Acusa o Sindicato de Hotelaria do Norte
IGT no Porto é ineficaz
O Sindicato de Hotelaria do Norte acusou de «ineficácia», dia 7, a delegação do Porto, da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e denunciou a situação à Procuradoria-Geral da República, à Provedoria de justiça e à Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho.
Numa conferência de imprensa realizada naquele dia, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, Francisco Figueiredo, citado pela Lusa, salientou que as denúncias fora acompanhadas por 155 ofícios relativos a situações ocorridas no ano passado – maioritariamente questões relacionadas com o incumprimento de horários, o trabalho clandestino e a retenção ilegal de quotas sindicais - mas não obtiveram qualquer resposta da parte da IGT do Porto.
O sindicato pretende que a PGR, a Provedoria e a Inspecção verifiquem se houve ou não prática criminosa na actuação da delegação da IGT e que o Provedor de Justiça recomende outro tipo de actuação que não seja «a ausência de uma acção pronta, eficaz, coerciva e exemplarmente penalizadora».
«A falta de acção penalizadora e coerciva nas empresas faltosas leva a que, quando ameaçamos denunciá-las, os responsáveis se riam na nossa cara, porque sabem que a IGT dificilmente levantará um auto de notícia e, pelo contrário, lhes dará todos os prazos para que regularizem a situação», salientou o presidente do sindicato que ainda denunciou o facto de os inspectores não informarem os representantes sindicais da sua presença nas empresas e dos resultado das acção inspectiva, antes de abandonarem as empresas fiscalizadas.

Algarve

A direcção do Sindicato de Hotelaria do Algarve, por seu lado, aprovou uma resolução, a 7 de Agosto, intitulada «Basta de injustiças e desigualdades, o País precisa de uma estratégia de desenvolvimento».
O documento salienta as responsabilidades do Governo no ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores, na adopção de políticas salariais restritivas e nas fortes limitações ao conteúdo das políticas sociais, nomeadamente no sector educativo e na Saúde, Segurança Social e Justiça.
O sindicato denuncia ainda a conduta do patronato, acusado de «apostar na matriz da mão-de-obra barata, precária e pouco qualificada», da qual decorrem os problemas estruturais que comprometem o desenvolvimento nacional.
Ao salientar a «deterioração das condições de vida e de trabalho das famílias trabalhadoras», a resolução salienta que os trabalhadores e os seus sindicatos têm desenvolvido importantes lutas com resultados positivos e que «obrigaram a recuos significativos na acção patronal e governamental».
É ainda denunciado, em contraste com esta realidade, o aumento «escandaloso dos lucros e o enriquecimento dos detentores do poder económico e financeiro, com crescente influência do capital estrangeiro e, em simultâneo, a falta de investimento produtivo público e privado», que o sindicato considera essencial para um desenvolvimento económico e social sustentado.

Defender a Segurança Social

O mesmo sindicato aprovou uma moção em defesa da Segurança Social, onde acusa o Governo de pretender concretizar uma reforma «Exclusivamente à custa da redução do valor das pensões de todos os futuros reformados, do aumento dos anos de trabalho para além da idade de reforma e da diminuição do poder de compra dos actuais reformados que mais contribuíram para a Segurança Social.
O sindicato considera fundamental a intensificação da luta pelo direito à contratação colectiva e a adopção de medidas concretas de combate ao desemprego, e solidariza-se com todos os trabalhadores em luta.


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