As carreiras dos profissionais de saúde são uma forte garantia de qualidade para os utentes
Contra políticas de marcha-atrás
Saúde não fica à espera
Para exigirem a negociação das carreiras em tempo útil, os enfermeiros mantêm as acções de luta dirigidas ao Ministério da Saúde. O SEP/CGTP-IN lançou o alerta aos utentes: «Em fila de espera estamos todos». As carreiras médicas também estão a ficar subvertidas, por via da proliferação dos contratos individuais de trabalho e da degradação das condições de exercício da profissão.
Da Comissão Nacional de Saúde do PCP, Pilar Vicente e Alina de Sousa, dirigentes sindicais dos médicos e dos enfermeiros, reafirmaram ao Avante! a determinação destes profissionais da Saúde, das suas organizações e dos comunistas, para continuarem a resistir às políticas de retrocesso no sector, de modo a que deixemos todos de estar na «fila de espera».
A proposta sindical de carreira de Enfermagem foi entregue pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ao Governo, a 28 de Abril do ano passado. O protesto de 23 de Agosto, que juntou quase uma centena de dirigentes e activistas do SEP junto ao Ministério da Saúde, foi antecedido de outras lutas, incluindo uma greve, a 27 de Junho, para reclamar do ministro uma contraproposta e o início de negociações. Para 27 de Setembro está já anunciada uma vigília, das 19 às 23 horas, frente ao Ministério de Correia de Campos. Entretanto, o sindicato promove a recolha de protestos individuais, sob a forma de cartas ao ministro, em papel e por via electrónica (www.sep.pt).
O Governo – como refere a moção que foi entregue na Avenida João Crisóstomo pelos dirigentes do SEP – persiste em que no próximo mês de Janeiro entrem em vigor das novas carreiras e, já nas Grandes Opções do Plano para 2007, fala em «aplicação e desenvolvimento do novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações». O sindicato acusa o Governo de não estar a cumprir os seus próprios objectivos e compromissos, pois, quando decidiu realizar uma reestruturação de todas as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, incluiu na Resolução do Conselho de Ministros (RCM 109/2005) a apresentação de propostas legislativas até ao passado mês de Abril.
A demora de quase ano e meio na apresentação da contraproposta é, para o SEP, «inadmissível» e constitui uma «atitude discriminatória» e «uma tentativa de desvalorização do trabalho dos enfermeiros». O sindicato reclama o «direito a negociar em tempo útil».

Carreiras
e SNS juntos


«Num processo negocial sério, devíamos já ter recebido uma contraproposta», comenta Alina de Sousa. Segundo esta dirigente do SEP e da CGTP-IN, que integra também a Comissão Nacional de Saúde do PCP, o executivo de Sócrates e Campos «prepara-se para implementar o seu sistema de carreiras, depois de fazer de conta que negociou, apenas com duas ou três reuniões que não poderão produzir alterações no conteúdo que o Governo definiu».
Lembra, a propósito, que uma situação semelhante ocorreu recentemente, com a lei sobre a mobilidade dos funcionários públicos. Alina de Sousa afirma que «se o Governo não entrega a sua contraproposta de carreira de Enfermagem, é para protelar a reacção dos enfermeiros e o início de negociações», mas «não vamos parar» até o documento ser dado a conhecer. Após a vigília de 27 de Setembro, «vamos avaliar com os enfermeiros o que fazer, se a situação não se alterar».
No caso da reestruturação das carreiras médicas, a proposta da FNAM foi entregue em Setembro de 2005. O Ministério «comprometeu-se a enviar, até dia 23 de Agosto, uma proposta de trabalho» – como a federação divulgou no seu sítio na Internet (www.fnam.pt) – mas não houve notícia de este prazo ter sido respeitado.
Pilar Vicente, dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul e membro do Comité Central e da Comissão Nacional de Saúde do PCP, acusa o ministro de querer rever o decreto-lei 73/90 (que veio estabelecer a diferenciação dos profissionais a partir de um conceito de carreira), não apenas por via de nova legislação, mas igualmente através do crescente número de médicos abrangidos pelo regime de contrato individual de trabalho.
«Acabar com as carreiras médicas representaria um retrocesso de meio século», previne Pilar Vicente, recordando as lutas desenvolvidas por jovens médicos, que culminaram com uma grande reunião no Hospital dos Capuchos, em 1958, a qual aprovou o «Relatório das Carreiras Médicas» e denunciou o quadro desolador da Saúde em Portugal. Claro que a repressão foi a resposta mais célere do regime fascista a esta iniciativa, atingindo muitos médicos anónimos e profissionais que viriam a ganhar forte prestígio, quer na classe, quer no campo democrático.
Com a revolução de Abril e a implementação do Serviço Nacional de Saúde, ficou claro que «o serviço público de saúde e as carreiras médicas são indissociáveis» e, juntos, constituem «uma garantia de qualidade».
Por um lado, do ponto de vista da «idoneidade perante a classe», já que, como salienta Pilar Vicente, a lógica da carreira requer formação e «passou a ser um brio estar no SNS». «O sector privado não forma, a formação de especialistas é muito cara e tem que ser trabalho de equipa», frisa a médica comunista. Por outro lado, foram as carreiras profissionais (dos médicos, dos enfermeiros, do pessoal auxiliar...) que «deram um avanço muito grande na nossa Medicina e uma extraordinária melhoria do serviço prestado à população», que se reflecte no lugar de destaque que o Serviço Nacional de Saúde ainda ocupa, nas comparações internacionais.

Por que protestam os enfermeiros?

Alina de Sousa enumerou alguns dos motivos principais de descontentamento e protesto dos enfermeiros e do SEP. Quase todos confluem para um ponto: a carreira de Enfermagem.
Hoje em dia, por exemplo, a maior parte dos enfermeiros é constituída por licenciados, mas a remuneração fica bastante abaixo da que vigora na carreira técnica superior (onde são enquadrados os possuidores de licenciatura, a trabalhar na Administração Pública).
Com a criação do curso de Enfermagem, com grau de licenciatura, em 1999 (depois da integração do ensino de Enfermagem no Ensino Superior Politécnico, em 1990), os novos enfermeiros todos têm a licenciatura como grau de base. Contudo, ficam quatro ou cinco anos na carreira técnica e não na carreira técnica superior.
Existe uma grande precariedade na contratação de enfermeiros. Há um número reduzido de enfermeiros nos serviços e são diminuídos os enfermeiros nos turnos. O próprio Ministério não cumpre os critérios que definiu quando ao número de enfermeiros que deve corresponder à capacidade dos serviços.
O ministro Correia de Campos recusa admitir que a profissão de enfermeiro seja considerada de desgaste e penosidade.


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