Câmara Municipal do Porto
Ilegalidades persistem
Os serviços da Câmara Municipal do Porto retiraram, em menos de 24 horas, a propaganda de divulgação da Festa do Avante!que o PCP havia colocado no dia anterior.
Em nota à comunicação social, divulgada na sexta-feira passada, a Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP diz que uma tal «eficácia» é bem elucidativa «da obsessão da maioria PSD/PP e de Rui Rio em obstruir a intervenção das forças democráticas e em particular do PCP».
Aliás, como o PCP lembra, ainda recentemente a Assembleia Municipal aprovou, com voto de qualidade do Presidente, um Regulamento Municipal sobre Propaganda Política inconstitucional, na medida em que atribui à Câmara competências exclusivas da Assembleia da República. De qualquer forma, este documento refere, nas suas disposições finais, que só entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República, o que não aconteceu e justifica mesmo o facto de o PCP não ter interposto ainda uma providência cautelar ao mesmo.
Ou seja, «a maioria PSD/PP e Rui Rio nem do seu regulamento ilegal se podem valer para legitimar esta opção», acusa o PCP, que tendo já apresentado mais uma queixa-crime sobre Rui Rio, garante não abdicar, em circunstância alguma, do direito de «exercer o direito democrático de liberdade de expressão». No caso concreto, voltará a colocar na Cidade do Porto a informação sobre a Festa do Avante!, que se realiza nos próximos dias 1, 2 e 3 de Setembro.


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