conselho da Europa para evitar responder num processo agora reaberto pela justiça espanhola por falsificação de documentos e fraude fiscal.
Em 1997, na sequência de uma busca à sede da Fininvest, a justiça italiana encontrou documentos que revelavam que o grupo de Berlusconi detinha mais de 80 por cento da estação televisiva espanhola Telecinco, ultrapassando largamente o limite de 25 por cento imposto pela lei então vigente no país.
Foi então iniciado um processo contra o magnata italiano por suspeita de fraude fiscal no valor de 108 milhões de euros, entre 1990 e 1993. Contudo, as investigações tiveram de ser suspensas enquanto Berlusconi chefiou o governo de Itália.
Em 28 de Julho, o tribunal constitucional espanhol autorizou a reabertura do processo, contando que Berlusconi, após ter sido derrotado nas recentes legislativas, perdera a valiosa imunidade.
Contudo, no passado dia 7, os advogados do Il Cavalieri, enviaram uma carta ao juiz responsável, Baltasar Garzon, informando-o de que o seu cliente conserva a imunidade uma vez que é membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
Já em 2000-2001, período em que Berlusconi não estava no governo italiano, os advogados tinham evocado a imunidade de deputado do Parlamento Europeu e da APCE, obrigando os magistrados a pedir o seu levantamento, objectivo entretanto gorado pela vitória da Forza Itália em Junho desse ano.


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