• João Chasqueira

Mantém-se a política de abandono e negligência da floresta
O fracasso da prevenção e do combate
<font color=990000>O País voltou a arder</font>
Que tudo estaria a postos. Tudo mudara. O trabalho de casa estava feito. O País estava finalmente preparado para o flagelo. Foi com este discurso que o Governo se apresentou ao País para anunciar o que dizia ter feito em matéria de prevenção e combate aos fogos florestais. Bastou porém que chegassem dias mais quentes para que o pesadelo regressasse, em força, consumindo palavras, teorias, propaganda e, pior, vidas humanas, bens materiais, património, recursos naturais.
Tudo engolido pelas chamas que voltaram a deflagrar pelo País, de Norte a Sul, reduzindo a cinza o que antes tinha vida e deixando o negro da dor e da destruição em mais de 50.000 hectares de floresta.
Desmentidas eram assim de uma penada e de forma categórica não apenas a propaganda e a imagem que o Governo construíra durante meses sobre a prevenção e o combate aos fogos como também postas a nu eram as «consequências da política florestal nacional», como sublinha a Comissão Política do PCP, em nota emitida anteontem, dia 22, aqui incluída

Abandono e negligência

Estamos em pleno mês de Agosto, ainda bem distantes de Outubro, momento em que será feito o balanço oficial florestal. Alguns factos e conclusões é possível, contudo, desde já apurar.
O primeiro dos quais é o seguinte: o que ardeu e arde este ano corresponde ao que não foi consumido pelo fogo nos anos anteriores. O que quer dizer que o país continua a arder, sendo este, por conseguinte, só por si, um testemunho evidente de que as coisas não são como o Governo as pinta, em vários domínios, quer no capítulo da prevenção quer no do combate, como sublinhou em declarações ao Avante! o deputado comunista Miguel Tiago.
O Governo, esse, perante a gravidade da situação, nomeadamente as perdas de vidas humanas, os avultados prejuízos materiais e a destruição de importantes valores ambientais (no Parque Natural da Peneda Gerês, no Parque Natural da Serra D´Aire e Candeeiros e na Serra D´Ossa), tenta subestimá-la e desvalorizá-la, estabelecendo um paralelismo com a catastrófica situação vivida nos dois últimos verões para assim poder concluir, quase feliz, que este ano a área ardida é menor.
Ora esta é uma comparação no mínimo abusiva e que mais não é, afinal, do que uma tentativa para diminuir e vulgarizar a dimensão dos fogos já ocorridos neste ano.
Porque a verdade é esta: o Governo, através da sua poderosa máquina de propaganda, quis fazer crer que este ano tudo seria diferente, que a prevenção estava toda montada.
Viu-se... O que veio ao de cima, sim, foi o fracasso da política de prevenção, ordenamento e vigilância. O que sobreveio foi a política de abandono e negligência da floresta portuguesa que o PS prossegue, na continuidade dos governos do PSD e CDS-PP, fingindo ignorar as suas próprias e muito séria responsabilidades durante anos nesta matéria.

Falta de meios e recursos

Outra ideia amplificada até à exaustão pelo Governo é a da melhoria dos meios de combate e equipamento, argumento que utiliza para dizer que os Bombeiros têm ao seu dispor os meios necessários.
Ora também neste capítulo as coisas não são como o Governo afirma. O que caracteriza a situação, como salienta Miguel Tiago, é, pelo contrário, uma enorme falta de meios e recursos (ver caixa).
Mesmo que se fale de uma melhoria dos meios de combate, ainda que manifestamente insuficiente, tal não pode ser utilizado para camuflar o que o Governo deveria ter feito e não fez.
Miguel Tiago não tem dúvidas: «o Executivo não tratou de mais nada mas utiliza alguma melhoria dos meios de combate e do equipamento para dizer que os Bombeiros têm tudo e que está tudo bem».
«Mas não têm», sublinha o deputado comunista que chega à conclusão, «sem desprimor para o trabalho dos profissionais», por si valorizado e elogiado, que «isto continua tudo a arder».
E arde, na perspectiva do PCP, porque há problemas essenciais que persistem na prevenção e no combate aos incêndios florestais.

