Pensões
A participação dos beneficiários nos fundos de pensões ficará enfraquecida, caso se concretize o projecto, do Instituto de Seguros de Portugal, para regular as disposições do Decreto-Lei 12/2006, denunciou a CGTP-IN, através de um comunicado de dia 10.
Ao lembrar que «a regulação não deve ser mínima, desvirtuando, por essa via, o sentido do alcance das garantias consagradas na Lei», e que «não é lícito que vise o seu enfraquecimento», a central salienta que o Decreto-Lei 12/2006 garante aos beneficiários uma representação e participação, na Comissão de Acompanhamento, nunca inferior a um terço dos membros.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: