A concessão da água é um total desrespeito pelas populações e as suas necessidades
Concessionada a privados em 25 municípios
A água fica mais cara
Vinte e cinco municípios, abrangendo 1,8 milhões de habitantes, entregaram a concessão da água a empresas privadas, debaixo de fortes criticas das populações, do STAL e do PCP.
À Lusa, o presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), Jaime Baptista, declarou que as concessões de gestão e exploração da água a privados são um modelo alternativo aos serviços municipais, municipalizados e às empresas municipais. Contrapõe o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) que, «além de ser prejudicial para os trabalhadores, que perdem direitos quando são integrados na nova empresa, ela também é má para os consumidores, que vêem aumentar os preços» de um bem público essencial.
Carrazeda, Gondomar, Paredes, Santa Maria da Feira, Valongo, Figueira da Foz, Cascais, Mafra, Ourém e Alenquer são algumas das autarquias que concessionaram a água, como fez, recentemente, o executivo autárquico da Azambuja.
Num comunicado distribuído, no início do mês, à população da Azambuja, o STAL considerou estarmos perante «um total desrespeito pela população e as suas necessidades».
Quanto aos funcionários municipais, de acordo com o mesmo sindicato, «a maioria acaba por ser requisitada para as novas empresas, tendo em conta que este era um sector exclusivamente público, não havendo especialistas, nesta área, nas empresas privadas».
O dirigente sindical, Miguel Vidigal, denunciou a existência de conflitos com a integração dos funcionários públicos nestas empresas, motivadas pela intenção de lhes aumentar a carga horária e a reduzir direitos consagrados.
O STAL assume a luta pela garantia, nestas empresas, das mesmas condições de trabalho que tinham antes os funcionários municipais que laboram nesta área.

Mais um factor de crise

«Não basta já a instabilidade criada e os mais de mil postos de trabalho que se vão extinguir em Outubro próximo com o encerramento da Opel?», pergunta o STAL, no comunicado que distribuiu na Azambuja.
O lançamento do concurso público para a concessão da gestão da água e do saneamento, neste Concelho, por um período de 30 anos, foi aprovado, em sessão camarária pelo PS e mereceu os votos contra do PCP e até do PSD que, noutras autarquias onde detém a presidência, aprovou o mesmo modelo. A decisão terá ainda de ser aprovada em reunião da Assembleia Municipal, agendada para o próximo mês.
Segundo o vereador da CDU na Azambuja, António Nobre, «todo este processo surgiu de forma inusitada, sem qualquer audiência pública e sem que a população pudesse influenciar uma decisão que vai implicar um acréscimo dos seus custos».


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