Causas profundas

As razões para esta situação, essas, segundo Miguel Tiago, são claras e estão há muito identificadas. Entroncam, em sua opinião, em duas questões políticas estruturais. A primeira prende-se com a visão de desenvolvimento do País, que conduziu este a um espaço crescentemente assimétrico em termos sociais e regionais, ao desordenamento do território, à hiper-concentração urbana na faixa litoral, à destruição do aparelho produtivo.
A segunda questão política, subsidiária da anterior, tem a ver com a submissão cega ao pacto de estabilidade - a que tudo é submetido e que tudo justifica -, que tem presidido ao essencial das opções e prioridades da política de direita de sucessivos governos ao longo de 30 anos.
É disto que falamos quando se fala das questões orçamentais que têm sido apresentadas como justificação, por exemplo, para o insuficiente número de efectivos de sapadores florestais, cujo número exacto o próprio Governo desconhece ou pelo menos não divulga, apesar de instado a fazê-lo pela bancada comunista na recta final dos trabalhos parlamentares.

Contra as populações

«Não há vigilância da natureza, não há limpeza das matas ao nível que seria necessário e exigível, apesar de esforço dos profissionais», adianta-nos o parlamentar do PCP, inconformado com o curso da política governativa e com a persistência de erros que conduzem, por exemplo, à contínua desertificação humana do interior do País. É o que resulta da política de concentração dos serviços públicos nas faixas litorais, com eliminação de muitos serviços situados nos distritos do interior.
«Esta é uma ofensiva contra as regiões do interior e contra as suas populações, que vêem progressivamente diminuir as respostas às suas necessidades», acusa Miguel Tiago, fazendo notar que é precisamente nestas regiões que «a floresta é mais susceptível de arder».

Floresta desordenada

O ordenamento florestal continua a ser outro aspecto da maior importância relativamente ao qual, pode dizer-se, tudo ainda está por fazer. O desordenamento total continua ser a triste e dramática realidade que melhor define a nossa floresta, não existindo medidas que acautelem por exemplo a diversidade de espécies.
«A diversidade não é respeitada, vêem-se eucaliptos plantados a torto e a direito, uns em cima dos outros, sem a distância devida», exemplificou.
Desmontada por Miguel Tiago foi ainda a teoria tantas vezes invocada pelo Governo, contra os pequenos produtores, de que um dos males da nossa floresta residiria neles mesmo e na estrutura fundiária. Daí à sua culpabilização foi um passo, recaindo sobre eles e sobre a pequena propriedade uma chuva de críticas e de acusações por não procederam a acções de limpeza, por não se associarem, etc., etc..
Esta foi uma das tácticas seguidas pelo Executivo PS, sobretudo no ano passado, contra a qual se insurgem os comunistas por a considerarem injusta e destituída de fundamento.
A prova de que o problema não está na dimensão da propriedade, segundo Miguel Tiago, está no que se passou há 15 dias na Serra D' Ossa. «Trata-se de uma grande área, esteve a arder durante seis dias, foram vários os focos de incêndios e que se saiba aquele é um espaço que está a ser gerido pela Portucel, uma grande empresa de celulose».

Insuficiência de meios

A política de combate aos incêndios florestais voltou a revelar-se um fracasso. A carência de meios e recursos destinados às áreas protegidas e que levaram o Vice-Presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) a lamentar-se, agora, da insuficiência do orçamento daquela entidade, é um dos exemplos que testemunha essa falência.
Outras situações atestam a persistente falta de meios e recursos, resultante em larga medida da política de restrição orçamental. É o caso da caricata situação originada pelo manifesto atraso na entrega de alguns equipamentos, nomeadamente viaturas, distribuídos só em Julho e Agosto, quando as chamas já não davam descanso aos bombeiros.
Também o elevado número de reacendimentos verificados em numerosos incêndios dados como extintos põem em evidência a fragilidade que resulta, provavelmente, de rescaldos incompletos ou insuficientes.



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