Desigualdades aprofundam-se
As desigualdades aprofundam-se em Portugal em resultado de um modelo de desenvolvimento» assente numa política macro-económica subordinada ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e ao Banco Central. Um modelo que «aposta nos baixos salários e no emprego precário», pauta-se por uma injusta distribuição do Rendimento Nacional e «perfilha a tese do primado do mercado e do Estado mínimo».
A denúncia foi feita, na sexta-feira passada, pela Comissão Política do PCP, a propósito do anúncio, pelos cinco principais bancos portugueses, dos lucros obtidos no primeiro semestre de 2006 e, pela imprensa, de que as 10 maiores fortunas em Portugal cresceram 13% em 2005.
De facto, o relatório anual do Banco de Portugal, publicado no mês de Julho, revela a contradição entre a «saúde» financeira da banca – cujos lucros no primeiro semestre de 2006 aumentaram 30,2% relativamente ao mesmo período de 2005, situando-se nos 1349 milhões de euros – e a «doença» da generalidade das outras áreas económicas.
Para o PCP, estes lucros são possíveis porque sucessivos governos, incluindo o actual, têm favorecido a banca e as actividades especulativas e parasitárias e secundarizado as actividades produtivas. É assim que, em 2005, a banca registava um aumento dos lucros superior a 70%, enquanto o endividamento das famílias se situava nos 117% do rendimento disponível e o das empresas não financeiras correspondia a 94,1% do PIB nacional.

Acabar com o escândalo

Uma análise mais profunda mostra-nos, ainda, que os lucros da Banca são conseguidos sobretudo a partir do aumento das comissões bancárias, cujo valor, nos últimos 11 anos, quase sextuplicou. Ou seja, se em 1994 representaram 10% do Produto Bancário, em 2005 representavam já 23%, passando assim de 448 para 2670 milhões de euros. Ora, sabendo-se já que a subida do valor das comissões bancárias penaliza fortemente as famílias, sobretudo as que menos têm, para o PCP é «inaceitável» que o Governo e o Banco de Portugal não intervenham no sentido de «acabar com o escândalo que constituem os arredondamentos para cima das taxas de juro do crédito à habitação».
«Escândalo» maior é ainda o facto de a banca estar a garantir lucros cada vez mais elevados, ao mesmo tempo que se afasta também cada vez mais no valor da taxa que paga ao Estado dos impostos sobre esses lucros. Só entre 1994 e 2005, a diferença entre o que pagou e o que deveria ter pago lesou o Estado em 7251 milhões de euros, já que, sendo a taxa por lei de 27,5%, em 1994 pagou 21,6% e em 2005 apenas 12,5%.
O sistema fiscal português não respeita, pois, o objectivo constitucional de alcançar uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. Pelo contrário, «é desequilibrado e socialmente injusto» e promove as desigualdades, acusa o PCP referindo o facto de, em 2004, 60% das famílias portuguesas terem suportado uma taxa de tributação entre 24 e 34% sobre o seu rendimento e a banca de apenas 12,5% sobre os seus lucros.
Não se está, porém, perante uma «inevitabilidade», garante o PCP. O que é preciso é que o País adopte políticas macro-económicas de crescimento e desenvolvimento visando a melhoria do nível e qualidade de vida e o pleno emprego e tenham como componentes essenciais a dinamização da produção e do consumo, por via do crescimento dos salários e das pensões e por uma mais equilibrada repartição do rendimento.


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